PORTARIA SF Nº 020, DE 25.02.2010

·         Publicada no DOE de 26.02.2010.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 020/2010

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIELSEL (EM LITRO)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

AVC-AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA

0145703-94

10.791.861/0001-99

135.000

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

BOA-BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

0146738-78

10,882.777/0001-80

800.00

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

BOA-BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

024.5761-07

10,882.777/0003-42

400.00

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

CAX-RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA

.................

41.037.250/0001-83

380.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

CAX-RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA

.................

41.037.250/0003-45

280.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

CDA-CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

0195894-17

70.227.608/0001-39

635.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

CRT-CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

305.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

EME-EMPRESA METROPOLITANA LTDA

0266413-56

10.407.005/0001-97

310.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

EME-EMPRESA METROPOLITANA LTDA

10.407.005*0003-59

420.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

GLO-TRANSPORTADORA GLOBO LTDA

.................

12.601.233/0002-00

295.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

ITA-TRANSPOTADORA ITAMARACÁ LTDA

0169433-25

10.687.226/0001-66

795.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

PED-EMPRESA PEDROSA LTDA

.................

09.868.134/0001-01

280.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

RME-RODOVIÁRIA METROPOLITANA LTDA

0266737-11

11.704.921/0001-51

485.000

PETROBÁS DISTRIBUIDORA S/A

ROD-RODOTUR TURISMO LTDA

0146715-81

12.790.622/0001-40

190.000

SHELL BRASIL LTDA

SJT-JOSÉ FRAUSTINO E COMPANHIA LTDA

0175258-88

09.929.134/0001-66

370.000

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

SPA-EMPRESA SÃO PAULO LTDA

.................

11.020.294/0001-30

270.000

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

STA-AUTO VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA

0177514-62

10.817.591/0001-48

185.000

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

0334136-49

10.934.008/0001-89

225.000

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

VML-VIAÇÃO MIRIM LTDA

................

08.107.369/0001-00

100.000

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

VRC-EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

015303-63

10.984.821/0001-63

640.000

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

TOTAL

7.500.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 26.02.2010