PORTARIA SF Nº 040, de 29.03.2010

·         Publicada no DOE de 30.03.2010.

O SecretáriO da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 040/2010

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.

0145703-94

10.791.861/0001-99

115.000

Petrobras Distribuidora S/A.

BOA - Borborema Imperial

Transportes Ltda

0146738-78

10.882.777/0001-80

790.000

Petrobras Distribuidora S/A.

BOA - Borborema Imperial

Transportes Ltda

0245761-07

10.882.777/0003-42

390.000

Petrobras Distribuidora S/A.

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda

_______

. 41.037.250/0001-83

430.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda

. _______

41.037.250/0003-45

345.000

Petrobras Distribuidora S/A

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227608/0001-39

620.000

Petrobras Distribuidora S/A

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-

20 295.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

0266413-56

 

10.407.005/0001-97

300.000

Petrobras Distribuidora S/ALtda.

EME - Empresa Metropolitana

10.407.005/0003-59

420.000

Petrobras Distribuidora S/A

GLO - Transportadora Globo Ltda

. _______

12.601.233/0002-00

285.000

Petrobras Distribuidora S/A

ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

785.000

Petrobras Distribuidora S/A

PED - Empresa Pedrosa Ltda.

_______

09.868.134/0001-01

265.000

Petrobras Distribuidora S/A

RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.

0266737-11

11.704.921/0001-51

480.000

Petrobras Distribuidora S/A

ROD - Rodotur Turismo Ltda

0146715-81

. 12.790.622/0001-40

210.000

Shell Brasil Ltda.

SJT - José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

350.000

Petrobras Distribuidora S/A

SPA - Empresa São Paulo Ltda

. _______

11.020.294/0001-30

285.000

.Petrobras Distribuidora S/A

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda

0177514-62

10.817.591/0001-48

190.000

Petrobras Distribuidora S/A

TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda.

0334136-49

10.934.008/0001-

89 220.000

Petrobras Distribuidora S/A

VML - Viação Mirim Ltda

. _______

08.107.369/0001-00

100.000

Petrobras Distribuidora S/A

VRC - Expresso Vera Cruz Ltda

. 0151303-63

10.984.821/0001-63

625.000

Petrobras Distribuidora S/A.

 

 

TOTAL:

7.500.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.03.2010