PORTARIA SF Nº 056, DE 29.04.2010

· Publicada DOE de 30.04.2010;

· Errata publicada em 05.05.2010

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 056/2010

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CNPJ	QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.	0145703-94	10.791.861/0001-99	115.000	Petrobras Distribuidora S/A
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.	0146738-78	10.882.777/0001-80	790.000	Petrobras Distribuidora S/A.
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.	0245761-07	10.882.777/0003-42	390.000	Petrobras Distribuidora S/A
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda	_______	41.037.250/0001-83	440.000	Petrobras Distribuidora S/A
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda	_______	41.037.250/0003-45	345.000	Petrobras Distribuidora S/A
CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda	0195894-17	70.227.608/0001-39	620.000	Petrobras Distribuidora S/A
CRT - Cidade do Recife Transportes S/A	0324965-40	03.616.800/0001-20	300.000	Petrobras Distribuidora S/A
EME - Empresa Metropolitana Ltda.	0266413-56	10.407.005/0001-97	300.000	Petrobras Distribuidora S/A
EME - Empresa Metropolitana Ltda.	0266413-56	10.407.005/0003-59	420.000	Petrobras Distribuidora S/A
GLO - Transportadora Globo Ltda	_______	12.601.233/0002-00	270.000	Petrobras Distribuidora S/A
ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.	0169433-25	10.687.226/0001-66	790.000	Petrobras Distribuidora S/A
PED - Empresa Pedrosa Ltda	_______	09.868.134/0001-01	265.000	Petrobras Distribuidora S/A
RME - Rodoviária MetropolitanaLtda	0266737-11	11.704.921/0001-51	485.000	Petrobras Distribuidora S/A
ROD - Rodotur Turismo Ltda	0146715-81	12.790.622/0001-40	215.000	Petrobrás Distribuidora S/A
SJT - José Faustino e CompanhiaLtda	0175258-88	09.929.134/0001-66	345.000	Petrobras Distribuidora S/A
STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.	0177514-62	10.817.591/0001-48	190.000	Petrobras Distribuidora S/A
TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda	0334136-49	10.934.008/0001-89	220.000	Petrobras Distribuidora S/A
VML - Viação Mirim Ltda	_______	08.107.369/0001-00	08.107.369/0001-00	95.000
VRC - Expresso Vera Cruz Ltda	. 0151303-63	10.984.821/0001-63	620.000	Petrobras Distribuidora S/A.
		TOTAL:	7.500.000

Este texto não substitui o publicado DOE de 30.04.2010

ERRATA – PORTARIA SF Nº 056, DE 29.04.2010

No Anexo Único da Portaria SF nº 056, de 29.04.2010, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2010,

ONDE SE LÊ:	"................................................ ROD - Rodotur Turismo Ltda	.................... 0146715-81	.............................. 12.790.622/0001-40	............... 215.000	.......................... Shell Brasil Ltda
LEIA-SE	"...............................................	....................	....................	....................	....................
	............................................... ROD - Rodotur Turismo Ltda.	................... 0146715-81	.................... 12.790.622/0001-40	.................... 215.000	.................... Petrobrás Distribuidora S/A
	"...............................................	....................	....................	....................	....................

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.05.2010