PORTARIA SF Nº 102, de 29.06.2010

·         Publicada no DOE de 30.06.2010.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, .i., 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações,

 RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 102/2010

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.

0145703-94

10.791.861/0001-99

120.000

Petrobras Distribuidora S/A

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda

0146738-78

10.882.777/0001-80

800.000

Petrobras Distribuidora S/A

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda

0245761-07

10.882.777/0003-42

405.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0001-83

440.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0003-45

350.000

Petrobras Distribuidora S/A

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda

0195894-17

70.227.608/0001-39

605.000

Petrobras Distribuidora S/A

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

285.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME – Empresa Metropolitana Ltda

0266413-56

10.407.005/0001-97

300.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME – Empresa Metropolitana Ltda

10.407.005/0003-59

410.000

Petrobras Distribuidora S/A

GLO - Transportadora GloboLtda.

_______

12.601.233/0002-00

285.000

Petrobras Distribuidora S/A

ITA – Transportadora Itamaracá Ltda

0169433-25

10.687.226/0001-66

800.000

Petrobras Distribuidora S/A

PED - Empresa Pedrosa Ltda.

_______

09.868.134/0001-01

265.000

Petrobras Distribuidora S/A

RME – Rodoviária Metropolitana Ltda

.0266737-11

11.704.921/0001-51

485.000

Petrobras Distribuidora S/A

ROD - Rodotur Turismo Ltda

0146715-81

12.790.622/0001-40

.205.000

Petrobras Distribuidora S/A

SJT - José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

345.000

Petrobras Distribuidora S/A

SPA - Empresa São Paulo Ltda.

_______

11.020.294/0001-30

280.000

Shell Brasil Ltda

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.

0177514-62

10.817.591/0001-48

180.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda

0334136-49

10.934.008/0001-89

210.000

Petrobras Distribuidora S/A

VML - Viação Mirim Ltda

_______

08.107.369/0001-00

100.000

Petrobras Distribuidora S/A

VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.

0151303-63

10.984.821/0001-63

630.000

Petrobras Distribuidora S/A.

 

 

TOTAL:

7.500.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.06.2010