PORTARIA SF Nº 139, DE 02.09.2010

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· Revogada pela Portaria SF 040/2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.876, de 12.03.91, com a redação do Decreto nº 35.536, de 01.09.2010, que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM,

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos do art. 25, I, "i", 3.2, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, a partir de 01.08.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM.

Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pela CTTU e pelo CTM, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais.

Parágrafo único. Na hipótese de haver mais de um permissionário para um mesmo ônibus, o limite previsto no caput, será dividido igualmente entre os mesmos.

Art. 3º As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4, conforme estabelecido no § 9º, I, "a", 2, do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA – Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
Nº	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	KLN O726	9BM6881564B382121	ADONIAS MASCARENHAS DE PAIVA	029.323.254.77
002	KJX 9959	93WCD52RS4R431175	ALBINO DE ANDRADE ALBERT	002.276.174-87
003	KJY 7234	93Z6190168320359	ALCINILA PINHEIRO SDANTOS BORGES	027.090.844-73
004	KLM 2166	9WD452R65R521719	ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES	035.468.547-30
005	KKE 9201	9BYC3061586000133	ALEXANDRE SILVA CARNEIRO	387.802.324-54
006	KHP 5693	9BWPC52R4SR505921	ALEXSANDRO MOURA L. DE SOUZA	892.638.204-49
007	KHL 2662	KNHTS732247156660	AMARO JOSÉ DOS PRAZERES	022.345.722-15
008	KHC 2242	93PB24D2MSC014985	ANDRÉ HENRIQUE MOURA DE MELO	024.433.994-51
009	KJB 3533	93PB27G306C018777	ANSELMO LUIZ BATISTA	313.731.514-04
010	KHB 1767	93PB40E3VAC031801	ANTÔNIO AFONSO DE S. FILHO	478.255.704-30
011	KJX 1968	9BWP452R05R520123	ANTÔNIO CARLOS C. CRUZ	907.817.834-53
012	KJL 2071	8AC9036727A959800	ANTÔNIO CARLOS DE M. FONSECA	687.606.394-15
013	KJK 2647	8AC9036725A929072	ANTONIO JOSÉ DA SILVA	142.341.814-04
014	KLL 4359	93PB29G1MA6631728	ANTONIO JUSTINO DA SILVA	097.656.704-00
015	KHJ 6117	KNHTS732217068443	ANTONIO SALIM ARAUJO MARQUES	047.819.788-86
016	KAE 0418	93ZC3570128306626	ARISTOFANES AMARAL DA S. TAVARES	294.080.084-72
017	KHG 7250	9BYC22Y159C004663	BRUNO CÔRTE REAL	081.924.564-04
018	KLA 4555	9BWPC52R34R412287	CARLOS A DE ARAÚJO BARROS	045.973.464-49
019	KKY 5265	93PB24CZM56013753	CARLOS ROBERTO DA SILVA	256.179.074-68
020	KKO 3741	8AC9036728A981737	CARLOS SEBASTIÃO VIEIRA NEVES	003.073.864-49
021	KLW6801	9BM68181564B382591	CELSO DE SOUZA	301.365.634-49
022	KKJ 1163	93PB10AJS3C009817	CÍCERO ALVES DA SILVA	213.322.664-87
023	KHY 8594	93PB40E3VAC033045	CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR	033.405.324-27
024	KLW 3951	9BWPC52R54R412419	DANIEL BERNARDO MUNIZ	888.337.474-68
025	KKQ 7911	93PB13E3P8C0232	DANIEL DE ALBUQUERQUE MORAIS	034.581.364-20
026	KLM 7067	93PB40E3VACO33449	DANIEL JOSÉ PEREIRA	042.624.624-12
027	KFW 0016	8AC9036726A951366	DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS	202.275.824-20
028	KKD 3185	93W24523392044665	DAYVISON FERREIRA DA SILVA BRANDÃO	535.185.194-68
029	KFV 8171	9BWP452R15R521720	DJAILSON DA SILVA MEDEIROS	408.445.014-68
030	KKZ 8405	9BWPC52RX4R410472	DJALMA VILA NOVA DE CARVALHO	022.886.614-61
031	KJP 7606	93PB27F1MSC010676	EDINALDO JOSÉ VILA NOVA CRUZ	222.606.094-49
032	KHB 8827	93PBZ7G1MMAC033272	EDMILSON BECO COSTA	801.455.314-49
033	KGQ 9128	9BWP452RX5R531257	EDSON CARLOS DA SILVA	024.639.534-62
034	KJP 3428	93PB10CS5C013471	EDSON LUIZ DE SOUZA	256.819.744-72
035	KKG6613	9BWPC52R34R414007	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	317.377.654-20
036	KHB 2747	93PB40E3VEC033456	EDVALDO RICARDO DA SILVA	043.345.154-87
037	KJK 4984	9357BPMNB62000215	ELIAS NAZÁRIO DOS SANTOS	611.100.274-00
038	KJQ 4414	935ZBPMMP62003895	ERINALDO BATISTA DOS SANTOS	020.962.624-02
039	KHJ 2236	93PB1363P8C025558	EVANDRO BARBOSA DE SOUZA	007.627.534-55
040	KHY4095	9BWP452R45R518178	FÁBIO FLORÊNCIO DOS REIS	033.886.654-00
041	KHT2129	93PB40E3VAC033575	FLORIVAL MATIAS DE JESUS FILHO	197.114.684-68
042	KHZ 5775	9BWP452R85R518183	FRANCISCO CESAR OLIVEIRA	483.931.424-15
043	KHB 7467	93PB40E3VAC033417	FRANCISCO MARTINS RIBEIRO	141.562.514-00
044	MZJ 4949	93PB10A183C010309	FRANCISCO SOARES BENICIO	474.503.984-00
045	KJB 7456	93PB27F1M5C016180	GILÊNIO AMORIM DOS SANTOS	011.653.028-61
046	KHU 8867	9BWD252R78R842724	GIUSEPPE BRUNO NETO	329.774.504-59
047	KHN 0733	9BWCD52R04R431178	GLADSTON LEÔNCIO DA PAZ	735.965.584-68
048	KKT 3483	93PB03A3M2C005970	GUSTAVO F. HELIODORO DA SILVA	039.546.914-77
049	KJC 9486	9BWCF252R75R521416	HAMILTON JOSÉ PALMEIRA	136.956.224-15
050	KKA 9729	9BWP452R35R521752	HÉLIO JOSÉ FERREIRA	011.019.624-45
051	KLX 0781	9BM6818564B382342	HÉLIO NEPTUNO DE O M. FILHO	848.339.804-44
052	KLN 3678	9BYC306158C000113	HÉLIO NEVES DINIZ	122.251.774-49
053	KHK 3182	9BN6882765B421068	HUGO LEONARDO DOS SANTOS	866.623.174-20
054	KHF 6162	93BN6881564B383646	INALDO GERSON PEREIRA FREIRE	864.914.314-87
055	KIT 6863	93W244M2362007503	ISAIAS MASCARENHAS DE PAIVA	941.279.804-00
056	KHE 8421	93PB27F306C017874	IVALDO NEVES FLORÊNCIO	125.934.784-20
057	KKH 8023	93W231H214101943	IVAN BARROCA JUNIOR	878.298.784-04
058	KKF 4328	93PB40E3VAC033408	IZAIAS INGLÊS DE LIMA	421.073.184-68
059	KKL 5778	8AC9036729E007899	IZANAEL BATISTA GOMES	430.279.974-91
060	KGI 9330	9P3PB245309C027234	JOÃO JOSÉ DA SILVA	476.797.194-20
061	KJG 9846	KNHTS732257206814	JOATÃ CAMELO DE OLIVEIRA E SILVA	673.179.204-15
062	KJO 8384	935ZBPMMB62003889	JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA	537.027.514-91
063	KJO 7084	935ZBPMMB62003928	JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS	359.042.594-68
064	KGP 5340	8AC9036728E001614	JOSÉ CARLOS DA SILVA	082.590.278-95
065	KKH 8207	93PB27G308C022415	JOSÉ COSMO DE SOUZA	054.757.518-11
066	KHY 7103	93PB24C2M5C013920	JOSÉ HÉLIO DE MESQUITA	314.527.794-49
067	KHF 1527	93PB40E3VAC033404	JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA	165.166.644-04
068	KGY 0816	9BN688178B556817	JOSÈ INÁCIO CABRAL	756.266.164-20
069	KLV 0481	93PB24C2M5C014247	JOSÉ LAURENTINO DO REGO	492.140.714-20
070	KHY 2482	KNH7S73257197974	JOSÉ LUIZ DAMASCENO	091.981.214-72
071	MZB 9893	9BWPC52R45R510570	JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS DUTRA	165.501.024-72
072	KIO 4555	9BWP252R35R512227	JOSÉ PEREIRA DA SILVA	253.862.204-20
073	KJS 2344	93ZC4190168321644	JOSÉ REGINALDO LEANDRO COSTA	083.227.594-87
074	KFW 9731	9BWP452R15R521569	JOSÉ ROBERTO B. DOS SANTOS	470.822.674-87
075	KHG 7732	9BWPC52R25R509076	JOSÉ TARCISIO DE O DAS NEVES	650.026.014-72
076	CZZ 7895	PBPB02A2N4C011122	JOSÉ ZINALDO B. DA SILVA	009.082.694-98
077	KJM 0178	93PB10C1S5C013460	JUCÉLIO BATISTA DE LUCENA SANTOS	321.177.284-72
078	CZZ 3245	93PB12B3P4C0107781	LAILSON RODRIGUES DOS SANTOS	143.738.074-34
079	KKD 0398	93PB40EVAC033614	LEANDERSON PRUDENTE DA SILVA	007.775.554-50
080	KHQ 0943	93ZC6190148313799	LEÔNIDAS MARTINS FERREIRA	447.859.254-34
081	KJQ 3303	93W244M2392039389	LUCIANO DE C. BITTENCOURT	063.781.374-04
082	KLL 8316	93PB27F3066017165	LUIZ CARLOS VERA CRUZ	394.322.464-34
083	KKK 9358	93PB40E3VAC033048	LUIZ PEDRO BATISTA	363.732.304-49
084	KJY 7614	932C6190148313327	LUIZ ROBSON PONTES DE LIMA	345.398.754-34
085	KJN 4534	9BPB97G306C019037	MANACES ALVES DE MOURA	028.331.144-43
086	KID 2554	9BM6882769B630527	MANOEL FRANCISCO D. DA S. NETO	513.912.794-68
087	KKV 2875	9BWPC52R34R414170	MANOEL LEÔNCIO CORREIA FILHO	689.117.774-04
088	KHQ 0813	93ZC6190148312825	MARCELO H. DO NASCIMENTO	616.719.594-34
089	KHY 7335	9BWP452R25R518177	MARCELO TORRIGO	069.192.688-33
090	KJR 0919	93PB10C1552013489	MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO	880.502.038-91
091	KJI 2238	93YDDUH57J786746	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS	200.949.064-91
092	KJK 6244	935ZBRMMB62001444	MARCOS JOSÉ C. DA SILVA	103.271.694-00
093	JKH 3585	93PB35D1R5C016255	MARCOS PEREIRA DE BRITO	242.534.804-20
094	KIU 8703	9BWFA52067R530076	MARIA ALESSANDRA A DE CARVALHO	759.708.131-68
095	KFO 2061	93P24CZMS2014315	MARIA SOCORRO FERREIRA	258.433.032-68
096	KJK 7897	9BWP452R25R519622	MÁRIO JOSÉ DE AQUINO FILHO	296.406.444-04
097	KJV 2188	9BWP452R85R518730	MÁRIO LUIZ SILVA DOS PRAZERES	649.975.024-72
098	CZZ 6714	93PB02AZM4C010906	MÁRIO ROBERTO COSMO DOS SANTOS	233.931.144-68
099	KHL 6122	93W244M2362005565	MICHEL ANDRE Q. MENDES	876.077.191-72
100	KHN8213	93PB40E3VAC033453	NELSON TEIXEIRA MENDES	621.100.714-00
101	KGH 0948	9BWP452R55R531876	NIVALDO ANDRADE SILVA	335.991.494-53
102	KJN 1838	9BWPC52R14R413115	OSCAR ALEXANDRE B. FILHO	879.184.394-49
103	KLC 2010	9346DDCN541512464	PAULO FERNANDO DA SILVA	573.921.974-15
104	KKT 5837	93PB38DZM5C016324	PAULO SERGIO DA SILVA	546.498.624-34
105	KHT 0553	93PB27F305C015755	PEDRO RIBEIRO LUNA JÚNIOR	211.788.953-00
106	KFZ 3032	9BWPC52RX4R404610	RENATO BARBALHO DE MEDEIROS	007.379.964-55
107	KJS 1288	KNHS732257204601	RENE SILVA	451.751.444-72
108	KLQ 7593	93PB27G308C025100	RICARDO BARBOSA DE SALES	372.916.024-91
109	KLD 2141	KNHTS732257181985	RIVALDO JOSÉ FREIRE MONTENEGRO	194.193.334-34
110	KLA 8785	9BWDC52R54R433660	ROBERTO DIAS FERREIRA	666.557.224-20
111	MXU 7702	93YCDDUH565J668441	ROGÉLIO FERREIRA DE SOUZA	715.245.094-34
112	KLT 4996	9BPWP452R65R521664	ROMARCO MARDEN DA SILVA	086.305.304-72
113	KGA 2202	9BW231M2151021058	RONALDO JOSE BEZERRA DE MELO	104.306.444-34
114	KJO 7534	935ZPPMNP62003910	RONILDO RAMOS DA SILVA	091.813.344-00
115	KHQ 3263	93ZC6190148313803	RUBENS BARBOSA DE SALES	244.909.624-87
116	KGM 9124	93W245L3392039451	SALVANDIR BERNARDO DOS SANTOS	246.307.054-49
117	KJD 9171	8AC9036727A959645	SANDRA TORRES	314.027.804-78
118	KHE 5867	93PB40E3VAC03391	SEVERINO BARROS DE AGUIAR	231.728.784-49
119	KHN 8273	93PB27F1M5C015439	SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA	083.934.434-15
120	CZZ 1778	93PB1283P3C010686	SEVERINO JOSÉ DA SILVA	032.840.414-43
121	KLV 3961	93PB24CZM5C014316	SEVERINO MOURA DA SILVA NETO	143.638.794-91
122	KHG7732	9BWPC52R25R509076	SEVERINO SANTANA DOS SANTOS	425.553.964-20
123	KJL 7790	93PBZ7C1MAC031760	SEVERINO SOARES DE AZEVEDO FILHO	417.907.404-44
124	KLH 9081	9BM6881773B357867	SILVANA Mª B. FERRAZ DE QUEIROZ	386.531.331-00
125	KIB 2361	9BM6881778B558517	SILVIO RODRIGUES DE FARIAS	649.080.034-91
126	KKV 3246	8AC90367226A951370	TARCÍSIO DAS NEVES	174.396.044-15
127	KKS 7326	93ZC6190148312763	ULTAN LUIZ SILVA	432.044.734-49
128	KHF 4497	93PB40E3VAC033458	URUBATAN JOSÉ C. DE FREITAS	294.735.944-53
129	KJR 6204	935ZBPMMB62003898	VALDECI ALMEIDA DA SILVA	366.133.554-53
130	KLV 0491	9BPB24CMSC014313	VALMIR DA SILVA MARTINS	336.914.874-91
131	KHF 4047	93PB40F3VAC033457	VALMIR SILVA DE H. VASCONCELOS	018.789.844-89
132	KIT 1813	93PB27G306C018389	VALTER SÉRGIO PEREIRA	299.090.234-15
133	KLS 9482	9BWPC52R04R409489	VINCENZO BRUNO	404.611.814-87
134	KFY 1965	93W245H3372014975	WELLINGTON ANANIAS DE BRITO	667.530.314-72
135	KHF 5137	93PB40E3VAC033407	WELLINGTON RICARDO LOPES	027.451.154-13

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR METROPOLITANO – LINHAS: PONTE DOS CARVALHOS E TIÚMA / CAMARAGIBE
Nº	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	KKJ1143	93PB03A2M4C011246	JOSÉ CARLOS SOUTO	147.334.634-72
002	KJR1268	93PB24C2M5C014043	JOSÉ ANACLETO BARBOSA	180.345.194-72
003	KIS5473	93ZC6190148313395	ANATÉRCIO ILÁRIO DA SILVA	461.778.504-30
004	KKJ1143	93PB03A2M4C011246	ANTONIO REGIS FREITAS	698.152.834-72
005	MVJ4161	9BWFD52R13R306590	ALUIZIO VICENTE DA SILVA	698.561.414-00
006	KJU2498	93ZC5980148311948	ESTANISLAU VENTURA M. FILHO	344.547.644-68
007	KIS7329	93PB27G307C019882	JOEL ALVES DA SILVA	499.825.774-53
008	KJN6017	93ZC5980148311949	EDMILSON FERREIRA SOARES	464.199.344-00
009	CZZ8819	9BWPC52R84R400264	MANOEL COSTA DA SILVA	246.875.347.72
010	KIS1535	9BWP452RX5R519710	ARMANDO SEVERINO DE LIMA	268.820.004-68
011	KIU1081	93PB25G306C019023	JAIRO LINS DA SILVA	025.009.204-29
012	KKJ1143	93PB03A2M4C011246	LEONARDO CARLOS GOMES	027.172.874-42
013	KFU8703	9BWD252R28R830917	JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA	465.029.474-68
014	KIV3023	93ZC6190148313331	ISMAEL PAULINO DA SILVA	032.213.994-56
015	KHA9281	93PB27F306C017622	JOSÉ JAMACI DA SILVA	792.647.784-20
016	KID8772	93ZC6190148313244	JOSÉ ERLANDIO DO NASCIMENTO	456.327.154-34
017	KIR5963	93PB27G306C018645	IRAQUITAN FERREIRA LISBOA	264.930.044-20
018	KLS6048	9BWD252R18R830911	RINALDO RODRIGUES DOS SANTOS	278.594.954-49
019	KID8762	93ZC6190148313323	JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA	687.404.924-00
020	KHX2482	93PB27F306C018290	ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILLHO	026.314.324-44
021	KKV8822	93PB27G307C021575	JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA	022.044.554/07
022	KJG6692	93PB13E3P8C024304	ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ	592.973.604-91
023	KJN6027	93ZC6190148312975	GERALDO SOARES AZEVEDO	193.277.064-04
024	KKF3842	93PB27E307C021241	JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA	649.747.314-91

ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM SISTEMA COMPLEMENTAR DE OLINDA – LINHA: OLINDA
Nº	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	KHD 9403	9PBM688272AB688136	ADEGILSON DA CRUZ BARBOSA	880.364.054-15
			ALEXANDRE JOSÉ DE MOURA	640.252.334-87
002	KHD 9353	9PBM688272AB688152	ANTÔNIO DIONÍSIO DE MELO	349.910.934-49
			ANTÔNIO MIGUEL NEVES DE CARVALHO	268.705.334-15
003	KHD 9233	9PBM688272AB688178	CARLOS SOARES DE ALMEIDA	078.240.764-15
			CLEITON SALUSTIANO SOARES	007.816.324-20
004	KHD 8713	9PBM688272AB689068	DENUS NUNES ALVES	618.515.074-34
			EDJANE TERTULIANO BARBOSA	532.730.974-04
005	KHD 8923	9PBM688272AB687124	ELIANE BARBOSA DA SILVA	007.754.934-14
			ESMERALDO LÚCIO DE LIMA	720.244.024-53
006	KHD 9343	9PBM688272AB688140	FABIANO DE LIMA BEZERRA	922.987.024-20
			FABIO DA SILVA BRITO	011.379.654-44
007	KHD 9393	9PBM688272AB689823	GIBSON DOS SANTOS OLIVEIRA	455.755.064-49
			GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS	484.428.444-49
008	KHD 9113	9PBM688272AB689778	GUTENBERG CORREIA DE MELO	202.157.627-20
			HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MAIA	168.235.754-68
009	KHD 9413	9PBM688272AB689303	INÁCIO AUGUSTO FRANCISCO	102.696.224-20
			IRACI BARBOSA DA SILVA	478.672.304-59
010	KHD 9453	9PBM688272AB687454	IZAVAM DE MOURA MENDONÇA	054.469.104-00
			JERÔNIMO SOLANO NUNES MACHADO	833.838.594-87
011	KHD 9183	9PBM688272AB689095	JOANA BARBOSA LIMA	102.409.004-30
			JOÃO GERALDO DE ANDRADE	407.684.224-34
012	KHD 9083	9PBM688272AB689046	JOÃO HENRIQUE DA SILVA COUTINHO	709.774.534-72
			JOÃO JOSÉ SOARES DE MENDONÇA	304.579.634-68
013	KHD 9493	9PBM688272AB688708	JOSÉ CARLOS ROQUE DA SILVA	215.504.684-72
			JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS FILHO	169.748.834-04
014	KHD 8283	9PBM688272AB688131	JOSÉ IVO DE SOUZA MENDONÇA	074.643.714-53
			JOSÉ JERÔNIMO DE SOUZA GALDINO	235.504.514-04
015	KHD 9013	9PBM688272AB689032	JOSÉ MACHADO DA SILVA	238.047.504-00
			JOSÉ TEOTÔNIO DE ARAÚJO FILHO	334.950.174-53
016	KHD 9513	9PBM688272AB689082	LETICE CESÁRIO DA SILVA	361.578.484-72
			LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO	149.361.864-49
017	KHD 9333	9PBM688272AB689056	LUIZ GOMES MAURÍCIO	151.372.874-15
			MÁRCIA PEREIRA LIMA	479.840.584-15
018	KHD 9323	9PBM688272AB688660	MARCOS ANTÔNIO VIEIRA	301.327.384-49
			MARIA DE LOURDES FREIRE DA SILVA	520.054.964-72
019	KHD 9313	9PBM688272AB688655	MARIA DE LOURDES LIMA	343.773.014-20
			MARIA DORALICE NUNES FERREIRA	784.461.964-87
020	KHD 9303	9PBM688272AB688678	MARIA FILOMENA SOARES	399.858.144-87
			REGINALDO MAXIMINO DA SILVA	326.146.404-68
021	KHD 9153	9PBM688272AB689343	RINALDO DE SOUZA LUCENA	766.543.464-91
			RINALDO JOSÉ DE LUCENA	532.674.194-68
022	KHD 9243	9PBM688272AB688168	ROGÉRIO ANDRE DE LIMA	490.470.674-72
			RUI FERNANDES LINS JÚNIOR	866.937.784-53
023	KHD 9263	9PBM688272AB689771	SERGIO GOMES DA SILVA	921.934.554-49
			SEVERINA DA SILVA PEREIRA	888.091.294-15

ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
UNIDADE GESTORA	EMPRESA ADQUIRENTE/	CNPJ	TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
CTTU	Cooperativa de Transporte. Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 1	07.539.233/0001-06;	270.000	Petrobrás Distribuidora S/A.
CTM	Cooperativa de Transporte. Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 2	07.539.233/0001-06	48.000	Petrobrás Distribuidora S/A.
CTM	Cooperativa de Permissionários de Transporte Complementar de Pernambuco – COOTRAOL – ANEXO 3	07.693.883/0001-01	46.000	Ipiranga Produtos Petróleo S/A