PORTARIA SF Nº 139, DE 02.09.2010

·         Ver Portaria SF 139/2010 com alterações

·         Revogada pela Portaria SF 040/2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.876, de 12.03.91, com a redação do Decreto nº 35.536, de 01.09.2010, que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM,

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos do art. 25, I, "i", 3.2, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, a partir de 01.08.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM.

Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pela CTTU e pelo CTM, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais.

Parágrafo único. Na hipótese de haver mais de um permissionário para um mesmo ônibus, o limite previsto no caput, será dividido igualmente entre os mesmos.

Art. 3º As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4, conforme estabelecido no § 9º, I, "a", 2, do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA – Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU

PLACA

CHASSI

PERMISSIONÁRIO

CPF

001

KLN O726

9BM6881564B382121

ADONIAS MASCARENHAS DE PAIVA

029.323.254.77

002

KJX 9959

93WCD52RS4R431175

ALBINO DE ANDRADE ALBERT

002.276.174-87

003

KJY 7234

93Z6190168320359

ALCINILA PINHEIRO SDANTOS BORGES

027.090.844-73

004

KLM 2166

9WD452R65R521719

ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

035.468.547-30

005

KKE 9201

9BYC3061586000133

ALEXANDRE SILVA CARNEIRO

387.802.324-54

006

KHP 5693

9BWPC52R4SR505921

ALEXSANDRO MOURA L. DE SOUZA

892.638.204-49

007

KHL 2662

KNHTS732247156660

AMARO JOSÉ DOS PRAZERES

022.345.722-15

008

KHC 2242

93PB24D2MSC014985

ANDRÉ HENRIQUE MOURA DE MELO

024.433.994-51

009

KJB 3533

93PB27G306C018777

ANSELMO LUIZ BATISTA

313.731.514-04

010

KHB 1767

93PB40E3VAC031801

ANTÔNIO AFONSO DE S. FILHO

478.255.704-30

011

KJX 1968

9BWP452R05R520123

ANTÔNIO CARLOS C. CRUZ

907.817.834-53

012

KJL 2071

8AC9036727A959800

ANTÔNIO CARLOS DE M. FONSECA

687.606.394-15

013

KJK 2647

8AC9036725A929072

ANTONIO JOSÉ DA SILVA

142.341.814-04

014

KLL 4359

93PB29G1MA6631728

ANTONIO JUSTINO DA SILVA

097.656.704-00

015

KHJ 6117

KNHTS732217068443

ANTONIO SALIM ARAUJO MARQUES

047.819.788-86

016

KAE 0418

93ZC3570128306626

ARISTOFANES AMARAL DA S. TAVARES

294.080.084-72

017

KHG 7250

9BYC22Y159C004663

BRUNO CÔRTE REAL

081.924.564-04

018

KLA 4555

9BWPC52R34R412287

CARLOS A DE ARAÚJO BARROS

045.973.464-49

019

KKY 5265

93PB24CZM56013753

CARLOS ROBERTO DA SILVA

256.179.074-68

020

KKO 3741

8AC9036728A981737

CARLOS SEBASTIÃO VIEIRA NEVES

003.073.864-49

021

KLW6801

9BM68181564B382591

CELSO DE SOUZA

301.365.634-49

022

KKJ 1163

93PB10AJS3C009817

CÍCERO ALVES DA SILVA

213.322.664-87

023

KHY 8594

93PB40E3VAC033045

CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR

033.405.324-27

024

KLW 3951

9BWPC52R54R412419

DANIEL BERNARDO MUNIZ

888.337.474-68

025

KKQ 7911

93PB13E3P8C0232

DANIEL DE ALBUQUERQUE MORAIS

034.581.364-20

026

KLM 7067

93PB40E3VACO33449

DANIEL JOSÉ PEREIRA

042.624.624-12

027

KFW 0016

8AC9036726A951366

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

202.275.824-20

028

KKD 3185

93W24523392044665

DAYVISON FERREIRA DA SILVA BRANDÃO

535.185.194-68

029

KFV 8171

9BWP452R15R521720

DJAILSON DA SILVA MEDEIROS

408.445.014-68

030

KKZ 8405

9BWPC52RX4R410472

DJALMA VILA NOVA DE CARVALHO

022.886.614-61

031

KJP 7606

93PB27F1MSC010676

EDINALDO JOSÉ VILA NOVA CRUZ

222.606.094-49

032

KHB 8827

93PBZ7G1MMAC033272

EDMILSON BECO COSTA

801.455.314-49

033

KGQ 9128

9BWP452RX5R531257

EDSON CARLOS DA SILVA

024.639.534-62

034

KJP 3428

93PB10CS5C013471

EDSON LUIZ DE SOUZA

256.819.744-72

035

KKG6613

9BWPC52R34R414007

EDSON MANOEL DE OLIVEIRA

317.377.654-20

036

KHB 2747

93PB40E3VEC033456

EDVALDO RICARDO DA SILVA

043.345.154-87

037

KJK 4984

9357BPMNB62000215

ELIAS NAZÁRIO DOS SANTOS

611.100.274-00

038

KJQ 4414

935ZBPMMP62003895

ERINALDO BATISTA DOS SANTOS

020.962.624-02

039

KHJ 2236

93PB1363P8C025558

EVANDRO BARBOSA DE SOUZA

007.627.534-55

040

KHY4095

9BWP452R45R518178

FÁBIO FLORÊNCIO DOS REIS

033.886.654-00

041

KHT2129

93PB40E3VAC033575

FLORIVAL MATIAS DE JESUS FILHO

197.114.684-68

042

KHZ 5775

9BWP452R85R518183

FRANCISCO CESAR OLIVEIRA

483.931.424-15

043

KHB 7467

93PB40E3VAC033417

FRANCISCO MARTINS RIBEIRO

141.562.514-00

044

MZJ 4949

93PB10A183C010309

FRANCISCO SOARES BENICIO

474.503.984-00

045

KJB 7456

93PB27F1M5C016180

GILÊNIO AMORIM DOS SANTOS

011.653.028-61

046

KHU 8867

9BWD252R78R842724

GIUSEPPE BRUNO NETO

329.774.504-59

047

KHN 0733

9BWCD52R04R431178

GLADSTON LEÔNCIO DA PAZ

735.965.584-68

048

KKT 3483

93PB03A3M2C005970

GUSTAVO F. HELIODORO DA SILVA

039.546.914-77

049

KJC 9486

9BWCF252R75R521416

HAMILTON JOSÉ PALMEIRA

136.956.224-15

050

KKA 9729

9BWP452R35R521752

HÉLIO JOSÉ FERREIRA

011.019.624-45

051

KLX 0781

9BM6818564B382342

HÉLIO NEPTUNO DE O M. FILHO

848.339.804-44

052

KLN 3678

9BYC306158C000113

HÉLIO NEVES DINIZ

122.251.774-49

053

KHK 3182

9BN6882765B421068

HUGO LEONARDO DOS SANTOS

866.623.174-20

054

KHF 6162

93BN6881564B383646

INALDO GERSON PEREIRA FREIRE

864.914.314-87

055

KIT 6863

93W244M2362007503

ISAIAS MASCARENHAS DE PAIVA

941.279.804-00

056

KHE 8421

93PB27F306C017874

IVALDO NEVES FLORÊNCIO

125.934.784-20

057

KKH 8023

93W231H214101943

IVAN BARROCA JUNIOR

878.298.784-04

058

KKF 4328

93PB40E3VAC033408

IZAIAS INGLÊS DE LIMA

421.073.184-68

059

KKL 5778

8AC9036729E007899

IZANAEL BATISTA GOMES

430.279.974-91

060

KGI 9330

9P3PB245309C027234

JOÃO JOSÉ DA SILVA

476.797.194-20

061

KJG 9846

KNHTS732257206814

JOATÃ CAMELO DE OLIVEIRA E SILVA

673.179.204-15

062

KJO 8384

935ZBPMMB62003889

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

537.027.514-91

063

KJO 7084

935ZBPMMB62003928

JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS

359.042.594-68

064

KGP 5340

8AC9036728E001614

JOSÉ CARLOS DA SILVA

082.590.278-95

065

KKH 8207

93PB27G308C022415

JOSÉ COSMO DE SOUZA

054.757.518-11

066

KHY 7103

93PB24C2M5C013920

JOSÉ HÉLIO DE MESQUITA

314.527.794-49

067

KHF 1527

93PB40E3VAC033404

JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA

165.166.644-04

068

KGY 0816

9BN688178B556817

JOSÈ INÁCIO CABRAL

756.266.164-20

069

KLV 0481

93PB24C2M5C014247

JOSÉ LAURENTINO DO REGO

492.140.714-20

070

KHY 2482

KNH7S73257197974

JOSÉ LUIZ DAMASCENO

091.981.214-72

071

MZB 9893

9BWPC52R45R510570

JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS DUTRA

165.501.024-72

072

KIO 4555

9BWP252R35R512227

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

253.862.204-20

073

KJS 2344

93ZC4190168321644

JOSÉ REGINALDO LEANDRO COSTA

083.227.594-87

074

KFW 9731

9BWP452R15R521569

JOSÉ ROBERTO B. DOS SANTOS

470.822.674-87

075

KHG 7732

9BWPC52R25R509076

JOSÉ TARCISIO DE O DAS NEVES

650.026.014-72

076

CZZ 7895

PBPB02A2N4C011122

JOSÉ ZINALDO B. DA SILVA

009.082.694-98

077

KJM 0178

93PB10C1S5C013460

JUCÉLIO BATISTA DE LUCENA SANTOS

321.177.284-72

078

CZZ 3245

93PB12B3P4C0107781

LAILSON RODRIGUES DOS SANTOS

143.738.074-34

079

KKD 0398

93PB40EVAC033614

LEANDERSON PRUDENTE DA SILVA

007.775.554-50

080

KHQ 0943

93ZC6190148313799

LEÔNIDAS MARTINS FERREIRA

447.859.254-34

081

KJQ 3303

93W244M2392039389

LUCIANO DE C. BITTENCOURT

063.781.374-04

082

KLL 8316

93PB27F3066017165

LUIZ CARLOS VERA CRUZ

394.322.464-34

083

KKK 9358

93PB40E3VAC033048

LUIZ PEDRO BATISTA

363.732.304-49

084

KJY 7614

932C6190148313327

LUIZ ROBSON PONTES DE LIMA

345.398.754-34

085

KJN 4534

9BPB97G306C019037

MANACES ALVES DE MOURA

028.331.144-43

086

KID 2554

9BM6882769B630527

MANOEL FRANCISCO D. DA S. NETO

513.912.794-68

087

KKV 2875

9BWPC52R34R414170

MANOEL LEÔNCIO CORREIA FILHO

689.117.774-04

088

KHQ 0813

93ZC6190148312825

MARCELO H. DO NASCIMENTO

616.719.594-34

089

KHY 7335

9BWP452R25R518177

MARCELO TORRIGO

069.192.688-33

090

KJR 0919

93PB10C1552013489

MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO

880.502.038-91

091

KJI 2238

93YDDUH57J786746

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

200.949.064-91

092

KJK 6244

935ZBRMMB62001444

MARCOS JOSÉ C. DA SILVA

103.271.694-00

093

JKH 3585

93PB35D1R5C016255

MARCOS PEREIRA DE BRITO

242.534.804-20

094

KIU 8703

9BWFA52067R530076

MARIA ALESSANDRA A DE CARVALHO

759.708.131-68

095

KFO 2061

93P24CZMS2014315

MARIA SOCORRO FERREIRA

258.433.032-68

096

KJK 7897

9BWP452R25R519622

MÁRIO JOSÉ DE AQUINO FILHO

296.406.444-04

097

KJV 2188

9BWP452R85R518730

MÁRIO LUIZ SILVA DOS PRAZERES

649.975.024-72

098

CZZ 6714

93PB02AZM4C010906

MÁRIO ROBERTO COSMO DOS SANTOS

233.931.144-68

099

KHL 6122

93W244M2362005565

MICHEL ANDRE Q. MENDES

876.077.191-72

100

KHN8213

93PB40E3VAC033453

NELSON TEIXEIRA MENDES

621.100.714-00

101

KGH 0948

9BWP452R55R531876

NIVALDO ANDRADE SILVA

335.991.494-53

102

KJN 1838

9BWPC52R14R413115

OSCAR ALEXANDRE B. FILHO

879.184.394-49

103

KLC 2010

9346DDCN541512464

PAULO FERNANDO DA SILVA

573.921.974-15

104

KKT 5837

93PB38DZM5C016324

PAULO SERGIO DA SILVA

546.498.624-34

105

KHT 0553

93PB27F305C015755

PEDRO RIBEIRO LUNA JÚNIOR

211.788.953-00

106

KFZ 3032

9BWPC52RX4R404610

RENATO BARBALHO DE MEDEIROS

007.379.964-55

107

KJS 1288

KNHS732257204601

RENE SILVA

451.751.444-72

108

KLQ 7593

93PB27G308C025100

RICARDO BARBOSA DE SALES

372.916.024-91

109

KLD 2141

KNHTS732257181985

RIVALDO JOSÉ FREIRE MONTENEGRO

194.193.334-34

110

KLA 8785

9BWDC52R54R433660

ROBERTO DIAS FERREIRA

666.557.224-20

111

MXU 7702

93YCDDUH565J668441

ROGÉLIO FERREIRA DE SOUZA

715.245.094-34

112

KLT 4996

9BPWP452R65R521664

ROMARCO MARDEN DA SILVA

086.305.304-72

113

KGA 2202

9BW231M2151021058

RONALDO JOSE BEZERRA DE MELO

104.306.444-34

114

KJO 7534

935ZPPMNP62003910

RONILDO RAMOS DA SILVA

091.813.344-00

115

KHQ 3263

93ZC6190148313803

RUBENS BARBOSA DE SALES

244.909.624-87

116

KGM 9124

93W245L3392039451

SALVANDIR BERNARDO DOS SANTOS

246.307.054-49

117

KJD 9171

8AC9036727A959645

SANDRA TORRES

314.027.804-78

118

KHE 5867

93PB40E3VAC03391

SEVERINO BARROS DE AGUIAR

231.728.784-49

119

KHN 8273

93PB27F1M5C015439

SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA

083.934.434-15

120

CZZ 1778

93PB1283P3C010686

SEVERINO JOSÉ DA SILVA

032.840.414-43

121

KLV 3961

93PB24CZM5C014316

SEVERINO MOURA DA SILVA NETO

143.638.794-91

122

KHG7732

9BWPC52R25R509076

SEVERINO SANTANA DOS SANTOS

425.553.964-20

123

KJL 7790

93PBZ7C1MAC031760

SEVERINO SOARES DE AZEVEDO FILHO

417.907.404-44

124

KLH 9081

9BM6881773B357867

SILVANA Mª B. FERRAZ DE QUEIROZ

386.531.331-00

125

KIB 2361

9BM6881778B558517

SILVIO RODRIGUES DE FARIAS

649.080.034-91

126

KKV 3246

8AC90367226A951370

TARCÍSIO DAS NEVES

174.396.044-15

127

KKS 7326

93ZC6190148312763

ULTAN LUIZ SILVA

432.044.734-49

128

KHF 4497

93PB40E3VAC033458

URUBATAN JOSÉ C. DE FREITAS

294.735.944-53

129

KJR 6204

935ZBPMMB62003898

VALDECI ALMEIDA DA SILVA

366.133.554-53

130

KLV 0491

9BPB24CMSC014313

VALMIR DA SILVA MARTINS

336.914.874-91

131

KHF 4047

93PB40F3VAC033457

VALMIR SILVA DE H. VASCONCELOS

018.789.844-89

132

KIT 1813

93PB27G306C018389

VALTER SÉRGIO PEREIRA

299.090.234-15

133

KLS 9482

9BWPC52R04R409489

VINCENZO BRUNO

404.611.814-87

134

KFY 1965

93W245H3372014975

WELLINGTON ANANIAS DE BRITO

667.530.314-72

135

KHF 5137

93PB40E3VAC033407

WELLINGTON RICARDO LOPES

027.451.154-13

 


ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM

SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR METROPOLITANO – LINHAS: PONTE DOS CARVALHOS E TIÚMA / CAMARAGIBE

PLACA

CHASSI

PERMISSIONÁRIO

CPF

001

KKJ1143

93PB03A2M4C011246 

JOSÉ CARLOS SOUTO

147.334.634-72

002

KJR1268

93PB24C2M5C014043 

JOSÉ ANACLETO BARBOSA

180.345.194-72

003

KIS5473

93ZC6190148313395 

 ANATÉRCIO ILÁRIO DA SILVA

461.778.504-30

004

KKJ1143

93PB03A2M4C011246 

ANTONIO REGIS FREITAS

698.152.834-72

005

MVJ4161

9BWFD52R13R306590 

ALUIZIO VICENTE DA SILVA

698.561.414-00

006

KJU2498

93ZC5980148311948

ESTANISLAU VENTURA M. FILHO

344.547.644-68

007

KIS7329

93PB27G307C019882

JOEL ALVES DA SILVA

499.825.774-53

008

KJN6017

93ZC5980148311949

EDMILSON FERREIRA SOARES

464.199.344-00

009

CZZ8819

9BWPC52R84R400264 

MANOEL COSTA DA SILVA

246.875.347.72

010

KIS1535

9BWP452RX5R519710 

ARMANDO SEVERINO DE LIMA

268.820.004-68

011

KIU1081

93PB25G306C019023 

JAIRO LINS DA SILVA

025.009.204-29

012

KKJ1143

93PB03A2M4C011246

LEONARDO CARLOS GOMES

027.172.874-42

013

KFU8703

9BWD252R28R830917 

JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA

465.029.474-68

014

KIV3023

93ZC6190148313331

ISMAEL PAULINO DA SILVA

032.213.994-56

015

KHA9281

93PB27F306C017622

JOSÉ JAMACI DA SILVA

792.647.784-20

016

KID8772

93ZC6190148313244 

JOSÉ ERLANDIO DO NASCIMENTO

456.327.154-34

017

KIR5963

93PB27G306C018645 

IRAQUITAN FERREIRA LISBOA

264.930.044-20

018

KLS6048

9BWD252R18R830911

RINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

278.594.954-49

019

KID8762

93ZC6190148313323

JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA

687.404.924-00

020

KHX2482

93PB27F306C018290

ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILLHO

026.314.324-44

021

KKV8822

93PB27G307C021575

JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA

022.044.554/07

022

KJG6692

93PB13E3P8C024304

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ

592.973.604-91

023

KJN6027

93ZC6190148312975 

GERALDO SOARES AZEVEDO

193.277.064-04

024

KKF3842

93PB27E307C021241

JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA

649.747.314-91

 


ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM

SISTEMA COMPLEMENTAR DE OLINDA – LINHA: OLINDA

PLACA

CHASSI

PERMISSIONÁRIO

CPF

001

KHD 9403

9PBM688272AB688136

ADEGILSON DA CRUZ BARBOSA

880.364.054-15

ALEXANDRE JOSÉ DE MOURA

640.252.334-87

002

KHD 9353

9PBM688272AB688152

ANTÔNIO DIONÍSIO DE MELO

349.910.934-49

ANTÔNIO MIGUEL NEVES DE CARVALHO

268.705.334-15

003

KHD 9233

9PBM688272AB688178

CARLOS SOARES DE ALMEIDA

078.240.764-15

CLEITON SALUSTIANO SOARES

007.816.324-20

004

KHD 8713

9PBM688272AB689068

DENUS NUNES ALVES

618.515.074-34

EDJANE TERTULIANO BARBOSA

532.730.974-04

005

KHD 8923

9PBM688272AB687124

ELIANE BARBOSA DA SILVA

007.754.934-14

ESMERALDO LÚCIO DE LIMA

720.244.024-53

006

KHD 9343

9PBM688272AB688140

FABIANO DE LIMA BEZERRA

922.987.024-20

FABIO DA SILVA BRITO

011.379.654-44

007

KHD 9393

9PBM688272AB689823

GIBSON DOS SANTOS OLIVEIRA

455.755.064-49

GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS

484.428.444-49

008

KHD 9113

9PBM688272AB689778

GUTENBERG CORREIA DE MELO

202.157.627-20

HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MAIA

168.235.754-68

009

KHD 9413

9PBM688272AB689303

INÁCIO AUGUSTO FRANCISCO

102.696.224-20

IRACI BARBOSA DA SILVA

478.672.304-59

010

KHD 9453

9PBM688272AB687454

IZAVAM DE MOURA MENDONÇA

054.469.104-00

JERÔNIMO SOLANO NUNES MACHADO

833.838.594-87

011

KHD 9183

9PBM688272AB689095

JOANA BARBOSA LIMA

102.409.004-30

JOÃO GERALDO DE ANDRADE

407.684.224-34

012

KHD 9083

9PBM688272AB689046

JOÃO HENRIQUE DA SILVA COUTINHO

709.774.534-72

JOÃO JOSÉ SOARES DE MENDONÇA

304.579.634-68

013

KHD 9493

9PBM688272AB688708

JOSÉ CARLOS ROQUE DA SILVA

215.504.684-72

JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS FILHO

169.748.834-04

014

KHD 8283

9PBM688272AB688131

JOSÉ IVO DE SOUZA MENDONÇA

074.643.714-53

JOSÉ JERÔNIMO DE SOUZA GALDINO

235.504.514-04

015

KHD 9013

9PBM688272AB689032

JOSÉ MACHADO DA SILVA

238.047.504-00

JOSÉ TEOTÔNIO DE ARAÚJO FILHO

334.950.174-53

016

KHD 9513

9PBM688272AB689082

LETICE CESÁRIO DA SILVA

361.578.484-72

LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO

149.361.864-49

017

KHD 9333

9PBM688272AB689056

LUIZ GOMES MAURÍCIO

151.372.874-15

MÁRCIA PEREIRA LIMA

479.840.584-15

018

KHD 9323

9PBM688272AB688660

MARCOS ANTÔNIO VIEIRA

301.327.384-49

MARIA DE LOURDES FREIRE DA SILVA

520.054.964-72

019

KHD 9313

9PBM688272AB688655

MARIA DE LOURDES LIMA

343.773.014-20

MARIA DORALICE NUNES FERREIRA

784.461.964-87

020

KHD 9303

9PBM688272AB688678

MARIA FILOMENA SOARES

399.858.144-87

REGINALDO MAXIMINO DA SILVA

326.146.404-68

021

KHD 9153

9PBM688272AB689343

RINALDO DE SOUZA LUCENA

766.543.464-91

RINALDO JOSÉ DE LUCENA

532.674.194-68

022

KHD 9243

9PBM688272AB688168

ROGÉRIO ANDRE DE LIMA

490.470.674-72

RUI FERNANDES LINS JÚNIOR

866.937.784-53

023

KHD 9263

9PBM688272AB689771

SERGIO GOMES DA SILVA

921.934.554-49

SEVERINA DA SILVA PEREIRA

888.091.294-15

 

 

ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL

UNIDADE GESTORA

EMPRESA ADQUIRENTE/

CNPJ

TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

CTTU

Cooperativa de Transporte. Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 1

07.539.233/0001-06;

270.000

Petrobrás Distribuidora S/A.

CTM

Cooperativa de Transporte. Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 2

07.539.233/0001-06

48.000

Petrobrás Distribuidora S/A.

CTM

Cooperativa de Permissionários de Transporte Complementar de Pernambuco – COOTRAOL – ANEXO 3

07.693.883/0001-01

46.000

Ipiranga Produtos Petróleo S/A