PORTARIA SF Nº 064, DE 15.04.2011
· Publicada no DOE de 16.04.2011.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 7, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 08.04.2011, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.04.2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 064/2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
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PERÍODO |
PMPF |
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Gasolina C (em R$ / litro) |
Óleo Diesel (em R$ / litro) |
GLP (em R$ / quilo) |
AEHC (em R$ / litro) |
GNV (em R$ / m3) |
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....................... |
.............. |
........... |
........... |
........... |
............ |
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no período de 01.10.2010 a 15.04.2011 (Ato COTEPE/PMPF nº 18/2010) |
2,6650 |
2,0310 |
2,6869 |
1,9250 |
1,7000 |
|
a partir de 16.04.2011 (Ato COTEPE/PMPF nº 7/2011) |
2,6650 |
2,0310 |
2,6869 |
1,9530 |
1,7000 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 16.04.2011