PORTARIA SF Nº 047, DE 27.03. 2012.
· Publicada no DOE de 28.03.2012;
· Altera a Portaria nº 12/2002.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 6, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23.3.2012, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1.4.2012.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 047 /2012
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
|
PERÍODO |
PMPF |
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Gasolina C (em R$ / litro) |
Óleo Diesel (em R$ / litro) |
GLP (em R$ / quilo) |
AEHC (em R$ / litro) |
GNV (em R$ / m3) |
|
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.............................. |
................ |
.................. |
........... |
............. |
............. |
|
o período de 1.6.2011 a 31.3.2012 (Ato COTEPE/PMPF nº 10/2011) |
2,7630 |
2,0310 |
2,6869 |
2,1910 |
1,7000 |
|
a partir de 1.4.2012 (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2012) |
2,7630 |
2,0310 |
2,6869 |
2,1910 |
1,7900 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.03.2012.