PORTARIA SF Nº 272, DE 30.12.2013.
· Publicada no DOE de 31.12.2013.
O SECRETÁRIO
DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio
ponderado a consumidor fi nal - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado
utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo
diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível
– AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto
nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24, publicado
no Diário Oficial da União - DOU de 24.12.2013, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2014.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
SF Nº 272/2013
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
|
PERÍODO |
PMPF |
||||
|
Gasolina C (em
R$ / litro) |
Óleo Diesel
(em R$ / litro) |
GLP(em
R$ / quilo) |
AEHC
(em R$ / litro) |
GNV
(em R$ / m3) |
|
|
........................................... |
............... |
............... |
............... |
.................
|
............... |
|
de 16.12.2013 a 31.12.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 23/2013) |
2,8670 |
2,3266 |
3,19621 |
2,3100 |
-------- |
|
a partir de 1º.1.2014(Ato COTEPE/PMPF nº 24/2013) |
2,9220 |
2,4560 |
3,1846 |
2,2780 |
-------- |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.12.2013.