PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 002, DE 24.04.2013

· Publicada no DOE de 25.04.2013.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 001, de 1º.2.2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Podem participar da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituiçõs de assistência social que:

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II - inscrevam-se, no período de 1º.2 a 31.5.2013, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br,www.sedsdh.pe.gov.br,www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA GOMES
Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 25.04.2013.