PORTARIA SF Nº 064, DE 29.04.2014.

·         Publicado no DOE de 30.04.2014

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.4.2014, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2014.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 064 /2014

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO

PMPF

Gasolina C (em R$ / litro)

Óleo Diesel (em R$ / litro)

GLP (em R$ / quilo)

AEHC (em R$ / litro)

..................................................

...............

...............

...............

..............

de 1º.4.2014 a 30.4.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2014)

2,9060

2,4956

3,1538

2,3080

a partir de 1º.5.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2014)

2,9610

2,4956

3,1538

2,4040

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.04.2014