​A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de julho de 2021,  os pedidos de Isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência (PCD) devem ser solicitados através do Whatsapp (número 31835913) ou Telegram (@Sefz_pe_bot). O atendimento será realizado de segunda à sexta, das 8h às 16h.

Para solicitar a  Isenção de ICMS para PcD, basta juntar toda documentação necessária, digitalizar em formato PDF e, em seguida, entrar em contato com o atendimento de Isenção de ICMS para PcD que será realizado através do Whatsapp ou Telegram.

Após finalizar o atendimento, o atendente informará o número de protocolo do processo, que poderá ser acompanhado através do sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação.

Assim que o processo for analisado e deferido, o despacho de Isenção ficará disponível para emissão no próprio sistema SEI. Caso o processo seja indeferido, será necessário verificar e atender o motivo do indeferimento para dar entrada novamente em um novo pedido.


Confira a documentação necessária e demais requisitos através do nosso portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx


A consulta ao sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação pode ser feita através deste link, acessando a opção "Consulta de Processo":


Obs: Dentro em breve também será disponibilizada a entrada dos pedidos de isenção de IPVA para PcD através do Whatsapp/Telegram.​


22/06/2021