​Os secretários estaduais de Fazenda de todo o país estão reunidos nesta quinta-feira (26), em Recife (PE), na 25ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). 


Estão sendo discutidos temas como a Reforma Tributária, ações civis ordinárias sobre compensações de exportações, proposta de alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, regime próprio de previdência dos Estados, substituição tributária do ICMS – CNI, dentre outros.

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí, disse na abertura do evento que o encontro vai discutir temas importantes no contexto tributário e fiscal do país, e também no aspecto político. Ele informou que o Comsefaz está colhendo assinaturas para ingressar na Câmara Federal com a proposta dos Estado para a Reforma Tributária, por meio de emenda substitutiva à PEC 45, em tramitação naquela Casa. 

Rafael destacou que o ambiente político junto ao Congresso e ao Governo Federal é favorável à inclusão da proposta do Comsefaz na Reforma Tributária. Anfritrião do evento, o secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, deu as boas-vindas aos secretários e destacou pontos importantes em discussão, como a articulação dos Estados para garantir a inclusão da proposta do Comsefaz na Reforma Tributária.

A reunião acontece durante todo o dia no auditório do Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem. O Comsefaz tem por finalidade promover a integração entre as secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a articulação conjunta em matérias de interesse comum, visando otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados.
 
REUNIÃO DO CONFAZ - Nesta sexta-feira (27), o Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) realiza, também em Recife, sua 174ª reunião ordinária. O Confaz é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos.

O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária, por meio de suas reuniões ordinárias.

Para a realização do evento, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco contou com o apoio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) e do Sistema de Crédito Cooperativo, Sicredi.


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Foto: Heudes Régis/SEI