Depois de receberem as boas-vindas do governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, os secretários da Fazenda dos estados do Nordeste estiveram reunidos durante todo o dia de hoje  (segunda-feira, 04/02), no gabinete do secretário da Fazenda, Décio Padilha, em busca de alinhamento de demandas da região e definição de uma pauta única para defesa junto aos governadores de seus estados.  “É um trabalho do bom combate, com medidas para melhorar as contas dos estados”, ressaltou o governador Paulo Câmara, que sugeriu a expansão do fórum para outras regiões do Brasil.

Temas como as reformas Tributária e da Previdência Social, decretos de Calamidade Financeira, entre outros pontos para contornar a crise fiscal e uniformização de pautas tributárias. “Precisamos de medidas estruturantes e de curto prazo para mostrar aos Governadores. Dentro das prioridades do Governo Paulo Câmara está, além de ações  para o incremento da receita,  a tentativa por alterações dos critérios de análise do Tesouro Nacional para destravar a liberação de crédito para o Estado”, enfatizou Décio Padilha

Em discurso uníssono, os estados  se queixaram do repasse de verba Federal  para investir no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb e no Sistema Único de Saúde – SUS. “Há a necessidade de se rediscutir a participação da União. Temos recebido pouquíssimos recursos e estamos bancando os custos de Educação e Saúde praticamente sozinhos”, completou Padilha.

Para a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, o Nordeste se despede desse encontro com muita satisfação, cientes do nosso papel de integração das regiões mais sensíveis deste País, e com ideal de promover uma tributação mais justa e alinhada aos fundamentos republicanos. “O Ceará agradece ao Estado de Pernambuco pela iniciativa e parabenizada a equipe do Governador Paulo Câmara”, concluiu.

Além do Ceará e do anfitrião Pernambuco, também participaram do encontro os secretários de Fazenda dos Estados da Paraíba,  Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe , Bahia e  Piaui.

Pernambuco no azul -  O Estado atendeu ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fechou 2018 com um superávit de R$ 33 milhões, o que possibilita o cumprimento dos compromissos - honrando despesas e ampliando a capacidade de investimento e de contrair empréstimos. Para isso foram criadas estratégias de vantagens competitivas que alavancaram o crescimento, que passam pela arrecadação do ICMS, evolução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e redução de R$ 200 milhões do custeio.

No mesmo período em que 79% dos Estados não conseguem cumprir o teto de gastos, o Estado reduziu o comprometimento da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de Pessoal, passando de 48,97% em 2017 para 47,94% em 2018, quando o limite máximo, que impede a administração estadual de receber receitas da União é de 49%.  “Reduzimos o custeio da máquina em 1,4% entre 2017 e 2018, restringimos gastos com diárias, aluguéis, locação de veículos, combustível, entre outros, e mesmo assim contratamos mais de 20 mil servidores, na Saúde, Educação, Segurança”, afirmou Padilha.

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