A Operação Mascates, que teve inicio na 23, já tem um resultado parcial com mais de R$ 5 milhões em mercadorias apreendidas no centro comercial do bairro de São José, no Recife. A ação, que intensificou as atividades de combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho de mercadorias, foi realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, Receita Federal, Procon-PE, Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária-(DECCOT) e Polícia Militar (PMPE).

Durante a ação, 98 empresas de diversos segmentos foram abordadas pela Sefaz-PE. A atividade resultou em 17 procedimentos fiscais, sendo 11 autos de apreensão e 6 autos de infração pela constatação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal e utilização de equipamentos fiscais e máquinas operadoras de cartão de crédito que não estavam de acordo com a legislação tributária. As mercadorias apreendidas possuíam o valor de R$ 1,2 milhões e geraram um crédito tributário de R$ 418 mil lançados em favor do Estado de Pernambuco.

Também foram apreendidas, pela Receita Federal, 12 toneladas de mercadorias falsas com o valor estimado de R$ 4 milhões. Já o IPEM fiscalizou 6.270 itens de mercadorias em 15 empresas, onde 4.494 foram apreendidos por apresentarem irregularidades. Por fim, o PROCON lavrou quatro procedimentos com irregularidades relativas ao Código do Consumidor.

Consequências - Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a regularidade das mesmas, caso contrário será aplicada a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal por crime contra a ordem tributária. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres públicos. Aquelas mercadorias falsificadas e que representam risco comprovado à saúde do consumidor são encaminhadas para destruição. Até o momento, R$ 255 mil já foram recolhidos para regularização de parte das mercadorias.