Os próximos passos da modernização da gestão fiscal em Pernambuco ganharam novos desdobramentos no final de abril, durante a missão do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III), realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao longo de quatro dias de reuniões técnicas e estratégicas, o Estado consolidou definições importantes para estruturar projetos voltados à transformação da administração pública e à preparação para os impactos da Reforma Tributária.
A agenda, realizada entre os dias 13 e 16 de abril, reuniu equipes da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), da Secretaria de Administração (SAD), da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), da Controladoria Geral do Estado (SCGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), além do acompanhamento direto dos secretários das áreas envolvidas e da governadora Raquel Lyra.
Durante a missão, foram discutidos aspectos técnicos, operacionais e institucionais necessários para a consolidação da agenda de modernização fiscal do Estado. As equipes avançaram na pactuação de compromissos futuros, na avaliação da capacidade institucional para execução dos projetos, na identificação de riscos e definição de ações mitigadoras, além da análise da matriz de resultados institucionais e dos aspectos legais e fiduciários do programa.
Outro ponto debatido foi a incorporação de diretrizes relacionadas à agenda ESG nos produtos previstos no programa, além da definição da estrutura organizacional que será responsável pela gestão do Profisco III em Pernambuco.
Ao todo, o programa contempla 17 produtos estratégicos voltados à modernização da gestão pública e ao fortalecimento da administração fiscal do Estado.
Entre os temas prioritários está a preparação de Pernambuco para os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. A Secretaria da Fazenda vem avaliando os efeitos das mudanças no sistema de arrecadação estadual e os impactos na gestão financeira do Tesouro Estadual, incluindo cenários de transição, equilíbrio federativo e mecanismos que garantam maior segurança e transparência aos contribuintes.
A proposta também reforça o uso de tecnologia, gestão de dados e inovação institucional como ferramentas centrais para modernizar a administração pública e fortalecer a atuação da Fazenda estadual.
O Profisco III reúne investimentos da ordem de US$ 102,5 milhões, sendo US$ 92,25 milhões financiados pelo BID e US$ 10,25 milhões de contrapartida do Estado. O programa está estruturado em quatro grandes componentes: Recursos Estratégicos da Gestão Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Planejamento, Orçamento e Gestão Financeira e do Gasto Público; e Gestão Jurídica para Sustentabilidade Fiscal.
A iniciativa integra o conjunto de ações de modernização administrativa conduzidas pelo Governo de Pernambuco e busca ampliar a eficiência da gestão pública, fortalecer a sustentabilidade fiscal e preparar o Estado para os novos desafios do sistema tributário nacional.
