“Os Municípios e a Reforma Tributária": o tema foi amplamente debatido em webinar promovida pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM e ANIFIM – Associação Nacional dos Integrantes dos Fiscos Municipais, no final da tarde da quinta-feira (30). A Fenafim TV reuniu o secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária do COMSEFAZ/CONFAZ, Décio Padilha, a secretária de Fazenda de Niterói/RJ e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos, Giovanna Victer, neste segundo encontro da série.
Pela FENAFIM, estiveram presentes o coordenador Nacional para a Reforma tributária, Artur Mattos, e o presidente Célio Fernando, que fez a mediação do encontro, realizado com o objetivo de compartilhar as principais propostas, analisar cenários e ponderar alternativas que resguardem os interesses dos municípios, por conseguinte, de suas Administrações Tributárias.
O gestor da Secretaria da Fazenda de Pernambuco iniciou sua apresentação provocando sobre o porquê de uma urgente aprovação de Reforma Tributária, depois de mais de 24 anos de tentativas e frustrações. Como primeiro ponto, alertou para o cenário macroeconômico do Brasil, que vem há seis anos sem crescer, depois para o ambiente de negócios, que é 'um verdadeiro Manicômio Tributário, onde cada estado é um país, cada município luta para sobreviver, a União tem uma legislação de PIS/COFINS de mais de seis mil páginas e o empreendedor não tem previsibilidade ou entendimento. Fora isso, ainda tem o ICMS, ISS e os tributos federais.
“Cada estado tem uma legislação tributária. Se você abre um negócio em Pernambuco, mas compra insumo em São Paulo e vende para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte, você tem que entender da legislação tributária de cada um desses lugares, qual a alíquota, qual o benefício? É um problema grave, que cria falta de previsibilidade e muita insegurança", alerta o secretário. “Somos um país em que o empresário precisa de muito advogado e muito contador para ficar ciente de tudo, na tentativa de fazer o negócio funcionar. Então é um verdadeiro manicômio tributário", reforça.
Padilha também citou a economia digital, que já puxa uma nova configuração para o sistema tributário e apresentou o substitutivo192 à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, como o melhor modelo para os Municípios.
O substitutivo foi amplamente estudado pelos 27 secretários de Fazenda do país, que formam o Confaz/Comsefaz, por mais de um ano e meio. Quatro modelos internacionais foram detalhados por esse time dos tributos contemplando Austrália, Canadá, Índia, além de um europeu. O passo seguinte foi verificar os textos que estavam em debate e que seriam mais aderentes ao que se entendia como melhor modelo tributário internacional a ser utilizado como parâmetro. Agora, acreditamos em Reforma Tributária, afirmou Décio Padilha: “Temos um Congresso reformista, autônomo e que não é pautado por nenhum poder. A gente está junto para debater esta possibilidade".
A secretária Giovanna Victer concordou com as avaliações do secretário Décio Padilha e defendeu que o ISS fique fora do IVA. Artur, por sua vez, ressaltou a importância do debate franco e técnico, deixando clara a defesa que a FENAFIM faz dos interesses municipais, conciliados aos interesses nacionais. Célio Fernando, Presidente da FENAFIM, que mediou a webinar, enalteceu a qualidade das intervenções e agradeceu aos convidados.
A gravação está disponível no Canal do Youtube da FENAFIM (bit.ly/fenafimtv).
