A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas – DOE, iniciou na manhã da terça-feira (10) uma ação fiscal estruturada nas empresas do setor ótico do Recife. A operação, que contou com o efetivo de 12 Auditores Fiscais juntamente com o apoio da Policia Militar de Pernambuco/SDS, teve início com 25 empresas que possuem indicadores mapeados por irregularidades.

Os problemas mapeados previamente pela equipe da Sefaz variam entre: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de débitos tributários, volume comercializado incompatível ao porte, malha fiscal, bem como empresas com situação cadastral irregular.

Até o momento, foram bloqueadas (no cadastro, impossibilitadas de emitir/receber nota fiscal) dez lojas do segmento que não funcionavam de forma regular, além da apreensão de uma “maquineta de cartão” irregularmente em uso. As demais empresas alvos da operação continuam em fiscalização para verificação quanto a regularidade das mercadorias em estoque e cumprimento das obrigações tributarias.

Estabelecimentos que venham a ser interditados durante a operação permanecerão interditados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. As irregularidades tributárias são de extrema gravidade, acarretando o não recolhimento dos tributos devidos e propiciando uma concorrência desleal e predatória por parte dos infratores com as demais lojas regulares do seu segmento.

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