Com o objetivo de formalizar a relação de apoio institucional entre a Inteligência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) no combate aos crimes de ordem tributária, representantes das duas entidades assinaram um acordo para protocolizar a ação. O encontro, que aconteceu na quarta-feira (22), contou com a presença do diretor da Diretoria de Inteligência Fiscal (DIF) da Sefaz, Luiz Rodolfo, do coordenador da Administração Tributária em exercício, Cristiano Dias, e o secretário da Fazenda, Décio Padilha.
Com o acordo, os dois órgãos terão uma troca de informações, experiências e tecnologias entre eles, visando o aprimoramento e maior eficácia no combate aos crimes de ordem tributária no Estado. As participações da Sefaz-PE serão realizadas por meio da DIF, enquanto o Ministério Público de Pernambuco participará com seu Núcleo de Inteligência.
No encontro também foi decidido a criação da Câmara de Conciliação pelo MPPE, que funcionará nas dependências da Sefaz-PE e contará com a participação de um membro do Ministério Público e o apoio de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT), e da SEFAZ.
Esse órgão será responsável pelo tratamento das Comunicações Fiscais - COFIMP com contribuintes que estejam em déficit com o Estado com valores até 300 mil reais, cujos crimes se enquadrem na previsão da norma penal e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre assunto. A medida visa desafogar o Judiciário e agilizar os procedimentos, devendo ainda aumentar o percentual de recuperação dos tributos sonegados.
Também estiveram presentes na ocasião o Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu, o Chefe do Núcleo de Inteligência do MPPE, Ricardo Lapenada, o Coordenador do CAOP Sonegação Fiscal, José Lopes, o promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, e o secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva.
