Legislação principal
Decreto 44.650/2017
Tema tratado no Capítulo IV do Anexo 37, Capítulo IV, artigos 41 a 43, a partir de 1º.12.2023.
Acesse aqui.
Instrução Normativa nº 14/2025
Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos nela relacionados.
Normas revogadas
Instrução Normativa nº 1/2021
Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos nela relacionados.
Decreto nº 42.563/2015
Tema tratado no Anexo 10. Acesse aqui
Decreto nº 32.958/2009
Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.
