PORTARIA SF Nº150/2017 UNIFORMIZA A APLICAÇÃO DE
PENALIDADES RELATIVAS À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL OU À RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO,
BEM COMO DE ATUALIZA OS RESPECTIVOS VALORES PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR AMPLO – IPCA. PORTARIA SF Nº 121/2005 INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS - EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2004
INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS - EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2013
DECRETO Nº 39.680/2013 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DO ARQUIVO DIGITAL DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - SEF QUE CONTENHA A ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO DE INVENTÁRIO.
PROMOVE AJUSTES NA PORTARIA SF Nº 123/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA SF Nº 169/2013 PROMOVE AJUSTES NA PORTARIA SF Nº 190/2011 E INCLUI NA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA UTILIZAÇÃO DO SEF, O PRODUTOR SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS - EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2012. |
PORTARIA SF Nº 011/2013 REALIZA AJUSTES NA PORTARIA SF Nº 190/2011, QUE DISCIPLINA AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF E DO SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS - EDOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA SF Nº 233/2012 REALIZA AJUSTES NA PORTARIA SF Nº 190/2011, QUE DISCIPLINA AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF E DO SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS - EDOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA SF Nº 190/2011REGRAS COMPLEMENTARES REFERENTES À GERAÇÃO E AO REGISTRO DE DOCUMENTOS, MAPAS DE CONTROLE, GUIAS DE INFORMAÇÃO, LIVROS E DEMAIS INFORMAÇÕES FISCAIS, DISCIPLINADAS NO DECRETO Nº 34.562/2010, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF E O SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – EDOC.
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DECRETO Nº 34.562/2010 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS NO ÂMBITO DO ICMS, RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF E À INSTITUIÇÃO DO SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – EDOC.
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PORTARIA SF Nº 075/2009 INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES . ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS
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PORTARIA SF Nº 177/2008 MODIFICA A PORTARIA SF Nº 073/2003, E ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS RELATIVOS AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF, RELATIVAMENTE À OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO REFERENTE AO CITADO SISTEMA.
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PORTARIA SF N° 096/2006 INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS - EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2005, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM ENTREGUE O ARQUIVO DIGITAL DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS – IPM.
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PORTARIA SF N° 121/2005 INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS / ICMS - EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2004, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA SEU PREENCHIMENTO E PRAZO PARA SUA ENTREGA.
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PORTARIA SF Nº 104/2004 INSTITUI O DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DENOMINADO RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS/ICMS - EXERCÍCIO 2003.
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PORTARIA SF N° 051/2004 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PELA NÃO-ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO RELATIVO AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF E DEMAIS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.
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DECRETO Nº 25.372/2003 REGULAMENTA A LEI Nº 12.333/2003, QUE ESTABELECE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, PARA CONTRIBUINTES DO ICMS.
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