A aba da transparência ativa do portal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco disponibiliza dados e informações públicas de maneira ativa, visando ao atendimento da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), do decreto que a regulamenta em âmbito estadual (Decreto Estadual nº 38.787/2012) e da Política de Transparência Ativa do Poder Executivo Estadual (Portaria SCGE Nº 57/2024), normativos que regem o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas.
Essas informações estão dispostas no menu ao lado, onde constam os seguintes caminhos:
Informações Institucionais
Perguntas Frequentes
Responsabilidade Fiscal
Fiscalização e Controle
Transferências Estaduais e Acordos
Receitas, Transferências da União, Dívida Ativa e Renúncia de Receita
Despesas
Licitações, Contratos e Fornecedores
Obras Públicas
Patrimônio Público
Recursos Humanos
Sistema de Informação ao Cidadão
Mapa de Contratos
Mapa de Terceirizados
Mapa de Diárias e Passagens
Ações e Programas
Acordos de Cooperação Técnica
