Instrução Normativa DAT nº 013, de 10.03.1994

·         Publicada no DOE de 11.03.1994.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 15.692, de 10 de abril de 1992 e na Instrução Normativa DAT nº 12/92,

RESOLVE:

I - Fixar, para efeito do disposto na Instrução Normativa DAT n° 12/92, X, as seguintes tabelas práticas para efeito de redução da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo:

 

1 - TABELA PRÁTICA PARA APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO

Nº/PREST.

PRAZO MÉDIO

DESCONTO

Nº/PREST.

PRAZO MÉDIO

DESCONTO

1

1,0

28,50%

13

7,0

73,62%

2

1,5

37,42%

14

7,5

74,93%

3

2,0

44,36%

15

8,0

76,13%

4

2,5

49,91%

16

8,5

77,21%

5

3,0

54,46%

17

9,0

78,20%

6

3,5

58,25%

18

9,5

79,11%

7

4,0

61,46%

19

10,0

79,94%

8

4,5

64,21%

20

10,5

80,71%

9

5,0

66,59%

21

11,0

81,43%

10

5,5

68,67%

22

11,5

82,09%

11

6,0

70,52%

23

12,0

82,17%

12

6,5

72,15%

24

12,5

83,28%

TR de janeiro/94 = 39,86%

 

2 - TABELA PRÁTICA PARA APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO

Nº/PREST.

PRAZO MÉDIO

DESCONTO

Nº/PREST.

PRAZO MÉDIO

DESCONTO

1

1,0

29,50%

13

7,0

74,55%

2

1,5

38,57%

14

7,5

75,84%

3

2,0

45,56%

15

8,0

77,00%

4

2,5

51,13%

16

8,5

78,06%

5

3,0

55,66%

17

9,0

79,02%

6

3,5

59,43%

18

9,5

79,90%

7

4,0

62,60%

19

10,0

80,71%

8

4,5

65,32%

20

10,5

81,46%

9

5,0

67,66%

21

11,0

82,15%

10

5,5

69,71%

22

11,5

82,80%

11

6,0

71,52%

23

12,0

83,39%

12

6,5

73,12%

24

12,5

83,95%

TR de fevereiro/94 = 41,85%

II – Estabelecer que a tabela 1 referida no inciso anterior seja aplicada relativamente ao mês de fevereiro e a tabela 2 seja aplicada durante o mês de março, ambos de 1994;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ADJAIR MATOS DE ASSIS
Diretor da DAT