Instrução Normativa DAT nº 014, de 22.03.1994

· Publicada no DOE de 23.03.1994.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas no art. 413 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, bem como na Portaria SF nº 404, de 20 de agosto de 1993,

RESOLVE:

I - Para efeito da exigência do DAE-01, ou do documento fiscal avulso, conforme o caso, relativo ao ICMS da respectiva cana-de-açúcar, junto à Nota Fiscal que acobertar a saída de produto derivado da referida cana, à exceção do álcool, os contribuintes que não estão credenciados nos termos do art. 413, § 7º, do Decreto nº 14.876/91, são os constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a publicação de nova relação de contribuintes não credenciados, mediante Instrução Normativa DAT, nos termos do inciso V da Portaria SF nº 404, de 20 agosto 1993.

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 014/94

USINAS NÃO CREDENCIADAS

RAZÃO SOCIAL	FANTASIA
1. Cia. Agroindustrial N.S. do Carmo	Usina N. S. do Carmo
2. Pessoa de Mello Ind. e Com. S/A	Usina Aliança
3. Companhia de Produção Agroind.	Copra
4. Usina Santa Terezinha S/A	Usina Sta. Terezinha
5. R. Pessoa de Queiroz & Cia. Ltda.	Usina Sta. Terezinha
6. Soc. Bras. Ref. de Aç. Ltda.	Usina Mussurepe
7. Unidade Agroindustrial Caxangá	Usina Caxangá
8. Usina Água Branca S/A	Usina Água Branca
9. Usina Massauassu S/A	Usina Massauassu
10. Usina Serro Azul S/A	Usina Serro Azul
11. Usina Treze de Maio S/A	Usina Treze de Maio