INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 018, DE 14.09.2007

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º, I, do Decreto nº 16.552, de 29.03.1993, e alterações, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS antecipado nas operações com madeira serrada, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer os valores de base de cálculo do ICMS antecipado, nas operações com madeira serrada, conforme Anexo Único;

II – Determinar que, entre o valor da mercadoria constante da Nota Fiscal, acrescido do valor agregado resultante da aplicação dos percentuais previstos no art. 2º, II, "a", do Decreto nº 16.552, de 29.03.1993, e alterações, e aquele relacionado no Anexo Único, prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24.09.2007;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa DAT nº 041, de 26.12.2001, e alterações.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 018 /2007

Produto (*)

Base de Cálculo do ICMS

R$/m3

açacu (areeiro, catauá)

975,00

acapu (angelim de folha larga)

1.170,00

aguano (mogno de marabá, cedroi, araputanga)

975,00

amarelão (garapa, garapipunha, mulateira)

975,00

amarelinho

1.950,00

amburana

975,00

anani (mani, manil, uanani, guaananim-vermelho)

975,00

andiroba (garapa, landirova, jandirova, nandirova)

1.170,00

angelim-amargoso (angelim, canjica, jacarandá-amarelo)

1.535,00

angelim-araroba

1.170,00

angelim-doce

1.170,00

angelim-pedra (angelim-comum, sucupira-amarela, angelim-grande)

1.170,00

angelim-rajado (sucupira, urubuzeiro, ingá)

1.170,00

angelim-rosa (pau-pereira, uba-açu, folha-de-bolo)

1.170,00

angelim-vermelho (angelim-pedra-verdadeiro)

1.170,00

angico

975,00

angico-branco (angico, curupari)

975,00

angico-preto

975,00

angico-rajado

975,00

angico-vermelho (angico-rosa, angico, angico-amarelo)

975,00

araribá (putumaju)

975,00

aroeira-do-sertão (aroeira-preta)

975,00

aroeirana (maçaranduba-seca, rapadura, canela-bezerro)

975,00

assacurana (assacu-falsa)

975,00

balsa (pau-de-jangada, pau-de-balsa)

975,00

bálsamo (óleo-vermelho, sangue-de-gato, cabriúva-parda)

3.300,00

baraúna (pau-preto, quebracho-vermelho)

975,00

caixeta (pau-de-tamanco, tamanqueira)

975,00

canela sassafrás (paulo-louro cabela, sassafrás)

975,00

canela-batalha (canela-branca)

975,00

canela-oiti (batalha, canela-tapinha)

975,00

canela-preta (canela-escura, loiro-preto)

975,00

carne-de-vaca (canjica, carvalho-rosa, carvalho-vermelho)

975,00

castanheira (castanheira-do-pará, castanheira-do-maranhão)

975,00

catingueira (pau-rato, catinga-de-porco)

975,00

caviúna (jacarandá-caviúna, pau-ferro, cabiúna, jacarandá-da-catinga)

975,00

caviúna-do-campo (jacarandá-do-campo)

975,00

cedro (cedro-rosa, cedro-vermelho, cedro-batata)

3.300,00

cedrorana

975,00

cerejeira (umburana, amburana, cumaru-de-cheiro, louro-ingá, cerejeira-rajada)

1.950,00

chapadinha (perobinha)

975,00

copaíba (pau-de-óleo, óleo-amarelo)

975,00

coração-de-negro (pau-ferro, pau-jantar, muirapixuma)

975,00

cumaru (cumbari, muirapagé, champanha, cumaru-roxo)

1.170,00

cupiúba (cupiúva, peniqueiro)

975,00

curupixá (guarujá, rosadinho, batata-branca)

975,00

faveira (faveira-amarela, fava-bolacha)

975,00

faveiro (fava, sucupira-branca, sucupira-lisa)

975,00

freijó (frei-jorge)

1.950,00

garapa (amarelão, cetim, mulateira)

1.170,00

goiabão (abiurana-amarela, ambiurana-goiaba, abui-casca-grossa)

975,00

gonçalves alves (aderno-preto, gonçalo)

1.170,00

guarajuba (amarelinho, lagoa-preta, araçá)

975,00

guariúba (oiticica-amarela)

975,00

imbuia (embuia, canela-imbuia)

975,00

ingaxixi

975,00

ipê (pau-d’arco)

1.950,00

ipê-amarelo (ipê, ipê-preto, ipê-roxo, ipê-pardo)

1.950,00

ipê-do-campo (ipê-amarelo)

1.950,00

ipê-pardo(ipê-amarelo, piúva-de-cerrado)

1.950,00

ipê-peroba (peroba-de-campos, ipê-claro, ipê-rajado, peroba-amarela)

1.950,00

ipê-preto (ipê-una, ipê-roxo, pau-d'arco)

1.950,00

ipê-rajado (ipê-pardo, pau-d’arco, ipê-do-brejo)

1.950,00

ipê-tabaco (ipê-amarelo, pau-d'arco, ipê-de-flor-amarela)

1.950,00

itaúba (darura, arapichuna)

1.170,00

jacarandá do pará (jacarandá, jacarandá-preto, saboarana)

1.950,00

jacarandá-da-bahia (cabiúna, jacarandá-roxo, jacarandá-roxo)

1.950,00

jacarandá-do-litoral (jacarandá, jacarandá-rosa)

1.950,00

jacarandá-pardo (jacarandá-escuro, jacarndá-paulista, jacarandá-pedra)

1.950,00

jacarandá-rosa (pau-de-fuso, pau-rosa)

1.950,00

jatobá (jataí, farinheira, jataíca, jati, jutaí)

1.950,00

jatobá-mirim (cabo-de-formão)

1.170,00

jequitibá (jequitibá, jequitibá-rosa, pau-carga, pau-caixão)

975,00

louro faia (faia, faeira, carvalho-brasileiro)

975,00

louro-amarelo

975,00

louro-faia (carvalho-brasileiro)

975,00

louro-inhamuí (louro-mamorim, louro-inamuí)

975,00

louro-pardo (aluí, cascudinho, louro-amarelo, louro-de serra)

975,00

louro-preto

1.950,00

louro-vermelho (louro-rosa, louro, louro-gamela, gamela)

1.330,00

mandioqueira (lacreiro)

975,00

marupá (pau-paraíba, paraíba, caixeta, tamanqueira, marupaúba, marupai)

975,00

maçaranduba (paraju, parajuba, gararoba, apreuá, maparajuba)

1.626,00

matamatá (morrão-vermelho)

975,00

melanceira

975,00

mirindiba (tanibuca, guiarana, cinzeiro, cuia)

975,00

mogno (aguano, acaju, araputanga, mara)

3.300,00

morototó (mucututu, marupaúba-falso, matataúba)

975,00

muiracatiara (aroeira, aroeirão, guaritá, gonçalves-alves)

1.170,00

muirajuba (amarelão, garapa, gema-de-ovo, muiratauá)

975,00

muirapiranga (conduru, pau-rainha, gonduru, uanta)

975,00

munguba

975,00

parapará (caraúba, muraparema, caroba, carabuça)

975,00

pau-amarelo (pau-cetim, amarelo-cetim, amarelinho,cetim, muiratana)

1.170,00

pau-d'arco (pau-d'arco-amarelo)

1.950,00

pau-d'arco-preto (pau-d'arco-roxo)

1.170,00

pau-ferro (jucá, ipu, moruré, imirá-obi)

1.950,00

pau-marfim (pau-liso, pau-mulato, marfim, farinha-seca)

1.067,00

pau-mulato (capirona, pau-marfim, mulateiro)

975,00

pau-pérola (coração-de-negro, canela-preta)

1.170,00

pau-roxo (roxinho, pau-ferro)

1.170,00

pau-santo (coração-de-negro, muirapinima-preta)

1.170,00

peroba (peroba-mirim, sobro, peroba-rosa, amargoso)

975,00

peroba-cascuda (peroba-do-campo, quatambu)

975,00

perobinha (chapadinha, cascudo, peroba-miúda)

975,00

pindaíba (biribá, pinhão, embeu, pindaúva)

975,00

pinheirinho (pinho-bravo)

975,00

pinho-paraná (curi, pinho, pinho-brasileiro, pinho-nacional)

975,00

pinus (pinos)

975,00

píquia (vinagreiro, piqui, pequiá, piquiarana, pitiá)

975,00

quaruba-cedro (quaruba)

1.170,00

quarubarana (bruteiro, cambará, cedrinho, jaboti, cedrilho, quarubatinga)

975,00

rouxinho (pau-roxo, canela-preta, coração-de-negro, violeta)

1.170,00

sapucaia-vermelha (sapucaia, castanha-sapucaia)

975,00

sucupira (sapupira, sapupira-da-mata)

1.170,00

sucupira-amarela (angelim, caiçara, canjica, quixaba, sucupira)

1.170,00

sucupira-parda (sucupira-mirim, sucupira-branca, sucupira-preta)

1.170,00

sucupira-preta (sucupira, macanaíba, sucupira-roxa, sapupira-parda)

1.170,00

sucupira-vermelha

1.170,00

sumaúma (sumaúma-barriguda, sumaúma-da-várzea)

975,00

tamaquaré (camaçari, caraípa, tamacoaré)

975,00

taperebá

975,00

tatajuba (bagaceira, garrote, amarelo, amarelão)

1.170,00

tauari (imbirema, tauari-amarelo)

975,00

timborana (fava-folha-fina, faveira-folha-fina, faveira-dura)

975,00

umiri

975,00

velame (ipê-bóia)

975,00

vinhático (jacarandá-violeta, pau-violeta)

975,00

violeta

975,00

virola (bicuíba, avinhoz, bucuva, bucuvaçu)

975,00

madeiras não-especificadas nesta relação

1.950,00

(*) Os nomes indicados entre parênteses correspondem a outras denominações atribuídas ao produto relacionado.