INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005 de 28. 04 2010

·         Publicada no DOE de 29.04.2010;

·         Alterada pela INSRE nº 015/2010;

·         REVOGADA pela INSRE nº 006/2011;

·         Ver INSRE 005/10 original.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.05.2010;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 015, de 30.11.2009.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005/2010

·         alterado pela IN SRE nº 015/2010

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml

Todas as marcas

1,71

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

Antarctica Pilsen

2,49

Bavaria Pilsen

1,76

Bavaria Premiun

2,28

Belco Pilsen

1,47

Bohemia

3,02

Brahma Chopp

2,48

Brahma Fresh

2,28

Frevo Pilsen

1,65

Glacial Pilsen

1,59

Kaiser Pilsen

1,97

Nobel Pilsen

2,29

Nova Schin Pilsen

2,37

Original

3,21

Primus

2,37

Nova Schin Malzbier

2,40

Santa Cerva

1,60

Serramalte

3,21

Skol Pilsen

2,62

Sol Pilsen

2,23

Tauber

1,65

Demais marcas AmBev

2,69

Demais marcas Femsa

2,52

Demais marcas Schincariol

2,61

Outras marcas/fabricantes - Escuras

2,57

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

2,33

Outras marcas/fabricantes - Premium

2,66

Cerpa Draft e Gold (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

1,79

Devassa Bem Loura  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

2,48

Outras marcas / fabricantes – Companhia Brasileira de Bebidas Premium  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

1,69

Cerveja em Garrafa retornável de 1000 ml

Skol

3,01

Nova Schin Pilsen

2,51

Outras marcas

3,01

Cerveja em Garrafa Descartável até 260 ml

Todas as marcas

1,00

Cerveja em garrafa descartável de 261 a 360 ml

Antarctica Pilsen

1,56

Antarctica Cristal

2,02

Antarctica Malzbier

2,07

Bavaria Premiun

1,74

Belco Pilsen

1,08

Bohemia

1,87

Bossa Nova

1,25

Brahma Chopp

1,57

Brahma Extra

2,14

Brahma Malzbier

2,08

Caracu

2,04

Frevo Pilsen

1,23

Nobel Pilsen

1,46

Heineken

2,24

Kaiser Pilsen

1,35

Liber

1,96

Nova Schin sem Álcool

1,82

Nova Schin Malzbier

1,85

Nova Schin NS 2

1,96

Nova Schin Pilsen

1,50

Primus

1,66

Kronenbier

2,06

Skol Beats

2,10

Skol Pilsen

1,62

Sol Pilsen

1,36

Sol Premium

3,10

Stela Artois

2,13

Xingu

1,59

Demais marcas AmBev

2,00

Demais marcas Femsa

1,79

Demais marcas Schincariol

1,69

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,90

Outras marcas/fabricantes - Importadas

2,16

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,65

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,90

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,90

Cerpa Draft e Gold  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

1,09

Cerpa Export  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

1,59

Outras marcas / fabricantes – Companhia Brasileira de Bebidas Premium  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

1,09

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml

Bohemia Escura

4,98

Heineken

3,72

Baden Baden

8,23

Skol Pilsen

2,09

Demais marcas AmBev

2,70

Bohemia Weiss

5,05

Bohemia Confraria

7,66

Outras marcas/fabricantes

7,88

Devassa Bem Loura  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

2,85

Cerveja em garrafa descartável de 661 a 990 ml

Nortena

8,81

Patricia

8,81

Pilsen

8,81

Demais marcas

8,81

Cerveja em garrafa descartável acima de 990 ml

Skol

3,51

Nova Schin Pilsen

3,15

Demais marcas

3,51

Cerveja em Barril (KEG) acima de 990 ml

Heineken

53,88

Cerveja em lata até 270 ml

Skol Pilsen

1,02

Demais Marcas

1,58

Cerveja em lata de 271 ml até 360 ml

Antarctica Pilsen

1,30

Bavaria Premiun

1,38

Bavaria Pilsen

1,12

Bohemia

1,61

Brahma Chopp

1,27

Brahma Fresh

1,18

Caracu

1,85

Frevo Pilsen

1,07

Glacial

0,96

Heineken

1,87

Kaiser Pilsen

1,20

Kronenbier

1,87

Liber

1,85

Nobel Pilsen

1,29

Nova Schin Pilsen

1,26

Nova Schin Munich

1,33

Nova Schin Pilsen sem álcool

1,76

Primus

1,32

Skol Pilsen

1,37

Sol Pilsen

1,28

Xingu

1,94

Demais marcas AmBev

2,02

Demais marcas Femsa

1,71

Demais marcas Schincariol

1,55

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,71

Outras marcas/fabricantes - Importadas

1,87

Outras marcas/fabricantes - Pilsen

1,34

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,71

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,71

Cerpa Draft e Gold (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

0,92

Devassa Bem Loura  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

1,27

Outras marcas / fabricantes – Companhia Brasileira de Bebidas Premium  (IN SRE 015/2010 efeitos a partir de 01.01.2011)

0,89

Cerveja em lata de 361 a 660 ml

Skol Pilsen

1,68

Antarctica Pilsen

1,57

Brahma Fresh

1,49

Nova Schin Pilsen

1,59

Outras

1,63

Refrigerante em Garrafa de vidro descartável de 200 a 500 ml

Todos

1,15

Refrigerante em Garrafa Retornável até 260 ml

Todos

0,60

Refrigerante em Garrafa retornável de 261 a 599 ml

Água Tônica - todas as versões

0,95

Coca-Cola - todas as versões

1,01

Coca-Cola Zero / Max

1,01

Fanta Laranja - todas as versões

1,00

Fanta Uva - todas as versões

0,98

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,00

Guaraná Kuat - todas as versões

0,99

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,01

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,01

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,01

Sprite - todas as versões

0,99

Sukita - todas as versões

1,00

Outros

0,95

Refrigerante em Garrafa retornável de 600 ml

Todos

0,58

Refrigerante em Garrafa retornável de 601 a 1100 ml

Todos

1,82

Refrigerante em Garrafa PET até 350 ml

Aquarius Fresh

0,75

Belco - todas as versões

0,61

Frevo - todas as versões

0,63

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,88

Guaravita e Nativo - todas as versões

0,65

Indaiá - todas as versões

0,68

Schin - todas as versões

0,76

Outros

0,72

Refrigerante em Garrafa PET de 351 a 499 ml

Aquarius Fresh

1,27

Coca-Cola - todas as versões

1,33

Refrigerante em Garrafa PET de 500 a 600 ml

Aquarius Fresh

1,44

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,63

Coca-Cola Zero/Max

1,65

Fanta Laranja - todas as versões

1,58

Fanta Uva - todas as versões

1,60

Frevo

1,28

Frevo Cola - todas as versões

1,36

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,72

Guaraná Kuat - todas as versões

1,53

Guaraviton - todas as versões

1,31

H2OH

1,60

Hula-Hula - todas as versões

1,04

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,61

Pepsi-Cola Max

1,88

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,68

RC Cola - todas as versões

1,19

Schin Cola - todas as versões

1,21

Schin - outros sabores - todas as versões

1,23

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,79

Sprite - todas as versões

1,57

Sukita - todas as versões

1,73

Outros

1,26

Refrigerante em Garrafa PET de 601 a 1000 ml

Coca-Cola

2,35

Coca-Cola Zero / Max

2,45

Fanta - todas as versões

2,15

Frevo Cola - todas as versões

1,45

Frevo - outros sabores

1,41

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,95

Guaraná Kuat - todas as versões

2,09

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,00

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,00

Schin Cola - todas as versões

1,77

Schin - outros sabores - todas as versões

1,61

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,97

Sprite - todas as versões

2,15

Sukita - todas as versões

1,98

Outros

1,46

Refrigerante em Garrafa PET de 1001 a 1600 ml

Aquarius Fresh

2,45

Coca-Cola

2,59

Coca-Cola Zero / Max

2,56

Fanta - todas as versões

2,19

Guaraná Kuat - todas as versões

2,02

H2OH

2,52

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,98

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,12

Sprite - todas as versões

2,17

Outros

1,94

Refrigerante em Garrafa PET de 1601 a 2099 ml

Belco - outros sabores

1,88

Belco Cola

1,62

Coca-Cola

3,40

Coca-Cola Zero / Max

3,46

D'Festa - todas as versões

1,48

Fanta Laranja

2,62

Fanta Uva

2,61

Favorita - todas as versões

1,21

Folia - todas as versões

1,09

Frevo - outros sabores

1,67

Frevo Cola - todas as versões

1,85

Grapette - todas as versões

1,46

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,77

Guaraná Kuat - todas as versões

2,47

Indaiá Cola - todas as versões

1,90

Indaiá - outros sabores

1,81

Ki-mania - todas as versões

1,42

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,80

Pepsi-Cola Lemon

2,85

Pepsi-Cola MAX

2,74

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,85

RC Cola - todas as versões

2,01

Refris - todas as versões

1,33

Schin Cola - todas versões

2,22

Schin - outros sabores - todas as versões

2,08

Simba - todas as versões

1,75

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

2,66

Sprite - todas as versões

2,61

Sukita Laranja

2,64

Sukita Uva

2,68

Top - todas as versões

1,59

Tuca - todas as versões

1,51

Xuca - todas as versões

1,54

Outros

1,59

Refrigerante em Garrafa PET de 2100 a 2500 ml

Coca-Cola - todas as versões

3,78

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,96

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

3,17

Guarana Antarctica

3,07

Guarana Kuat

2,69

Outros

2,94

Refrigerante em Garrafa PET acima de 2500 ml

Pepsi Cola

3,70

Coca-Cola

4,11

Guaraná Antarctica

3,55

Outros

4,65

Refrigerante em Lata de 200 a 300 ml

Coca-Cola todas as versões

0,88

outros

0,85

Refrigerante em Lata de 350 ml

Belco - todas as versões

0,76

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,23

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,23

Coca-Cola Zero

1,25

Fanta Laranja - todas as versões

1,18

Fanta Uva - todas as versões

1,18

Frevo - todas as versões

0,90

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,18

Guaraná Kuat - todas as versões

1,17

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,19

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,21

Pepsi Cola Zero/Max

1,14

Schin Cola - todas as versões

1,04

Schin - outros sabores - todas as versões

0,95

Schweppes Citrus

1,30

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,19

Sprite - todas as versões

1,19

Sukita Laranja

1,19

Sukita Uva

1,22

Outros

0,95

Energéticos em Lata até 260 ml

Burn

5,63

Flying Horse

5,21

Red Bull

6,25

Night Power

4,34

Speed Up

4,08

Badboy

4,43

Outros

4,89

Energéticos em Lata de 261 até 300 ml

Flying Horse

4,13

Extra Power

3,67

On Line

3,67

Badboy

4,72

Outros

4,08

Energéticos em Lata de 301 até 450 ml

Red Bull

7,29

Flying Horse

5,47

Extra Power

4,86

Outros

4,86

Energéticos em Lata acima de 451 ml

Red Bull Energy Drink

7,51

Flying Horse

5,63

Speed Up

6,00

Monster

5,00

Outros

6,00

Energéticos em Embalagem PET até 260 ml

Todos

5,06

Isotônicos em Embalagem de Vidro de 401 a 500 ml

Todos

2,72

Isotônicos em Embalagem PET de 201 a 299 ml

Tampico

0,85

Outros

0,82

Isotônicos em copo de até 300 ml

Tampico

0,92

Outros

0,92

Isotônicos em Embalagem PET de 300 a 400 ml

Citrus Cool

1,10

Isis

0,97

Tampico

1,07

Outros

1,04

Isotônicos em Embalagem PET de 401 a 500 ml

Citrus Cool

1,53

Gatorade

3,22

Marathon

3,22

Outros

1,42

Isotônicos em Embalagem PET de 501 a 1000 ml

Gatorade e Marathon

2,95

Indaiá Citrus

2,20

Isis

2,28

Tampico

2,35

Outros

2,24

Isotônicos em Embalagem PET acima de 1000 ml

Tampico

4,11

Outros

4,11

Isotônicos em Embalagem Tetrapack até 200 ml

Janlico

0,78

Tampico

0,89

Outros

0,82

Isotônicos em Embalagem Tetrapack de 201 a 330 ml

Indaiá Citrus

0,98

Tampico

1,16

Outros

1,06

Isotônicos em Embalagem Tetrapack de 331 a 1000 ml

Todos

2,54

Isotônicos em Lata de 251 a 400 ml

Todos

2,98

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.04.2010