INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001, DE 17.1.2014.
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Publicada no DOE de 24.01.2014
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de ajustar a
base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativamente às
operações com Sim Card, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 006, de 19.3.2013, passa a vigorar com as modificações do Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º. 2.2014.
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2014
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006/2013
BASE DE
CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM SIM CARD –
AQUISIÇÕES EFETUADAS POR EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR
(inciso I, “a”)
|
Empresa de Telefonia Celular |
Base de Cálculo do ICMS
(R$/un) |
|
................................................................... |
..................................................... |
|
OI
MÓVEL S/A (a partir de 1º. 2.2014) |
10,00 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE