INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, DE 27.8.2015
· Publicado no DOE de 29.08.2015.
· Errata publicada no DOE de 30.09.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e nos incisos II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo a cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNCIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011
|
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|
|
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – UF |
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA |
||
|
CARNE BOVINA E BUFALINA |
|||
|
Desossada |
|
|
|
|
- dianteira |
kg |
10,18 |
10,84 |
|
- traseira |
kg |
15,08 |
16,04 |
|
Com osso |
|
|
|
|
- dianteira |
kg |
7,85 |
8,35 |
|
- traseira |
kg |
9,60 |
10,21 |
|
- banda casada (dianteira + traseira) |
kg |
7,45 |
7,90 |
|
CORTES ESPECIAIS |
|||
|
- picanha |
kg |
26,18 |
27,86 |
|
- picanha importada |
kg |
42,68 |
45,42 |
|
- filé mignon |
kg |
30,88 |
32,85 |
|
- maminha |
kg |
20,36 |
21,65 |
|
OUTROS |
|||
|
- carne moída |
kg |
7,05 |
7,50 |
|
........................................................................................................................................................... |
|||
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.08.2015.
ERRATA - INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, DE 27.8.2015
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 010, de 27.8.2015,
ONDE SE LÊ:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SER Nº 008/2011”
LEIA-SE:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.