INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 23.1.2017

· Publicada no DOE de 28.01.2017.

· Revogada pela IN CAT 021/2017.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.2.2017;

IV – Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº /2017

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen	2,26
Brahma Chopp	2,07
Cerpa Export	2,61
Cerpa Tijuca	2,20
Crystal Pilsen	1,76
Devassa	1,98
Itaipava Pilsen	2,13
Proibida	1,98
Schin Pilsen	1,97
Skol Pilsen	2,06
Demais marcas	2,26
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen	5,35
Antarctica SubZero	4,16
Bavária Pilsen	3,45
Bavaria Premium	4,33
Bauhaus	6,48
Bohemia	6,90
Brahma Chopp	5,15
Brahma Fresh	4,26
Crystal Pilsen	4,00
Budweiser	5,24
Cerpa Draft e Gold	3,48
Devassa	5,43
D'ávila Pilsen	3,16
Eisenbahn Pilsen	6,70
Estrella Galicia	3,58
Frevo Pilsen	3,25
Glacial Pilsen	3,16
Heineken	7,39
Itaipava Pilsen	5,11
Itaipava Premium Pilsen	6,88
Kaiser Pilsen	3,78
Nobel Pilsen	4,35
Noponto Pilsen	3,16
Original	8,01
Primus	4,19
Proibida	3,16
Ricca	3,16
Santa Cerva	3,16
Santa Fé	5,70
No Grau	3,45
Schin Pilsen	4,49
Schin Malzbier	4,52
Schin Verão	4,76
Serramalte	5,96
Skol Pilsen/Skol 360	5,55
Sol Pilsen	4,26
Tauber	3,25
Demais marcas Ambev	5,06
Demais marcas Heineken/Kaiser	4,75
Demais marcas Brasil Kirin	4,91
Outras marcas/fabricantes - Escuras	4,82
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	4,42
Outras marcas/fabricantes - Premium	4,98
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
Skol Pilsen/Skol 360	5,47
Antarctica Pilsen	5,15
No Grau	3,72
Schin Pilsen	5,08
Crystal Pilsen	4,64
Itaipava Pilsen	5,33
Petra Pilsen	5,41
Kaiser Pilsen	3,91
Brahma Chopp	5,03
Proibida	3,81
D'ávila Pilsen	3,40
Glacial	3,40
Demais marcas	5,15
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
Bavaria 0,0	2,05
Bavaria Pilsen	1,46
Crystal Pilsen	1,61
Devassa By Playboy	2,08
Devassa Sunset	2,08
Estrella Galicia	2,18
Estrella Galicia 0,0	2,69
Heineken	2,85
Itaipava Pilsen	1,69
Itaipava Light Pilsen	2,18
Kaiser Pilsen	1,60
Kaiser Radler	2,46
Schin Pilsen	1,69
Skol Ultra	2,96
Stella Artois	4,00
Demais marcas	2,18
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
Brahma Chopp	2,21
Devassa	2,03
Crystal Pilsen	1,94
Itaipava Pilsen	2,15
Estrella Galicia	2,56
Skol Pilsen/Skol 360	2,18
Schin Pilsen	2,02
Ashby Cerveja Pilsen	4,60
Ashby Cerveja Demais	5,00
Demais marcas	2,42
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
Antarctica Pilsen	2,81
Antarctica Cristal	3,13
Antarctica Malzbier	3,16
Bavaria Premium	2,89
Bauhaus	4,25
Bohemia	3,30
Brahma Chopp	2,85
Brahma Chopp Zero	3,18
Brahma Extra Lager/Red Lager/Weiss	3,01
Brahma Malzbier	3,25
Budweiser	3,72
Caracu	3,05
Corona Extra	6,28
Crystal Pilsen	2,32
Crystal Zero Álcool	2,45
Crystal Malzbier	2,45
Cerpa Draft e Gold	2,06
Cerpa Export	2,98
Cerpa Tijuca	2,67
Debron Bier - todas as marcas	6,14
Desperados	5,17
Devassa Loura	3,64
Estrella Galicia	3,57
1906 Reserva Especial	3,89
1906 Red Vintage Reserva Especial	4,32
1906 Black Coupage	5,41
Frevo Pilsen	2,07
Nobel Pilsen	2,44
Heineken 355ml	4,20
Heineken 330ml	3,79
Itaipava Pilsen	2,88
Itaipava Zero Álcool	3,21
Itaipava Malzbier	2,71
Itaipava Premium Pilsen	3,34
Miller	3,91
Liber	3,21
Opa Bier - todas as marcas	3,14
Primus	2,73
Proibida	2,07
Proibida Puro Malte	3,29
Santa Fé	2,87
Skol Beats	4,03
Skol Pilsen/Skol 360	3,02
Schin Pilsen	2,74
Schin Pilsen Zero Álcool	3,22
Schin Malzbier	2,70
Sol Premium	3,61
Xingu	2,65
Demais marcas Ambev	3,30
Demais marcas Heineken/Kaiser	2,96
Demais marcas Brasil Kirin	2,79
Outras marcas/fabricantes - Escuras	3,13
Outras marcas/fabricantes - Importadas	3,55
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	2,74
Outras marcas/fabricantes - Premium	3,13
Outras marcas/fabricantes - sem álcool	3,13
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
Bohemia Escura	8,60
Antarctica Original	6,12
Amstel	5,44
Heineken	7,37
Baden Baden Cristal	15,39
Baden Baden Ale Golden	13,31
Bauhaus Six	10,39
Bauhaus Six Weiss	12,05
Cerpa Draft	4,11
Cerpa Gold	4,55
Cerpa Tijuca	5,54
Dado Bier - todas as versões	10,35
Debron Bier - todas as marcas	9,57
Devassa	5,54
Eisenbahn Pilsen	5,98
Estrella Galicia	5,84
Itaipava Premium	5,34
Miller	5,87
Opa Bier - todas as marcas	6,51
Proibida Puro Malte	6,20
Santa Fé Six	9,40
Sol Premium	5,87
Demais marcas Ambev	4,86
Bohemia Weiss	8,72
Bohemia Confraria	12,96
Ashby Pilsen	6,69
Ashby Hops Pilsen	8,81
Ashby Demais	8,71
Demais marcas	13,32
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
Dado Bier	6,95
Nortena	10,30
Patricia	10,30
Pilsen	10,30
Demais marcas	10,30
Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml
Skol Pilsen/Skol 360	6,56
Schin no Grau	4,72
Schin Pilsen	5,91
Crystal Pilsen	5,32
Itaipava Pilsen	5,91
Petra Pilsen	6,21
Antarctica Pilsen	5,44
Brahma Chopp	5,88
Demais marcas	6,72
Cerveja em barril KEG acima de 999 ml
Heineken	69,18
Cerveja em lata até 310 ml
Skol Pilsen/Skol 360	1,86
Skol Beats / Skol Beats Extreme	2,13
Skol Ultra	2,41
Budweiser	2,04
Cerpa Tijuca	1,83
Crystal	1,59
Dado Bier	1,75
Devassa	1,67
Devassa By Playboy	1,84
Antarctica SubZero	1,64
Brahma Chopp	1,60
Estrella Galicia	1,53
Proibida	1,40
Proibida Puro Malte	2,19
Heineken	2,06
Itaipava	1,67
Itaipava Fest	1,83
Itaipava Premium	1,83
Kaiser Pilsen	1,30
Kaiser Radler (todas)	1,80
Miller	2,02
Petra Pilsen	1,75
No Grau	1,36
Schin Pilsen	1,50
Stella Artois	3,20
Bavaria Pilsen	1,20
Demais marcas	2,82
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
Antarctica Pilsen	2,29
Antarctica SubZero	1,95
Amstel	2,45
Bavaria Premium	2,41
Bavaria Pilsen	1,83
Bavaria 0,0	2,25
Bohemia	2,88
Brahma Chopp	2,30
Brahma Extra	2,07
Brahma Chopp Zero	2,65
Brahma Fresh	2,22
Brahma Malzbier	2,63
Budweiser	3,15
Caracu	2,68
Cerpa Draft e Gold	1,57
Crystal Pilsen	2,02
Crystal Malzbier	2,19
Crystal Zero Álcool	2,42
D'ávila Pilsen	1,67
Devassa	2,41
Estrella Galicia	5,31
1906 Reserva Especial	5,57
Frevo Pilsen	1,85
Germania  55	2,72
Germania 56	2,77
Glacial	1,65
Heineken	3,26
Itaipa Light	2,20
Itaipava Malzbier	2,45
Itaipava Pilsen	2,12
Itaipava Premium	2,33
Itaipava Zero Álcool	2,63
Miller	2,57
Kaiser Pilsen	1,83
Kaiser Radler	2,35
Liber	2,77
Nobel Pilsen	2,20
Noponto Pilsen	1,65
Petra Pilsen	2,23
Primus	1,90
Proibida	2,18
Ricca	1,64
No Grau	1,96
Schin Pilsen	1,90
Schin Munich	2,10
Schin Pilsen Zero Álcool	2,39
Schin Verão	2,14
Skol Pilsen/Skol 360	2,32
Xingu	3,26
Demais marcas Ambev	3,39
Demais marcas Heineken/Kaiser	2,91
Demais marcas Brasil Kirin	2,65
Outras marcas/fabricantes - Escuras	2,90
Outras marcas/fabricantes - Importadas	3,14
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	4,94
Outras marcas/fabricantes - Premium	2,90
Outras marcas/fabricantes - sem álcool	2,90
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
Antarctica Pilsen	2,89
Amstel	2,82
Brahma Chopp	2,76
Bavaria	2,21
Bauhaus	3,80
Budweiser	3,36
Crystal	2,86
Dado Bier	5,58
Devassa	2,60
Kaiser Pilsen	2,11
Itaipava Pilsen	2,73
Proibida	2,14
No Grau	2,19
Glacial	2,07
Schin Pilsen	2,52
Skol Pilsen	2,93
Santa Fé	3,44
Demais marcas	3,80
Cerveja em lata de 501 ml a 660 ml
Skol Pilsen	3,24
Itaipava Pilsen	3,00
Demais marcas	3,75
Cerveja em lata acima de 660 ml
Germania 55	4,70
Germania 56	4,75
Dado Bier	4,20
Demais Marcas	4,20
Refrigerante em garrafa de alumínio de 250 ml
Coca-Cola	4,19
Demais marcas	4,19
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml
Cruzeiro	1,60
Todas as marcas	1,50
Refrigerante em garrafa de vidro descartável de 361 a 999 ml
Cruzeiro	2,20
Refrigerante em garrafa de vidro descartável acima de 999 ml
Guaraná Antarctica	2,38
Demais marcas	2,38
Refrigerante em garrafa retornável até 260 ml
Coca-Cola	1,17
Coca-Cola Zero	1,17
Coca Sabores	1,19
Fanta Laranja	1,17
Frevo Sabores	1,17
Guaraná Kuat	1,17
Indaiá Sabores	1,17
Schin Sabores	1,17
Demais marcas	1,17
Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 ml
Água Tônica - todas as versões	2,68
Coca-Cola - todas as versões	2,47
Coca-Cola Zero / Max	2,70
Fanta Laranja - todas as versões	2,38
Fanta Uva - todas as versões	2,58
Guaraná Antarctica - todas as versões	2,40
Guaraná Kuat - todas as versões	2,47
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,56
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,52
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	2,45
Sprite - todas as versões	2,38
Sukita - todas as versões	2,50
Guaravina	0,73
Ciranda	0,73
Jatobá Tutti Frutti	0,73
Demais marcas	2,36
Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml
Ciranda	0,98
Guaravina	0,98
Hiran	0,60
Jatobá Tuti Fruti	0,98
Rochedo	0,70
São Geraldo	1,12
Demais marcas	1,12
Refrigerante em garrafa retornável acima de 999 ml
Coca-Cola	3,50
Coca Sabores	3,33
Guaraná Antarctica	3,22
Pepsi Cola	3,05
Demais marcas	3,55
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
Ambev Sabores	1,12
Coca-Cola	1,38
Coca Sabores	1,22
Belco - todas as versões	0,89
Fanta Laranja	1,12
Fanta Uva	1,12
Frevo - todas as versões	0,89
Goob - todos os sabores	0,87
Guaraná Antarctica - todas as versões	1,13
Guaravita e Nativo - todas as versões	0,95
Indaiá Refri - todas as versões	0,89
Indaiá - todas as versões	0,89
Jatobazinho - todas as versões	0,90
Kuat	1,12
Mais Sabor Cola	0,86
Mais Sabor Grapette	0,86
Mais Sabor Guaraná	0,86
Mais Sabor Laranja	0,86
Mais Sabor Uva	0,86
Mini TOP (todas as versões)	0,86
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,13
Rochedinho	0,86
Schin - todas as versões	1,01
São Geraldo	0,97
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	1,13
Sprite	1,12
Sukita - todas as versões	1,13
Demais marcas	1,24
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
Aquarius Fresh	2,63
Coca-Cola e Coca-Cola Light	3,41
Coca-Cola Zero / Max	3,48
Cruzeiro	2,35
Fanta Laranja - todas as versões	3,29
Fanta Uva - todas as versões	3,19
Frevo	2,48
Frevo Cola - todas as versões	2,68
Goob - todos os sabores	1,67
Guaraná Antarctica - todas as versões	2,99
Guaraná Kuat - todas as versões	3,13
Guaraviton - todas as versões	2,55
H2OH Limão	2,76
Hula-Hula - todas as versões	2,03
IT Cola	2,35
Mais Sabor Cola	2,68
Mais Sabor Guaraná	2,48
Mais Sabor Laranja	2,48
Mais Sabor Uva	2,48
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,97
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	3,20
RC Cola - todas as versões	2,32
Schin Cola - todas as versões	2,47
Schin - outros sabores - todas as versões	2,31
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	3,07
Sprite - todas as versões	3,32
Sukita - todas as versões	2,95
Demais marcas	3,42
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
Classic - todas as versões	3,92
Coca-Cola	4,43
Coca-Cola Zero / Max	4,60
Coca-Cola Life	4,43
Fanta - todas as versões	4,08
Frevo Cola - todas as versões	2,57
Frevo - outros sabores	2,52
Goob - todos os sabores	1,91
Guaraná Antarctica - todas as versões	3,62
Guaraná Kuat - todas as versões	3,94
Guaravina	2,52
Hiran Guaraná	1,94
Hiran Laranja	1,94
Hiran Limão	1,94
Indaiá Cola	2,57
Indaiá Sabores	2,52
Indaiá Refri Cola	2,05
Indaiá Refri demais sabores	2,02
Jatobá Tuti Fruti	2,52
Jatobá Guaraná	2,42
Jatobá Guaraná com Açaí	2,42
Jatobá Laranja	2,50
Jatobá Limão	2,42
Jatobá Cola e Jatobá Zero	2,53
Jatobá Uva	2,50
Mais Sabor Cola	2,57
Mais Sabor Guaraná	2,52
Mais Sabor Laranja	2,52
Mais Sabor Limão	2,52
Mais Sabor Uva	2,52
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	3,71
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	3,78
Rochedo	2,13
São Geraldo	3,93
Schin Cola - todas as versões	2,44
Schin - outros sabores - todas as versões	2,35
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	3,64
Sprite - todas as versões	4,23
Sukita Uva	3,73
Sukita Laranja	3,64
Demais marcas	4,08
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
Aquarius Fresh	4,39
Classic - todas as versões	4,31
Coca-Cola	4,81
Coca-Cola Zero / Max	5,17
Coca-Cola Life	4,81
Fanta - todas as versões	4,05
Goob - todos os sabores	2,18
Guaraná Antarctica - todas as versões	4,28
Guaraná Kuat - todas as versões	3,77
H2OH Limão	4,82
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	3,66
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	3,87
Sprite - todas as versões	4,16
Xamego - todas as versões	2,64
Demais marcas	4,92
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
Ciranda	2,95
Coca-Cola	5,98
Coca-Cola Light	5,87
Coca-Cola Zero / Max	6,13
Coca-Cola Life	5,98
Cruzeiro - todas as versões	3,50
D`Festa - todas as versões	2,65
Fanta Laranja	5,51
Fanta Uva	5,51
Favorita - todas as versões	2,19
Folia - todas as versões	1,98
Frevo - outros sabores	2,31
Frevo Cola - todas as versões	2,70
Goob - todos os sabores	2,56
Gosty	2,09
Grapette - todas as versões	2,60
Guaraná Antarctica - todas as versões	5,53
Guaraná Kuat - todas as versões	5,25
Guaravina	2,95
Hiran Guaraná	2,68
Hiran Laranja	2,68
Hiran Limão	2,63
Indaiá Refri Cola	2,77
Indaiá Refri demais sabores	2,74
IT Cola	3,59
IT outros sabores	3,38
Jatobá Tuti Fruti	2,95
Jatobá Guaraná	2,89
Jatobá Guaraná com Açaí	2,89
Jatobá Laranja	2,99
Jatobá Limão	2,89
Jatobá Cola e Jatobá Zero	3,03
Jatobá Uva	2,99
Mais Sabor Cola	3,09
Mais Sabor Grapette	2,85
Mais Sabor Guaraná	2,85
Mais Sabor Laranja	2,85
Mais Sabor Limão	2,85
Mais Sabor Uva	2,85
Kimania - todas as versões	2,56
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	5,29
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	5,34
RC Cola - todas as versões	3,56
Refris - todas as versões	2,63
Rochedo	2,82
São Geraldo	4,18
Schin Cola - todas as versões	3,35
Schin - outros sabores - todas as versões	3,31
Itubaína Original	2,70
Itubaína Maçã	2,70
Simba - todas as versões	3,00
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	5,32
Sprite - todas as versões	5,68
Sukita Laranja	5,27
Sukita Uva	5,27
Top - todas as versões	2,99
Tuca - todas as versões	2,70
Xamego - todas as versões	3,50
Xuca - todas as versões	2,74
Demais marcas	5,85
Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 ml
Todas as marcas	3,01
Refrigerante em garrafa PET de 2001 a 2999 ml
Coca-Cola	6,63
Coca-Cola Zero	6,25
Fanta Laranja	5,85
Pepsi-Cola e Pepsi Twist	5,93
Guaraná Antarctica	6,11
Guaraná Kuat	5,66
Sukita	5,68
Sprite	5,56
Demais marcas	6,67
Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml
Pepsi-Cola	6,42
Coca-Cola	6,67
Guaraná Antarctica	6,57
Guaraná Kuat	5,82
Xamego - todas as versões	4,69
Demais marcas	8,01
Refrigerante em lata até 300 ml
Coca-Cola	1,53
Coca-Cola Sabores	1,41
Coca-Cola Zero	1,60
Coca-Cola Life	1,53
Coca-Cola  - Sleek Can	1,50
Coca-Cola Zero - Sleek Can	1,57
Cruzeiro	1,40
Fanta Laranja - Sleek Can	1,50
Fanta Uva - Sleek Can	1,50
Sprite - Sleek Can	1,50
Demais marcas	1,52
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
Classic - todas as versões	2,40
Coca-Cola	2,59
Coca-Cola  - Sleek Can	2,50
Coca-Cola Light	2,74
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon	2,46
Coca-Cola Zero	2,66
Coca-Cola Zero - Sleek Can	2,57
Coca-Cola Life	2,59
Fanta Laranja - todas as versões	2,56
Fanta Laranja - Sleek Can	2,50
Fanta Uva - todas as versões	2,56
Fanta Uva - Sleek Can	2,50
Guaraná Antarctica - todas as versões	2,29
Guaraná Kuat - todas as versões	2,44
IT Cola	1,97
IT outros sabores	1,95
Itubaína	1,67
Kuat - Sleek Can	2,50
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,34
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,49
Pepsi-Cola Zero/Max	2,38
São Geraldo	1,85
Schin Cola - todas as versões	1,69
Schin - outros sabores - todas as versões	1,65
Schweppes Citrus	2,82
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	2,32
Sprite - todas as versões	2,57
Sprite - Sleek Can	2,50
Sukita Laranja	2,35
Sukita Uva	2,52
Tônica Antarctica	2,48
Demais marcas	2,41
Energético em lata até 270 ml
220v	5,12
Bad Boy Power Drink	5,14
Bolt	3,07
Burn	6,77
Enerup	4,12
Ecco	4,72
F-15 Energy Drink	5,35
Flash Power	6,11
Flying Horse	5,79
Fusion	5,59
HP	4,81
Red Bull	7,78
Night Power	5,30
Power Bull	5,09
Speed Up	5,83
Red Hot	7,68
Infinity	4,06
Red Horse	3,07
Red Nose	3,07
TNT e TNT Zero Açúcar	6,44
Tsunami Energy Drink	5,12
VIBE	4,34
Vulcano Energy Drink	6,24
Demais marcas	7,43
Energéticos em lata de 271 a 300 ml
Flying Horse	4,85
Extra Power	4,31
On Line	4,31
Badboy	5,52
Vulcano Energy Drink	4,29
Demais marcas	4,87
Energético em lata de 301 a 450 ml
Adrenalina Energy Drink	5,16
Red Bull	10,07
HP	7,25
Flying Horse	7,87
Extra Power	7,52
TNT e TNT Zero Açúcar	7,86
Vulcano Energy Drink	6,83
Demais marcas	10,53
Energético em lata acima de 451 a 470 ml
220v	5,30
Demais marcas	5,30
Energético em lata acima de 470 ml
Adrenalina Energy Drink	5,01
Red Bull	12,69
Flying Horse	7,44
Burn	9,67
Gladiator	7,76
Monster	7,79
Speed Up	8,72
TNT e TNT Zero Açúcar	8,86
Vulcano Energy Drink	9,18
220v	9,09
Demais marcas	12,11
Energético em embalagem PET até 270 ml
Enerup	2,20
Demais marcas	1,50
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
Guaramix	3,16
Vulcano Energy Drink	8,29
Energil	3,50
Enerup	3,59
Freepower Energy Drink	5,04
Infinity	4,84
K Energy Drink	3,50
Power Bull	6,20
Red Horse	3,50
VIBE	2,23
Paranight	3,65
Demais marcas	5,88
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
220v	7,63
Burn	11,04
Giant Bad Boy Power Drink	7,68
Bad Boy	7,99
Enerup	6,01
Extra Power	9,49
Hooters	7,72
F-15 Energy Drink	5,66
Freepower Energy Drink	5,88
Flying Horse	9,37
Forro Power	7,96
Fullpower	4,71
Fusion	9,49
Magneto	8,39
Power Bull	8,12
Red Horse	5,09
Red Nose	5,09
Tsunami Energy Drink	7,03
VIBE	6,90
Nitro	5,76
Vulcano Energy Drink	9,73
Warung	4,71
Paranight	5,20
Demais marcas	10,77
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
220v	8,50
3D Energy Drink	5,49
Enerup	8,98
Hooters	11,03
F-15 Energy Drink	8,50
Forro Power	13,25
Fullpower	6,19
Infinity	5,49
K Energy Drink	6,13
Night Power	8,50
Power Bull	9,35
Red Horse	5,49
Red Nose	6,49
Tsunami Energy Drink	8,50
VIBE	9,31
Vulcano Energy Drink	12,99
Warung	5,49
Demais marcas	13,25
Energético em embalagem PET acima 2000 ml
220v	9,85
Demais marcas	13,25
Energético em copo até 300 ml
Guaramix	1,68
Demais marcas	1,68
Isotônico em embalagem de vidro até 500 ml
Todas as marcas	2,90
Isotônico em embalagem PET de 201 a 349 ml
Citrus Cool	1,48
Tampico	1,48
Demais marcas	1,43
Isotônico em embalagem PET de 350 a 499 ml
Citrus Cool	2,32
Gatorade	3,31
Marathon	4,93
Isis	1,58
Demais marcas	4,68
Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml
Gatorade	3,52
Powerade	3,67
Energil	2,77
Indaiá Citrus	2,90
Isis	2,98
Ironage	3,21
I9	3,19
Marathon	3,33
Tampico	3,08
Demais marcas	3,63
Isotônico em embalagem PET de 1000 a 1999 ml
Tampico	4,08
Isis	3,19
Gatorade	3,53
Demais marcas	3,77
Isotônico em embalagem PET de 2000 a 2999 ml
Tampico	6,84
Demais marcas	6,84
Isotônico em embalagem tetrapack até 200 ml
Janlico	1,32
Tampico	1,32
Demais marcas	1,32
Isotônico em embalagem tetrapack de 201 a 999 ml
Indaiá Citrus	1,05
Tampico	1,24
Demais marcas	1,15
Isotônico em embalagem tetrapack acima de 999 ml
Tampico	3,67
Todas as marcas	3,67
Isotônico em lata acima de 200 ml
Todas as marcas	3,17
Isotônico em copo até 300 ml
Tampico	1,09
Demais marcas	1,09

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.