INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021, DE 29.8.2017

· Publicada no DOE de 01 09.2017;

· Alterada pelas IN CAT 025/2017, 033/2017, 002/2018 e 008/2018;

· Vide a Instrução Normativa CAT original;

· Revogada pela IN CAT 015/2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2017; e

IV – Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 003, de 23.1.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen	1,97
Brahma Chopp	1,67
Cerpa Export	2,27
Cerpa Tijuca	1,91
Crystal Pilsen	1,54
Devassa	1,72
Itaipava Pilsen	1,98
Proibida	1,72
Schin Pilsen	1,71
Skol Pilsen	1,80
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,54
Demais marcas	1,97
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen	5,57
Antarctica SubZero	4,38
Bavária Pilsen	3,57
Bavaria Premium	4,48
Bauhaus	6,70
Bohemia	7,33
Bossa Nova	3,26
Brahma Chopp	5,38
Brahma Fresh	4,41
Crystal Pilsen	4,14
Budweiser	5,42
Cerpa Draft e Gold	3,60
Devassa	5,62
D'ávila Pilsen	3,26
Eisenbahn Pilsen	6,93
Frevo Pilsen	3,36
Glacial Pilsen	3,26
Heineken	7,83
Itaipava Pilsen	5,30
Itaipava Premium Pilsen	7,11
Kaiser Pilsen	3,90
Noponto Pilsen	3,26
Original	7,52
Proibida	3,26
Ricca	3,26
Santa Cerva	3,26
Santa Fé	5,90
No Grau	3,57
Schin Pilsen	4,60
Schin Malzbier	4,67
Schin Verão	4,92
Serramalte	6,17
Skol Pilsen/Skol 360	5,80
Sol Pilsen	4,41
Tauber	3,36
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,26
Colônia Extra Lager (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,60
Colônia Malzbier (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,60
Colônia Zero Álcool (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,90
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,26
Demais marcas Ambev	5,23
Demais marcas Heineken/Kaiser	4,91
Demais marcas Brasil Kirin	5,08
Outras marcas/fabricantes - Escuras	4,99
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	4,57
Outras marcas/fabricantes - Premium	5,15
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
Skol Pilsen/Skol 360	5,46
Antarctica Pilsen	5,04
No Grau	3,64
Schin Pilsen	4,60
Crystal Pilsen	4,54
Itaipava Pilsen	5,34
Petra Pilsen	5,30
Kaiser Pilsen	3,83
Brahma Chopp	5,08
Proibida	3,73
D'ávila Pilsen	3,33
Glacial	3,33
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,33
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,33
Demais marcas	5,04
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
Bavaria 0,0	2,22
Bavaria Pilsen	1,58
Crystal Pilsen	1,74
Devassa Sunset	2,25
Estrella Galicia	2,65
Estrella Galicia 0,0	2,92
Heineken	3,36
Itaipava Pilsen	1,83
Itaipava Light Pilsen	2,35
Kaiser Pilsen	1,73
Kaiser Radler	2,66
Skol Ultra	3,10
Stella Artois	4,08
Demais marcas	2,35
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
Brahma Chopp	2,21
Devassa	2,03
Crystal Pilsen	1,94
Itaipava Pilsen	2,15
Skol Pilsen/Skol 360	2,18
Schin Pilsen	2,02
Ashby Cerveja Pilsen	4,60
Ashby Cerveja Demais	5,00
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,94
Demais marcas	2,42
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
Antarctica Pilsen	2,83
Antarctica Cristal	3,30
Antarctica Malzbier	3,28
Bavaria Premium	3,00
Bauhaus	4,41
Bohemia	3,45
Brahma Chopp	2,93
Brahma 0,0%	3,28
Brahma Extra Lager/Red Lager/Weiss	3,33
Brahma Malzbier	3,68
Budweiser	3,73
Caracu	3,53
Corona Extra	6,17
Crystal Pilsen	2,41
Crystal Zero Álcool	2,54
Crystal Malzbier	2,54
Cerpa Draft e Gold	2,14
Cerpa Export	3,09
Cerpa Tijuca	2,78
Debron Bier - todas as marcas	6,37
Desperados	5,37
Devassa Loura	3,78
Estrella Galicia	3,70
Estrella Galícia German Pils (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	3,78
1906 Reserva Especial	4,85
1906 Red Vintage Reserva Especial	5,29
1906 Black Coupage	5,61
Frevo Pilsen	2,15
Heineken 355ml	4,36
Heineken 330ml	3,99
Itaipava Pilsen	2,85
Itaipava Zero Álcool	3,25
Itaipava Malzbier	3,41
Itaipava Premium Pilsen	3,55
Miller	3,70
Liber	3,33
Opa Bier - todas as marcas	3,26
Proibida	2,15
Proibida Puro Malte	3,42
Santa Fé	2,98
Skol Beats	4,18
Skol Pilsen/Skol 360	3,16
Schin Pilsen	2,85
Schin Pilsen Zero Álcool	3,34
Schin Malzbier	2,80
Sol Premium	3,61
Xingu	2,75
Demais marcas Ambev	3,42
Demais marcas Heineken/Kaiser	3,07
Demais marcas Brasil Kirin	2,90
Proibida Puro Malte Forte (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,42
Proibida Puro Malte Leve (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,89
Proibida Puro Malte RV Mulher (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,29
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,41
Outras marcas/fabricantes - Escuras	3,25
Outras marcas/fabricantes - Importadas	3,68
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	2,85
Outras marcas/fabricantes - Premium	3,25
Outras marcas/fabricantes - sem álcool	3,25
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
1906 Reserva Especial (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	7,24
Bohemia Escura	8,67
Antarctica Original	6,35
Amstel	5,48
Heineken	7,21
Baden Baden Cristal	15,51
Baden Baden Ale Golden	13,42
Bauhaus Six	10,48
Bauhaus Six Weiss	12,15
Bossa Nova	4,15
Cerpa Draft	4,15
Cerpa Gold	4,58
Cerpa Tijuca	5,59
Dado Bier - todas as versões	10,43
Debron Bier - todas as marcas	9,65
Devassa	5,59
Eisenbahn Pilsen	6,03
Estrella Galícia 500ml (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	5,72
Estrella Galicia 600 ml	5,89
Itaipava Premium	5,38
Miller	5,92
Opa Bier - todas as marcas	6,56
Proibida Puro Malte	6,25
Santa Fé Six	9,47
Sol Premium	5,92
Stella Artois (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	6,99
Demais marcas Ambev	4,90
Bohemia Weiss	8,79
Bohemia Confraria	13,07
Ashby Pilsen	6,74
Ashby Hops Pilsen	8,88
Ashby Demais	8,78
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,42
Proibida Puro Malte Forte (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	6,25
Proibida Puro Malte Leve (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	5,39
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	4,15
Demais marcas	13,43
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
Dado Bier	6,95
Estrella Galícia Edição Comemorativa (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	16,00
Nortena	10,30
Patrícia	10,30
Pilsen	10,30
Demais marcas	10,30
Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml
Skol Pilsen/Skol 360	6,56
Schin Pilsen	5,91
Crystal Pilsen	5,32
Itaipava Pilsen	5,91
Petra Pilsen	6,21
Antarctica Pilsen	5,44
Brahma Chopp	5,88
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	5,32
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	5,32
Demais marcas	6,72
Cerveja em barril KEG acima de 999 ml
Heineken	72,02
Cerveja em lata até 310 ml
Skol Pilsen/Skol 360	1,95
Skol Beats / Skol Beats Extreme	2,28
Skol Ultra	2,58
Budweiser	2,19
Cerpa Tijuca	1,96
Crystal	1,71
Dado Bier	1,88
Devassa	1,79
Antarctica SubZero	1,76
Bavaria Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,39
Brahma Chopp	1,75
Estrella Galícia (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	2,43
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,39
Proibida Puro Malte Forte (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,35
Proibida Puro Malte Leve (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,79
Proibida Puro Malte RV Mulher (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,19
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,39
Redação anterior em vigor até 29.09.2017:
Estrella Galicia	1,64
Proibida	1,50
Proibida Puro Malte	2,35
Heineken	2,72
Itaipava	1,79
Itaipava Fest	1,96
Itaipava Premium	1,96
Kaiser Pilsen	1,39
Kaiser Radler (todas)	1,93
Miller	2,16
Petra Pilsen	1,88
No Grau	1,46
Schin Pilsen	1,61
Stella Artois	3,44
Bavaria Pilsen	1,28
Demais marcas	3,02
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
Antarctica Pilsen	2,28
Antarctica SubZero	1,94
Amstel Lager	2,56
Bavaria Premium	2,44
Bavaria Pilsen	2,03
Bavaria 0,0 %	2,32
Bohemia	2,88
Bossa Nova	1,68
Brahma Chopp	2,17
Brahma Chopp – pack 18 unidades (INCAT 002/2018 - Efeitos a partir de 1º.2.2018)	37,00
Brahma Extra	2,10
Brahma 0,0%	2,66
Brahma Fresh	2,25
Brahma Malzbier	2,66
Budweiser	3,03
Caracu	2,97
Cerpa Draft e Gold	1,59
Crystal Pilsen	2,05
Crystal Malzbier	2,22
Crystal Zero Álcool	2,45
D'ávila Pilsen	1,69
Devassa	2,44
Estrella Galícia (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	2,95
Redação anterior em vigor até 29.09.2017:
Estrella Galicia	5,38
Estrella Galicia 0,0 (sem álcool) (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	3,00
Frevo Pilsen	1,87
Germania 55	2,75
Germania 56	2,81
Glacial	1,67
Heineken	3,41
Itaipa Light	2,23
Itaipava Malzbier	2,48
Itaipava Pilsen	2,17
Itaipava Premium	2,36
Itaipava Zero Álcool	2,53
Kaiser Lager	1,83
Kaiser Radler	2,38
Liber	2,81
Lokal	2,06
Miller	2,61
Noponto Pilsen	1,67
Petra Pilsen	2,26
Proibida	2,21
Ricca	1,66
No Grau	1,99
Schin Pilsen	1,89
Schin Munich	2,13
Schin Zero Álcool	2,39
Schin Verão	2,17
Skol Pilsen/Skol 360	2,34
Skol Pilsen – pack 18 unidades (INCAT 002/2018 - Efeitos a partir de 1º.2.2018)	40,00
Xingu	3,31
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,68
Colônia Extra Lager (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,80
Colônia Malzbier (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,90
Colônia Zero Álcool (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,32
Proibida Puro Malte 355 ml (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,15
Proibida Puro Malte Forte 350 ml (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,99
Proibida Puro Malte Leve 350 ml (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,09
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,68
Yellow Hops Malte (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	3,20
Demais marcas Ambev	3,43
Demais marcas Heineken/Kaiser	2,95
Demais marcas Brasil Kirin	2,69
Outras marcas/fabricantes - Escuras	2,93
Outras marcas/fabricantes - Importadas	3,18
Outras marcas/fabricantes - Pilsen	5,01
Outras marcas/fabricantes - Premium	2,93
Outras marcas/fabricantes - sem álcool	2,93
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
Antarctica Pilsen	2,81
Antarctica Subzero (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	2,19
Amstel	2,75
Brahma Chopp	2,59
Bavaria	2,15
Bauhaus	3,70
Bossa Nova	2,02
Budweiser	3,27
Crystal	2,78
Dado Bier	5,43
Devassa	2,53
Kaiser Lager	2,14
Itaipava Pilsen	2,74
Proibida	2,08
No Grau	2,13
Glacial	2,02
Schin Pilsen	2,32
Skol Pilsen	2,91
Santa Fé	3,35
Colônia Pilsen (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,02
Colônia Negra (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,60
Proibida Puro Malte Leve (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,79
Umma (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	2,02
Demais marcas	3,70
Cerveja em lata de 501 ml a 660 ml
Skol Pilsen	3,55
Itaipava Pilsen	3,29
Demais marcas	4,11
Cerveja em lata acima de 660 ml
Germania 55	4,70
Germania 56	4,75
Dado Bier	4,20
Demais Marcas	4,20
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml
Cruzeiro	1,60
Demais marcas	1,50
Refrigerante em garrafa de vidro descartável de 361 a 999 ml
Cruzeiro	2,20
Refrigerante em garrafa de vidro descartável acima de 999 ml
Guaraná Antarctica	2,38
Demais marcas	2,38
Refrigerante em garrafa retornável até 260 ml
Coca-Cola	1,23
Coca-Cola Zero	1,23
Coca Sabores	1,25
Fanta Laranja	1,23
Frevo Sabores	1,23
Guaraná Kuat	1,23
Indaiá Sabores	1,23
Schin Sabores	1,23
Demais marcas	1,23
Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 ml
Água Tônica - todas as versões	2,80
Coca-Cola - todas as versões	2,48
Coca-Cola Zero / Max	2,82
Fanta Laranja - todas as versões	2,53
Fanta Uva - todas as versões	2,69
Guaraná Antarctica - todas as versões	2,57
Guaraná Kuat - todas as versões	2,58
H2OH – todos os sabores (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	3,10
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,67
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,63
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	2,53
Sprite - todas as versões	2,65
Sukita - todas as versões	2,60
Guaravina	0,77
Ciranda	0,77
Jatobá Tutti Frutti	0,77
Demais marcas	2,46
Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml
Ciranda	0,98
Guaravina	0,98
Hiran	0,60
Jatobá Tuti Fruti	0,98
Rochedo	0,70
São Geraldo	1,12
Demais marcas	1,12
Refrigerante em garrafa retornável acima de 999 ml
Coca-Cola	3,48
Coca Sabores	3,39
Guaraná Antarctica	3,51
Pepsi Cola	3,34
Demais marcas	3,72
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
Ambev Sabores	1,12
Coca-Cola	1,47
Coca Sabores	1,18
Belco - todas as versões	0,89
Fanta Laranja	1,12
Fanta Uva	1,12
Frevo - todas as versões	0,88
Goob - todos os sabores	0,87
Guaraná Antarctica - todas as versões	1,14
Guaravita e Nativo - todas as versões	0,95
Indaiá Refri - todas as versões	0,88
Indaiá - todas as versões	0,88
Jatobazinho - todas as versões	0,90
Guaraná Kuat	1,12
Mais Sabor Cola	0,87
Mais Sabor Grapette	0,87
Mais Sabor Guaraná	0,87
Mais Sabor Laranja	0,87
Mais Sabor Uva	0,87
Mini TOP (todas as versões)	0,86
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,13
Refris – todas as versões (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	0,87
Rochedinho	0,87
Schin - todas as versões	1,02
São Geraldo	0,97
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	1,13
Sprite	1,12
Sukita - todas as versões	1,13
Demais marcas	1,24
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
Aquarius Fresh	2,80
Coca-Cola e Coca-Cola Light	3,49
Coca-Cola Zero / Max	3,53
Cruzeiro	2,45
Fanta Laranja - todas as versões	3,16
Fanta Uva - todas as versões	3,32
Frevo	2,59
Frevo Cola - todas as versões	2,79
Goob - todos os sabores	1,74
Guaraná Antarctica - todas as versões	3,15
Guaraná Kuat - todas as versões	3,26
Guaraviton - todas as versões	2,66
H2OH Limão	3,10
Hula-Hula - todas as versões	2,11
IT Cola	2,45
Mais Sabor Cola	2,79
Mais Sabor Guaraná	2,59
Mais Sabor Laranja	2,59
Mais Sabor Uva	2,59
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	3,09
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	3,33
RC Cola - todas as versões	2,41
Schin Cola - todas as versões	2,57
Schin - outros sabores - todas as versões	2,40
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	3,29
Sprite - todas as versões	3,38
Sukita - todas as versões	3,07
Demais marcas	3,56
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
Classic - todas as versões	4,05
Coca-Cola	4,56
Coca-Cola Zero / Max	4,59
Coca-Cola Life	4,58
Fanta - todas as versões	4,19
Frevo Cola - todas as versões	2,66
Frevo - outros sabores	2,61
Goob - todos os sabores	1,97
Guaraná Antarctica - todas as versões	3,80
Guaraná Kuat - todas as versões	3,85
Guaravina	2,61
Hiran Guaraná	2,00
Hiran Laranja	2,00
Hiran Limão	2,00
Indaiá Cola	2,66
Indaiá Sabores	2,61
Indaiá Refri Cola	2,12
Indaiá Refri demais sabores	2,08
Jatobá Tuti Fruti	2,61
Jatobá Guaraná	2,50
Jatobá Guaraná com Açaí	2,50
Jatobá Laranja	2,58
Jatobá Limão	2,50
Jatobá Cola e Jatobá Zero	2,62
Jatobá Uva	2,58
Mais Sabor Cola	2,66
Mais Sabor Guaraná	2,61
Mais Sabor Laranja	2,61
Mais Sabor Limão	2,61
Mais Sabor Uva	2,61
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	3,72
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	3,90
Rochedo	2,20
São Geraldo	4,06
Schin Cola - todas as versões	2,71
Schin - outros sabores - todas as versões	2,56
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	3,73
Sprite - todas as versões	4,43
Sukita Uva	3,75
Sukita Laranja	3,76
Demais marcas	4,21
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
Aquarius Fresh	4,60
Classic - todas as versões	4,51
Coca-Cola	5,22
Coca-Cola Zero / Max	5,18
Coca-Cola Life	5,04
Fanta - todas as versões	4,54
Goob - todos os sabores	2,28
Guaraná Antarctica - todas as versões	4,48
Guaraná Kuat - todas as versões	3,68
H2OH – todos os sabores (INCAT 025/2017 – Efeitos a partir de 1°.10.2017)	5,05
H2OH Limão	5,05
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	3,84
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	4,05
Sprite - todas as versões	4,38
Xamego - todas as versões	2,77
Demais marcas	5,15
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
Ciranda	2,97
Coca-Cola	6,11
Coca-Cola Light	5,91
Coca-Cola Zero / Max	6,31
Coca-Cola Life	6,02
Cruzeiro - todas as versões	3,52
D`Festa - todas as versões	2,67
Fanta Laranja	5,55
Fanta Uva	5,61
Favorita - todas as versões	2,21
Folia - todas as versões	1,99
Frevo - outros sabores	2,55
Frevo Cola - todas as versões	2,61
Goob - todos os sabores	2,58
Gosty	2,10
Grapette - todas as versões	2,62
Guaraná Antarctica - todas as versões	5,78
Guaraná Kuat - todas as versões	4,61
Guaravina	2,97
Hiran Guaraná	2,69
Hiran Laranja	2,69
Hiran Limão	2,64
Indaiá Refri Cola	2,80
Indaiá Refri - demais sabores	2,87
IT Cola	3,62
IT outros sabores	3,40
Itubaína Origina - Itubaína Zero	2,72
Itubaína Maçã	2,72
Jatobá Tuti Fruti	2,97
Jatobá Guaraná	2,91
Jatobá Guaraná com Açaí	2,91
Jatobá Laranja	3,01
Jatobá Limão	2,91
Jatobá Cola e Jatobá Zero	3,04
Jatobá Uva	3,01
Mais Sabor Cola	3,11
Mais Sabor Grapette	2,86
Mais Sabor Guaraná	2,86
Mais Sabor Laranja	2,86
Mais Sabor Limão	2,86
Mais Sabor Uva	2,86
Kimania - todas as versões	2,57
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	5,56
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	5,57
RC Cola - todas as versões	3,58
Refris - todas as versões	2,65
Rochedo	2,84
São Geraldo	4,21
Schin Cola - todas as versões	3,45
Schin - outros sabores - todas as versões	3,38
Simba - todas as versões	2,66
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	5,47
Sprite - todas as versões	5,66
Sukita Laranja	4,98
Sukita Uva	5,21
Top - todas as versões	3,01
Tuca - todas as versões	2,72
Xamego - todas as versões	3,52
Xuca - todas as versões	2,75
Demais marcas	5,88
Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 ml
Todas as marcas	3,01
Refrigerante em garrafa PET de 2001 a 2999 ml
Coca-Cola	6,68
Coca-Cola Zero	6,40
Fanta Laranja	6,64
Pepsi-Cola e Pepsi Twist	6,15
Guaraná Antarctica	6,23
Guaraná Kuat	5,19
Sukita	5,82
Sprite	5,68
Demais marcas	6,83
Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml
Pepsi-Cola	7,50
Coca-Cola	7,44
Guaraná Antarctica	7,60
Guaraná Kuat	6,67
Xamego - todas as versões	5,38
Demais marcas	9,18
Refrigerante em lata até 300 ml
Coca-Cola	1,56
Coca-Cola Sabores	1,39
Coca-Cola Zero	1,52
Coca-Cola Life	1,51
Coca-Cola - Sleek Can 220 ml	1,66
Coca-Cola Zero - Sleek Can 220 ml	1,44
Cruzeiro	1,38
Fanta Laranja	1,47
Fanta Laranja - Sleek Can 220 ml	1,36
Fanta Uva - Sleek Can 220 ml	1,48
Guaraná Kuat	1,44
Guaraná Kuat - Sleek Can 220 ml	1,33
Sprite	1,45
Sprite - Sleek Can 220 ml	1,37
Demais marcas	1,50
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
Classic - todas as versões	2,45
Coca-Cola	2,75
Coca-Cola - Sleek Can 310 ml	2,49
Coca-Cola Light	2,80
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon	2,51
Coca-Cola Zero	2,66
Coca-Cola Stevia	2,59
Coca-Cola Life	2,64
Fanta Laranja - todas as versões	2,60
Fanta Laranja - Sleek Can 310 ml	2,42
Fanta Uva - todas as versões	2,51
Fanta Uva - Sleek Can 310 ml	2,42
Guaraná Antarctica - todas as versões	2,47
Guaraná Kuat - todas as versões	2,53
Guaraná Kuat - Sleek Can 310 ml	2,35
IT Cola	2,01
IT outros sabores	1,99
Itubaína	1,70
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,51
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,53
Pepsi-Cola Zero/Max	2,43
São Geraldo	1,89
Schin Cola - todas as versões	1,61
Schin - outros sabores - todas as versões	1,61
Schweppes Tônica	2,57
Schweppes Citrus	2,72
Soda Limonada Antarctica - todas as versões	2,48
Sprite - todas as versões	2,61
Sprite - Sleek Can 310 ml	2,45
Sukita Laranja	2,46
Sukita Uva	2,53
Tônica Antarctica	2,56
Refris – todas as versões (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,61
Top (INCAT 033/2017 - Efeitos a partir de 01.12.2017)	1,61
Demais marcas	2,46
Energético em lata até 270 ml
220v	4,90
Bad Boy Power Drink	4,91
Bolt	2,94
Burn	6,74
Enerup	3,94
Ecco	4,51
F-15 Energy Drink	5,11
Flash Power	5,84
Flying Horse	5,38
Fusion	5,36
HP	4,60
Red Bull	7,64
Night Power	4,89
Power Bull	4,87
Speed Up	5,57
Red Hot	7,33
Infinity	3,88
Red Horse	2,94
Red Nose	2,94
TNT e TNT Zero Açúcar	6,09
Tsunami Energy Drink	4,90
VIBE	4,15
Vulcano Energy Drink	5,96
Demais marcas	7,10
Energético em lata de 271 a 300 ml
Flying Horse	4,85
Extra Power	4,31
On Line	4,31
Badboy	5,52
Vulcano Energy Drink	4,29
Demais marcas	4,87
Energético em lata de 301 a 450 ml
Adrenalina Energy Drink	4,89
Red Bull	9,56
HP	6,88
Flying Horse	7,47
Extra Power	7,14
TNT e TNT Zero Açúcar	7,46
Vulcano Energy Drink	6,49
Demais marcas	10,00
Energético em lata de 451 a 470 ml
220v	5,30
Demais marcas	5,30
Energético em lata acima de 470 ml
Adrenalina Energy Drink	5,04
Red Bull	12,74
Flying Horse	6,55
Burn	9,72
Gladiator	7,81
Monster	7,85
Speed Up	8,77
TNT e TNT Zero Açúcar	8,91
Vulcano Energy Drink	9,23
220v	9,15
Demais marcas	12,18
Energético em embalagem PET até 270 ml
Enerup	2,20
Demais marcas	1,50
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
Guaramix	3,76
Vulcano Energy Drink	9,86
Energil	4,16
Enerup	4,27
Freepower Energy Drink	6,00
Infinity	5,76
K Energy Drink	4,16
Power Bull	7,37
Red Horse	4,16
VIBE	2,66
Paranight	4,34
Demais marcas	6,99
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
220v	7,63
Burn	12,12
Giant Bad Boy Power Drink	7,67
Bad Boy	7,20
Enerup	6,00
Extra Power	9,48
Hooters	7,71
F-15 Energy Drink	5,65
Freepower Energy Drink	5,87
Flying Horse	9,10
Forro Power	7,95
Fullpower	4,71
Fusion	9,34
Magneto	8,38
Power Bull	8,45
Red Horse	5,09
Red Nose	5,09
Tsunami Energy Drink	7,03
VIBE	6,89
Nitro	5,76
Vulcano Energy Drink	9,72
Warung	4,71
Paranight	5,19
Demais marcas	10,76
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
220v	8,50
3D Energy Drink	5,49
Enerup	8,98
Hooters	11,03
F-15 Energy Drink	8,50
Forro Power	13,25
Fullpower	6,19
Infinity	5,49
K Energy Drink	6,13
Night Power	8,50
Paranight (IN CAT 008/2018)	6,50
Power Bull	9,35
Red Horse	5,49
Red Nose	6,49
Tsunami Energy Drink	8,50
VIBE	9,31
Vulcano Energy Drink	12,99
Warung	5,49
Demais marcas	13,25
Energético em embalagem PET acima de 2000 ml
220v	9,85
Demais marcas	13,25
Energético em copo até 300 ml
Guaramix	1,61
Demais marcas	1,61
Isotônico em embalagem PET de 201 a 349 ml
Citrus Cool	1,70
Tampico	1,70
Demais marcas	1,64
Isotônico em embalagem PET de 350 a 499 ml
Citrus Cool	2,35
Gatorade	3,35
Marathon	4,99
Isis	1,60
Demais marcas	4,74
Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml
Gatorade	3,73
Powerade	3,91
Energil	2,94
Indaiá Citrus	3,08
Isis	3,16
Ironage	3,41
I9	3,37
Marathon	3,53
Tampico	3,27
Demais marcas	3,85
Isotônico em embalagem PET de 1000 a 1999 ml
Tampico	4,10
Isis	3,21
Gatorade	3,55
Demais marcas	3,80
Isotônico em embalagem PET de 2000 a 2999 ml
Tampico	6,53
Demais marcas	6,53
Isotônico em embalagem tetrapack até 200 ml
Janlico	1,37
Tampico	1,37
Demais marcas	1,37
Isotônico em embalagem tetrapack de 201 a 999 ml
Indaiá Citrus	1,21
Tampico	1,43
Demais marcas	1,32
Isotônico em embalagem tetrapack acima de 999 ml
Tampico	3,67
Todas as marcas	3,67
Isotônico em copo até 300 ml
Tampico	1,56
Demais marcas	1,56

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.