LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1993

LEI Nº 10.890 de 07 de maio de 1993

Amplia a isenção do IPVA em relação a veículos rodoviários uti1izados na categoria de táxi e dá outras providências.

LEI Nº 10.928, de 15 de julho de 1993

Altera a alíquota do ICMS relativa a operações internas com derivados de petróleo e dá outras providências.

LEI Nº 10.935, de 19 de julho de 1993

Altera as Leis nºs. 10.654, de 27 de novembro de 1991, e 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

LEI Nº 10.949, de 08 de setembro de 1993

Altera a Lei n. 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS e dá outras providências.

LEI Nº 10.971, de 16 de novembro de 1993.

Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

LEI Nº 11.008, de 22 de dezembro de 1993

Altera a Lei nº 10.689, de 23 de dezembro de 1991.