PORTARIA DGR Nº 024, DE 22 DE AGOSTO DE 1989
O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso das suas atribuições e considerando os termos da Portaria DGR nº 023, de 16.08.89,
R E S O L V E:
I - Nas operações de saída do produto coco, nos termos da Portaria DGR nº 023, de 16.08.89, o valor da base de cálculo passa a ser o seguinte:
PRODUTO
|
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
Coco |
|
|
- seco |
Unidade |
1,40 |
- seco
|
Kg |
2,10 |
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Ficam revogadas as disposições em contrário.
IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da Receita
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial