PORTARIA SF Nº 280, EM 28.06.1991

·        Publicada no DOE de 03.07.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA,no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto n º 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989,

RESOLVE:

I – Adotar, a partir de 1º de julho de 1991, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II – Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV – Ficam revogadas as disposições em contrário.

SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N. 280/91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA

1991

JULHO

1.000

 

JUNHO

1.094

 

MAIO

1.192

 

ABRIL

1.299

 

MARÇO

1.409

 

FEVEREIRO

1.508

 

JANEIRO

1.813

1990

DEZEMBRO

2.164

 

NOVEMBRO

2.524

 

OUTUBRO

2.870

 

SETEMBRO

3.239

 

AGOSTO

3.582

 

JULHO

3.968

 

JUNHO

4.350

 

MAIO

4.584

 

ABRIL

4.584

 

MARÇO

8.448

 

FEVEREIRO

14.597

 

JANEIRO

22.788

1989

DEZEMBRO

34.991

 

NOVEMBRO

49.484

 

OUTUBRO

68.100

 

SETEMBRO

92.582

 

AGOSTO

119.745

 

JULHO

154.184

 

JUNHO

192.467

 

MAIO

211.599

 

ABRIL

227.067

 

MARÇO

240.895

 

FEVEREIRO

249.567

 

JANEIRO

321.418

1988

DEZEMBRO

407.944

 

NOVEMBRO

519.108

 

OUTUBRO

643.745

 

SETEMBRO

776.743

 

AGOSTO

963.471

 

JULHO

1,151.637

 

JUNHO

1,356.397

 

MAIO

1,617.908

 

ABRIL

1,876.937

 

MARÇO

2,214.057

 

FEVEREIRO

2,579.617

 

JANEIRO

2,944.371

1987

DEZEMBRO

3,322.423

 

NOVEMBRO

3,627.421

 

OUTUBRO

3,833.495

 

SETEMBRO

4,077.307

 

AGOSTO

4,201.688

 

JULHO

4,958.866

 

JUNHO

6,121.310

 

MAIO

7,404.321

 

ABRIL

8,479.030

 

MARÇO

10,141.443

 

FEVEREIRO

11,847.027

 

JANEIRO

12,708.398

1986

DEZEMBRO

13,126.559

 

NOVEMBRO

13,376.274

 

OUTUBRO

13,606.756

 

SETEMBRO

13,835.370

 

AGOSTO

14,000.151

 

JULHO

14,178.037

 

JUNHO

14,376.591

 

MAIO

14,488.866

 

ABRIL

14,472.525

 

MARÇO

16,550.794

 

FEVEREIRO

19,236.997

 

JANEIRO

21,807.061

1985

DEZEMBRO

24,232.006

 

NOVEMBRO

26,412.888

 

OUTUBRO

28,816.459

 

SETEMBRO

31,173.561

 

AGOSTO

33,547.114

 

JULHO

36,636.200

 

JUNHO

40,301.981

 

MAIO

45,069.424

 

ABRIL

50,793.234

 

MARÇO

55,974.142

 

FEVEREIRO

63,026.885

 

JANEIRO

69,644.713

1984

DEZEMBRO

76,539.531

 

NOVEMBRO

86,183.491

 

OUTUBRO

95,232.763

 

SETEMBRO

105,327.439

 

AGOSTO

116,176.158

 

JULHO

126,865.056

 

JUNHO

126,865.056

  INDICE UTILIZADO                         TR-TAXA REFERENCIAL = 9,4

Este texto não substitui o publicado no DOE de 03.07.1991