PORTARIA SF Nº 508, EM 31.10.1991

·          Publicada no DOE de 01.11.1991.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n º 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989.

RESOLVE :

I – Adotar a partir de  1º de novembro de 1991, relativamente à atualização mensal dos débitos fiscais, os coeficientes do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Heraldo Borborema Henriques
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N. 508 /91

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1991

NOVEMBRO

1.000

 

OUTUBRO

1.198

 

SETEMBRO

1.399

 

AGOSTO

1.566

 

JULHO

1.723

 

JUNHO

1.885

 

MAIO

2.055

 

ABRIL

2.238

 

MARÇO

2.428

 

FEVEREIRO

2.598

 

JANEIRO

3.123

 

 

 

1990

DEZEMBRO

3.729

 

NOVEMBRO

4.350

 

OUTUBRO

4.496

 

SETEMBRO

5.582

 

AGOSTO

6.172

 

JULHO

6.838

 

JUNHO

7.495

 

MAIO

7.898

 

ABRIL

7.898

 

MARÇO

14.558

 

FEVEREIRO

25.154

 

JANEIRO

39.268

 

 

 

1989

DEZEMBRO

60.295

 

NOVEMBRO

85.270

 

OUTUBRO

117.348

 

SETEMBRO

159.535

 

AGOSTO

206.342

 

JULHO

265.686

 

JUNHO

331.656

 

MAIO

364.623

 

ABRIL

391.227

 

MARÇO

415.105

 

FEVEREIRO

430.049

 

JANEIRO

553.861

 

 

 

1988

DEZEMBRO

702.960

 

NOVEMBRO

894.516

 

OUTUBRO

1,109.289

 

SETEMBRO

1,338.467

 

AGOSTO

1,660.233

 

JULHO

1,984.478

 

JUNHO

2,337.316

 

MAIO

2,787.947

 

ABRIL

3,234.300

 

MARÇO

3,815.219

 

FEVEREIRO

4,445.145

 

JANEIRO

5,073.682

 

 

 

1987

DEZEMBRO

5,725.133

 

NOVEMBRO

6,250.700

 

OUTUBRO

6,605.802

 

SETEMBRO

7,025.935

 

AGOSTO

7,240.265

 

JULHO

8,545.019

 

JUNHO

10,548.119

 

MAIO

12,758.978

 

ABRIL

14,610.896

 

MARÇO

17,475.532

 

FEVEREIRO

20,414.562

 

JANEIRO

21,898.859

 

 

 

1986

DEZEMBRO

22,619.425

 

NOVEMBRO

23,049.728

 

OUTUBRO

23,446.892

 

SETEMBRO

23,840.833

 

AGOSTO

24,124.782

 

JULHO

24,431.311

 

JUNHO

24,773.455

 

MAIO

24,966.925

 

ABRIL

24,938.766

 

MARÇO

28,519.999

 

FEVEREIRO

33,148.811

 

JANEIRO

37,577.491

 

 

 

1985

DEZEMBRO

41,756.110

 

NOVEMBRO

45,514.162

 

OUTUBRO

49,655.948

 

SETEMBRO

53,717.659

 

AGOSTO

57,807.720

 

JULHO

63,130.770

 

JUNHO

69,447.571

 

MAIO

77,662.733

 

ABRIL

87,525.889

 

MARÇO

96,453.526

 

FEVEREIRO

108,606.673

 

JANEIRO

120,010.382

 

 

 

1984

DEZEMBRO

131,891.396

 

NOVEMBRO

148,509.675

 

OUTUBRO

164,103.200

 

SETEMBRO

181,498.146

 

AGOSTO

200,192.411

 

JULHO

218,611.338

 

JUNHO

218,611.338

 

ÍNDICE UTILIZADO :                                TAXA REFERENCIAL = 19.77

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado