PORTARIA SF Nº 047, de 28.03.2006

·        Publicada no DOE de 29.03.2006.

A SecretáriA da Fazenda, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.974, de 06.03.2006, que estabeleceu medidas no sentido de facilitar o procedimento para a correta apropriação do ICMS ao contribuinte que, em decorrência de equívoco no encaminhamento do DAE relativo ao período fiscal de janeiro de 2006, tenha recolhido valor do imposto em nome de terceiro, e considerando a necessidade do detalhamento do mencionado procedimento, RESOLVE:

I - Os contribuintes constantes da relação contida no Anexo Único, enquadrados no Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS – SIM, que tenham efetuado recolhimento do ICMS, relativo ao período fiscal de janeiro de 2006, em nome de terceiro, deverão comparecer à Agência da Receita Estadual - ARE do seu domicílio fiscal, até 29.12.2006, munidos do respectivo Documento de Arrecadação Estadual - DAE original, devidamente quitado, sob o código de receita 060-4;

II - A ARE, de posse do DAE mencionado no inciso I, deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) efetuar consulta no sistema de arrecadação para verificar:

1. se o respectivo recolhimento encontra-se registrado no referido sistema, mediante identificação da inscrição do contribuinte no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE em cujo nome tenha sido emitido o DAE apresentado;

2. se o registro dos dados relativos ao recolhimento no sistema de arrecadação corresponde aos dados constantes do DAE apresentado, mediante conferência do número do documento, do período fiscal e do código de receita;

b) providenciar, uma vez constatada a verificação prevista na alínea "a", a formalização de processo, especificando os ajustes a ser efetuados, devendo ser anexado o DAE original ao mencionado processo;

c) ocorrendo o disposto na alínea "b", efetuar, no sistema de arrecadação, a alteração da inscrição estadual constante do respectivo DAE, adotando o seguinte procedimento:

1. identificar, mediante consulta ao sistema de cadastro, a inscrição estadual do contribuinte cujo nome empresarial conste do verso do DAE original como destinatário;

2. proceder à substituição da inscrição estadual constante do sistema de arrecadação, conforme alínea "a", 1, pela inscrição estadual do contribuinte cujo nome empresarial conste do verso do DAE original;

d) fornecer ao contribuinte cujo nome conste do Anexo Único e que tenha adotado os procedimentos descritos nesta Portaria, certidão de recolhimento de tributo, nos termos da Portaria SF nº 11, de 19.01.99, que substituirá, para todos os efeitos legais, o DAE original, que passa a fazer parte integrante do processo a ser formalizado;

III - A relação constante do Anexo Único ficará disponível na INTERNET, no endereço www.sefaz.pe.gov.br da Secretaria da Fazenda;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

V - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.03.2006

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 047/2006

CONTRIBUINTES COM RECOLHIMENTO DO ICMS EM NOME DE TERCEIRO - JANEIRO/2006

RAZÃO SOCIAL

CACEPE

A J OLIVEIRA-GAS

18300100902292

ACTA MICROINFORMATICA LTDA

18300101301659

ADAMS MOZEFFRAN ARRUDA LTDA

18300102747723

ADERSON D BARROS

18300101466500

AGAPE TECNOLOGIA LTDA

18300102651220

AGIL MOTO LTDA - ME

18300102421828

AILTON MUNIZ NETO

18300102201917

ALCIDES GOMES SILVA

18300101054171

ALDEMAR ALVES DA SILVA MERCEARIA ME

18300102228181

ALEX SANDRO ACIOLI OLEGARIO ME

18300102815966

ALEXANDRE NONATO OLIVEIRA

18300102507188

ALMIR HENRIQUE SOUZA

18300101736477

ALOISIO P D NOGUEIRA

18300102474000

ALOISIO VILELA ARAUJO

18300101756478

ANA CLAUDIA OLIVEIRA CAVALCANTI LORETO

18300101834851

ANA ELIZABETH PERMAN FERNANDES

18300102284430

ANDRE GUSTAVO NERY MOURA

18300102558475

ANDRE GUSTAVO NERY MOURA

18300102073668

ANDREA DECHAMPS BERNARDO DOS SANTOS ME

18300102601869

ANTONIA DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA-ME

18300101768981

ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA

18300101358057

ANTONIO PEREIRA DE LUNA NETO - ME

18300102357381

ANTONIO SOUTO GOUVEIA

18300101525158

ARADO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

18300102553481

ARTE CRIATIVA MATERIAL ARTIST LTDA

18300102741008

ARTE PLENNA LTDA

18300102706610

ARTELIVRO EDITORA LTDA

18300102738261

ART-FRIO COMERCIAL LTDA ME

18300102315734

AUTO ELETRICA MECANICA SANTO ANTONIO LTDA

18300102645386

BAKAYRI COMERCIO CONFECCOES LTDA

18300101885294

BESSA LYRA SUCATAS LTDA

18300100050202

BESSONI SANTOS LTDA

18300101332511

BIONE & FILHAS LTDA

18300101398229

BRITANIC EMPREENDIMENTOS LTDA

18300101554417

BRUXAXA LTDA-ME

18300102554569

C N CAVALCANTI ME

18300101865625

CAMELO-INDUSTRIA COMERCIO MODA LTDA

18300102351544

CAMPO GRANDE FERRAGENS LTDA

18300100970352

CARLOS GALVAO SILVA

18300101006215

CARLOS SERGIO DO NASCIMENTO BARROS

18300102542781

CARMEM LUCIA RICARDO SILVA

18300101851152

CENTRO ARTESANAL LOUREIRO LTDA

18300102762269

CINEIDE ASSUNCAO SANTOS

18300101819577

CLEONICE ESTELITA ARAUJO

18300102616751

CLEUSA LIMA FACUNDO ALMEIDA

18300102486237

COMERCIAL BATERIAS DECHAMPS LTDA

18300102503085

COMERCIAL FERREIRA FATIMA LTDA

18300101632752

COMERCIAL VIVEIROS LTDA ME

18300101260618

CORPO MANIA LTDA

18300102247666

DAMIANA CAVALCANTI SILVA

18300101938789

DAMIAO UMBELINO DE OLIVEIRA

18300102100843

DICOSMETIL COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

18300101326881

DINAMICA COMERCIO INDUSTRIA EMBALAGENS LTDA

18300101911244

DINDIN LTDA

18300101944894

DJANIRA LINS ANDRADE

18300102212790

DRF DOIS RIOS FERRAGENS LTDA

18300102747812

DROGARIA ESTADO LTDA

18300100180131

E. ANACLETO DOS SANTOS

18300102130190

ECOSEL-ESCRITORIO COMERCIAL SERVICOS LTDA

18300101209426

EDSON PEREIRA SILVA

18300102337835

EDUARDO COIMBRA ALBUQUERQUE

18300102218496

ELENEIDE MARIA SOUZA MARTINS

18300102597241

ELIANE EMILIA MACIEL CORTEZ

18300102797577

ENILMA ALMEIDA ARRUDA FALCAO

18300102607166

ERCIA MONICA SANTOS RODRIGUES

18300101911520

EVANDRO GOMES OLIVEIRA

18300101645013

EVERALDO G SILVA - MERCEARIA

18300101511939

EXPEDITO MANOEL BRITO

18300100492507

F G CUNHA COMERCIO LTDA

18300102157403

FABIANA MOUTINHO PIRES FERREIRA

18300101784471

FARMACIA FERREIRA LTDA

18300102423618

FORTALEZA & FONSECA COMERCIO E REPRES LTDA

18300102735679

FOTO STUDIO IMAGEM LTDA

18300101457349

FRANCISCO EUDES AMARO PEREIRA

18200101399007

FRANCISCO LAURIANO SANTOS

18300100539091

FRANCISCO MOREIRA GAMA

18300100233790

G G MARTINS COMERCIO

18300101491547

GALINDO INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA

18300101270567

GENILSON GABRIEL SILVA

18300102808820

GENIVAL SEVERINO BARBOSA FREITAS

18300100237337

GILDINALVA GOMES DA SILVA

18300102501881

GILVAN REZENDE LUCENA

18300102192331

GLAUCE C A SALDANHA

18300101811312

GOLD MOVEIS DECORACOES LTDA

18300102696185

GONCALO E CAVALCANTE LTDA

18300101856049

GTB INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

18300102623013

H PEREIRA COSTA

18300101330128

H.C. & I.C. COMERCIO LTDA

18300102800861

HABITARE WINDOW FASHION LIMITADA

18300102531399

HIPER PADARIA DO FORTE LTDA

18300102663121

IMARGRAN IND COMERCIO MARMORES GRANITO LTDA

18300102009561

IMPACTO CONFECCOES LTDA

18300102756919

INACIO & GILDA COMERCIO LTDA

18300102483467

INDICIO COMERCIO CONFECCOES LTDA

18300101836552

IVAN SOTERO SANTOS

18300100494488

IVANILDO MUNIZ MELO TELEVISORES ME

18300102015889

IZAEL J DO NASCIMENTO

18300102537397

J A DA SILVA - ESTIVAS

18300100737275

J A ELETROCAR COM REPRES SERV AUTOMOTIVOS LTDA

18300101696084

J ALVES SIMONEK

18300100020699

J J BARRETO LTDA

18300102285428

J J COSMETICOS LTDA

18300102587688

J JOAO SILVA-ESTIVAS

18300100889997

J R RODRIGUES ARMAZEM

18300102564599

J.M. ASSISTENCIA TECNICA LTDA

18300102732874

JACQUELINE WALERYA DUARTE CARVALHO

18300102415313

JOAO FELICIANO MONTEIRO

18300100242748

JOAO JOSE LIMA MOVEIS

18300102743604

JOAO MARTINHO SILVA

18300100827177

JOSE BRITO CUNHA

18300100269301

JOSE CARLOS FARIAS

18300101330501

JOSE COSMO SILVA FILHO

18300102268744

JOSE FERREIRA COSTA

18300100018660

JOSE FERREIRA DANTAS FLOR

18300100931403

JOSE HILDO DOS SANTOS

18300102322706

JOSE LINDIVALDO LIMA

18300101721631

JOSE SANTANA SALVADOR

18300101109499

JOSE SERGIO SILVA-FERRAGENS

18300102370123

JOSE SEVERINO LIMA-LOCADORA

18300102442108

JOSEFA ISABEL LIMA-CHURRASCARIA

18300101802909

JOSEMAR SOUTO MAIOR

18200100995960

JOSEMI SILVESTRE FREITAS

18300102551276

JOSIANE CORDEIRO GOMES

18300102128632

JULITA MARIA ANJOS FARIAS

18300102805715

K-TE-KERO BOUTIQUE LTDA

18300100682306

LAMG COMERCIO E REFEICOES LTDA

18900102778606

LEDIVAM LEONIDAS CRUZ

18300101110934

LEONCIO AMARO SILVA-ESTIVAS

18300101007777

LEONILDO C BATISTA

18300101406744

LIGIA COSTA TAVARES

18300102030497

LINDINALVA OLIVEIRA

18300102807882

LINDINEIDE RODRIGUES VIEIRA

18300102666481

LOTTE COMERCIO LTDA

18300102493551

LUCIA MARIA COSTA

18300100662771

LUIZ GUIMARAES GOMES DE SA ME

18300102251680

LUIZ HENRIQUE FRANCISCO ALBUQUERQUE

18300101614461

LUZIA COUTO SOUZA

18300102191458

M A B FERREIRA MORAIS

18300102649039

M D R COMERCIAL LTDA

18300102088908

M G SANTOS LTDA

18300102549344

M J DE MELO MODAS

18300102753561

M J S BEZERRA-MERCEARIA

18300101494601

M MERCES E SILVA SANTIAGO

18300101950118

M SANTINA SANTOS

18300101743091

M W ELETRONICA LTDA ME

18300102319241

MAGALY FREIRE PORTELA ME

18300101751051

MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA FILHO-ESTIVAS

18300101378562

MANOEL JUAREZ SOARES

18358001095261

MANOMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME

18300100836354

MANUEL SANTOS SILVA

18300101746880

MARGARETE DIAS GARCIA

18300102384931

MARIA ALVES SOUZA

18300100655996

MARIA BERNADETE OLIVEIRA - REFRIGERANTES

18300101432311

MARIA CLEIDE CAVALCANTE MELO

18300102667720

MARIA CLEONICE BARROS COSTA

18300102575922

MARIA CONCEICAO CARMO BAR

18900101892430

MARIA DANTAS OLIVEIRA

18300101388941

MARIA ESTELA PEREIRA AMORIM

18300102426731

MARIA EUGENIA FERREIRA RIBEIRO

18300102453606

MARIA GRACILEIDE ARRUDA

18300102747871

MARIA JACQUELINE HALULI JANO

18300101266934

MARIA JOSE SOARES SANTANA

18300100258474

MARIA JOSE XAVIER DE CARVALHO

18200101690844

MARIA SEGUNDA DIAS DA SILVA

18300102265044

MARIA SOCORRO ALMEIDA OLIVEIRA

18300101757571

MARIA SOCORRO BATISTA SILVA

18300100647683

MARISTELLA SOUZA DIAS

18300101726501

MARMONORTE LTDA

18300102301873

MARTA VILMA MARTINS SILVA

18300102671476

MAXIBANCA REVISTA VARIEDADES LTDA

18300102601346

MELHOR AMIGO COMERCIO SERVICOS LTDA

18300102520486

MERCADINHO HARMONIA LTDA

18300102637723

MERCANTIL GALVAO LTDA

18300101856090

MERCEARIA ATENDIVEL LTDA

18300102247941

MESQUITA COMERCIAL LTDA

18300102182530

MIL MANHAS COMERCIO LTDA

18300102262975

MPL AZEVEDO AUTO PECAS LTDA

18300102753332

NATI & NANA LTDA

18300102290049

NILSON JOSE LIMA MERCEARIA

18300102224356

NOGUEIRA ALVES COMERCIO LTDA

18300102670089

NOGUEIRA FILHO & BEZERRA LTDA

18300102441641

NORTESOFT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

18300102093863

NOVAIS SOUZA LTDA

18300101920391

OERTLI E OERTLI LTDA

18300102621045

OSVALDO ALVES SILVA-MERCEARIA

18300102511240

OTICA BERNARDINO E BARROS LTDA

18300102806088

OTICA TABIRA LTDA

18300102641143

OTICA VOGUE LTDA

18300102439778

OVERMAR COMERCIAL LTDA

18300102516586

P FARIAS SILVA

18300100863696

PADARIA LIMA & NUNES LTDA

18300102519453

PAN RENANETO LTDA

18300102619709

PANIFICADORA PAULISTA LTDA

18366001024681

PANIFICADORA SAO BARTOLOMEU LTDA

18300100055450

PANIFICADORA URTUM LTDA

18300101526812

PASTA VERA COZINHA ARTESANAL LTDA

18300102647699

PAULO BATISTA SILVA

18300101872923

PAULO F B SOUZA

18300102440415

PAULO ROBERTO DA SILVA

18300102713497

PAULO ROBERTO G COSTA

18300101108441

PAULO ROBERTO SOUZA COSTA

18300102246881

PAULO ROGERIO MACEDO SILVA

18300102111039

PEDRO JUSTINO BARBOSA NETO

18300101009460

PEDROSA LIMA LTDA

18300102071231

PEIXOTO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA

18300102362864

PHORMULA ATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

18300102668751

PLASCONE IND COMERC PLASTICOS NORDESTE LTDA

18300102621533

PONTUAL DUBEUX COMERCIO LTDA

18300101841955

PROAR ARCONDICIONADOS LTDA ME

18300102658071

R. SANTOS SILVA GAS

18300102488400

RAIMUNDO EDINELDO AMARO PEREIRA

18200102644021

RECIFRUTAS LTDA

18300101011481

RECOMEC ANDRADE LTDA

18300101675869

REGINALDO BERNARDO SILVA

18300100554944

REGINALDO HIGINO SILVA

18300100531553

REGINALDO SOARES CARVALHO

18300102667606

REQUINTE COM IND CORTINAS MADEIRA LTDA

18300101704931

RETIFICA CANTANHEDE LTDA

18300101956353

ROBERTO RIVELINO OLIVEIRA MELO

18300102491991

ROSAMARIE ATAIDE CAVALCANTI

18300101655451

ROSANA MARIA SOUZA-RACOES PROD VETERINARIOS

18300102701006

ROSILETE BANDEIRA SILVA

18300101583778

RUBY PRESENTES LTDA

18300100020460

SAFARI LTDA

18300102369524

SALTTARELLO COMERCIO LTDA

18300102750414

SANDRO F DO NASCIMENTO

18300102537354

SERGIO CUNHA VIEIRA

18300102779986

SEVERINA CAVALCANTI SOUZA

18300101163337

SEVERINO FERREIRA SILVA - HORTIGRANJEIRO

18300102023661

SEVERINO MARTINIANO SANTANA

18300100587532

SEVERINO RICARDO MOURA

18300100260720

SHANGAI MODAS LTDA

18300100610623

SHOP JATO COMERCIO SERVICOS LTDA

18300102532506

SIDERIA GUILHERME SANTOS

18300100951587

SILVIA DE CARVALHO & CORREIA LTDA ME

18300102596962

SOLVERAO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

18300101316346

SUELY MORORO BARBOZA

18300102502496

T HIRANO

18300102028174

T K PESSOA SILVA-PARAFUSOS

18300101851217

T R ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

18300102662329

TABACARIA LORD CHURCHILL LTDA

18300102191393

TERESA CRISTINA MARINHO PINTO ALBUQUERQUE

18300102130157

TETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

18300101677667

THE BRITISH COUNTRY CLUB

18300100499528

USPES COMERCIO LTDA

18300102693542

VAGALUME PRESENTES LTDA

18300101085450

VALDEMAR ADELINO PEREIRA

18300100638021

VELOCICLO LTDA

18300102126044

VMRM COMERCIO CONGELADOS BEBIDAS LTDA

18300102522047

ZELAND MOVEIS LTDA

18300102228530