PORTARIA SF Nº 067, DE 27.04.2011

·         Publicada no dia 28.04.2011.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, RESOLVE:

Art. 1º A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2011, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº Portaria SF nº 080, de 12.05.2006

Art. 2º Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 067/2011

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.

0145703-94

10.791.861/0001-9

9 155.000

Petrobras Distribuidora S/A.

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

860.000

Shell Brasil Ltda..

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

455.000

Shell Brasil Ltda.

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0001-83

510.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0003-45

350.000

Petrobras Distribuidora S/A

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

660.000

Petrobras Distribuidora S/A

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

340.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

0266413-56

10.407.005/0001-97

335.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

10.407.005/0003-59

450.000

Petrobras Distribuidora S/A

GLO - Transportadora Globo Ltda.

_______

12.601.233/0002-00

320.000

Petrobras Distribuidora S/A

ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

890.000

Petrobras Distribuidora S/A

PED - Empresa Pedrosa  Ltda

_______

09.868.134/0001-01

295.000

Petrobras Distribuidora S/A

RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.

0266737-11

11.704.921/0001-51

590.000

Petrobras Distribuidora S/A

ROD - Rodotur Turismo Ltda.

0146715-81

12.790.622/0001-40

245.000

Petrobras Distribuidora S/A

SJT - José Faustino eCompanhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

385.000

Petrobras Distribuidora S/A

SPA - Empresa São Paulo Ltda

. _______

11.020.294/0001-30

310.000

Shell Brasil Ltda.

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.

0177514-62

10.817.591/0001-48

220.000

Petrobras Distribuidora S/A

TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda.

0334136-49

10.934.008/0001-89

240.000

160.000

Petrobras Distribuidora S/A

80.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

VML - Viação Mirim Ltda

_______

08.107.369/0001-00

115.000

Petrobras Distribuidora S/A

VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.

0151303-63 10.984

821/0001-63

695.000

Petrobras Distribuidora S/A.

 

 

TOTAL:

8.420.000

 

Este texto não substitui o publicado no dia 28.04.2011