BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

*percentuais a serem aplicados sobre o valor da base de cálculo originalmente estabelecida para a operação ou prestação, resultando na base de cálculo reduzida.

Operações/Prestações			Valor da Redução*	Período	Norma
aeronave, peça, acessório e outras mercadorias (Convênio ICMS 75/1991)	saída interna ou importação do exterior		23,53%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 1º
	Saída interestadual		33,33%
saída interna de ferro e aço não plano (Convênio ICMS 33/1996)			70,59%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 2º
saída interna de telha, tijolo, bloco para laje, casquilho para revestimento, lajota para piso e manilha, promovida por indústria de cerâmica vermelha			41,18%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13, Anexo 3, art. 3º e Anexo 6, art. 16 Lei nº 15.948/2016, art. 2º
saída interna de estrutura metálica, estrutura e bloco pré-fabricado de concreto, laje pré-fabricada e tijolo cerâmico, para construção de imóvel residencial destinado à população de baixa renda			41,18%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 4º
saídas promovidas por indústria vinícola e por produtora de vinho e outros derivados de uva (Convênio ICMS 153/2004)	interna de mercadoria elaborada a partir de uva tipo americana e híbrida: R$ 0,1941		resultante da diferença entre a base de cálculo original e o montante obtido pela aplicação dos valores em reais, especificados na coluna anterior, sobre o total de litros da respectiva saída	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 5º
	interna de mercadoria elaborada a partir de uva tipo vinífera: R$ 0,3235
	interestadual para as UFs das Regiões Sul e Sudeste, exceto ES, de mercadoria elaborada a partir de uva tipo americana e híbrida: R$ 0,2750
	interestadual para as UFs das Regiões Sul e Sudeste, exceto ES, de mercadoria elaborada a partir de uva tipo vinífera: R$ 0,4583
	interestadual para as UFs das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo de mercadoria elaborada a partir de uva tipo americana e híbrida: R$ 0,4714
	interestadual para as UFs das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo, de mercadoria elaborada a partir de uva tipo vinífera: R$ 0,7857
produto farmacêutico relacionado na Lei Federal 10.147/2000, art. 1º, I, “a”	9,90%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%		resultante da diferença entre a base de cálculo original para a saída interestadual, destinada a contribuinte e o montante da Cofins e das contribuições para o PIS e o Pasep, obtido pela aplicação dos percentuais indicados na coluna anterior, sobre a mencionada base de cálculo	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 6º
	9,04%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
produto de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal relacionado na Lei Federal 10.147/2000, art. 1º, I, “b”	10,49%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%
	9,59%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
saída interestadual promovida pelo estabelecimento fabricante ou importador, de pneumático e câmara de ar de borracha, posições 4011 e 4013 da NBM/SH, desde que sujeitos ao pagamento da Cofins e das contribuições para o PIS e o Pasep (Convênio ICMS 6/2009)			9,3%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 7º
			8,5%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
saída interestadual de carne de ave e demais produtos comestíveis, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate (Convênio ICMS 89/2005)			58,33%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 8º
saída interestadual de carne de coelho, lebre e outros leporídeos e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultante do respectivo abate (Convênio ICMS 89/2005)			58,33%	a partir de.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 9º
hipoclorito de sódio, nos termos de convênio celebrado entre entidade da Administração Pública indireta deste Estado e o Ministério da Saúde			64,70%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 10
saída interna de biodiesel-B100 resultante da industrialização de grão, sebo de origem animal, semente, palma, óleo de origem animal ou vegetal e alga marinha (Convênio ICMS 113/2006)			70,59%	de 1º.10.2017 até 30.4.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, I e Anexo 3, art. 11
saída interna, importação do exterior ou aquisição interestadual, destinadas a usina termoelétrica, de óleo combustível			47,05%	de 1º.10.2017 até 31.12.2018	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, II e Anexo 3, art. 11 e Lei 13.453/2008
			41,18%	a partir de 1º.1.2019
saída interna, importação do exterior ou aquisição interestadual, destinadas a usina termoelétrica, de óleo diesel			47,05%	de 1º.10.2017 até 31.12.2018	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, III, e Anexo 3, art. 11 e Lei 15.616/2015
			41,18%	a partir de 1º.1.2019
saída interna de QAV destinada a empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas			48% condições no art. 2º da Lei 15.723/2016	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, IV e Anexo 3, art. 11 e Lei 15.723/2016
			28% condições no art. 3º da Lei 15.723/2016	a partir de 1º.10.2017
			12% condições no art. 443, IV, “c”	de 1º.10.2017 até 31.12.2025
			72% condições no art. 443, IV, “d”	de 1º.10.2017 até 31.12.2025
			20% condições no art. 443, IV, “e”	de 1º.10.2017 até 31.12.2025
			16% condições no art. 443, IV, “f”	de 1º.10.2017 até 31.12.2025
			36% condições no art. 443, IV, “g”	de 1º.10.2017 até 31.12.2025
saída interna de gás natural termoelétrico destinada a usina termoelétrica para produção de energia elétrica			66,67%	de 1º.10.2017 até 31.10.2024	Dec. 44.650/2017, art. 13 e art.443, V e Anexo 3, art. 11 e Leis 15.723/2016 15.943/2016
saída interna de máquina pesada relacionada no Anexo 9			41,18%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 12 e Anexo 9 e Lei 13.829/2009
importação do exterior de mercadoria relacionada no Anexo 10, efetuada por estabelecimento comercial atacadista inscrito no regime normal de apuração do imposto, cujo faturamento seja preponderantemente relativo à referida mercadoria			29,41%	de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 13 e Anexo 10 e Lei 13.829/2009
saída interestadual de veículo promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante ou importador, de máquina ou aparelho relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 133/2002			5,4653%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 14
			5%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
saída interestadual de veículo promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante ou importador, de máquina ou aparelho relacionados no Anexo II do Convênio ICMS 133/2002			2,508%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 14
			2,29%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
saída interestadual de veículo promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante ou importador, de máquina ou aparelho relacionados no Anexo III do Convênio ICMS 133/2002			0,7551%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 14
			0,6879%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
saída interna ou importação do exterior de veículo novo motorizado, tipo motocicleta, classificado na posição 8711 da NBM/SH, promovidas por fabricante ou importador ou empresa concessionária deste Estado			48% ou 66,67% ou 70,59%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 15 e da Lei 15.948/2016, art. 2º
saída interna promovida por estabelecimento fabricante da mercadoria, cuja alíquota do imposto incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% (Lei Complementar nº 312/2015)			62,07%, quando a alíquota aplicável à operação for 29%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 16 e LC 312/2015
			66,67%, quando a alíquota aplicável à operação for 27%
			72%, quando a alíquota aplicável à operação for 25%
			78,26%, quando a alíquota aplicável à operação for 23%
Cerveja e chope (Decreto nº 44.763/2017)			41,38%, quando a alíquota aplicável à operação for 29%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 16, LC 312/2015 e Dec. 44.763/2017
			44,44%, quando a alíquota aplicável à operação for 27%
			48%, quando a alíquota aplicável à operação for 25%
			52,17%, quando a alíquota aplicável à operação for 23%
saída de máquina, aparelho, veículo, móvel e roupa, adquiridos na condição de usados, na hipótese de a correspondente operação de entrada não ter sido onerada pelo imposto			20%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 17 e Convênios ICM 15/1981 e ICMS 33/1993
saída interestadual de veículo usado, pertencente ao estabelecimento comercial que tenha por atividade promover a comercialização de veículo			8,33%, quando a alíquota aplicável à operação for 12%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 18 e Convênios ICM 15/1981 e ICMS 33/1993
			25%, quando a alíquota aplicável à operação for 4%
aquisição de veículo, inclusive importado do exterior, em licitação pública			20%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 19
máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e implementos agrícolas relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 52/1991		saída interna e importação do exterior	51,76%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 20
		saída interestadual	73,33%
máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e implementos agrícolas relacionados no Anexo II do Convênio ICMS 52/1991		saída interna e importação do exterior	32,94%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 20
		saída interestadual	58,33%
saída interestadual de insumo agropecuário relacionado na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/1997 nos termos dos arts. 289-K e 306 do Dec. 44.650/2017			40%	de 1º.10.2017 até 30.4.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 289-K, art. 306 e Anexo 3, art. 21
saída interestadual de insumo agropecuário relacionado na cláusula segunda do Convênio ICMS 100/1997			70%	de 1º.10.2017 até 30.4.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 22
saída interna ou de importação do exterior dos produtos de informática relacionados no Anexo 1 da Lei nº 15.946/2016			70,59%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 23
saída interna ou de importação do exterior dos produtos de informática relacionados no Anexo 2 da Lei nº 15.946/2016			41,18%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 23
saída interna de álcool para fim não combustível promovida pelo estabelecimento fabricante			52,17%	de 1º.10.2017 até 31.12.2019	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 469, I e Anexo 3, art. 24
			48%	a partir de 1º.1.2019
saída interna das mercadorias relacionadas no Anexo 18, promovida por central de distribuição ou estabelecimento industrial, com destino a central de distribuição de supermercados ou de drogarias (Decreto nº 44.773/2017)			70,59%, quando a alíquota aplicável à operação for 17% ou 18%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 272, art. 273 e Anexo 3, art. 25 e Portaria SF 194/2017
			48%, quando a alíquota aplicável à operação for 25%
Fornecimento de refeição realizado por bar, restaurante ou estabelecimento similar			11,76%	de 1º.10.2017 até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 1º
saída de cana-de-açúcar	interna		85,29%	até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 3º
	interestadual		79,17%	até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 3º
importação do exterior de mercadoria, realizada sob o amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para aplicação nas instalações de produção e exploração de petróleo e gás natural			de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% (três por cento) do valor original da BC	até 31.12.2020	Dec. 44.650/2017, art. 18, art.41 e Anexo 5, art. 4º
prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas			5,88%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 17, art. 18, art. 102, I e Anexo 5, art. 5º
televisão por assinatura			53,57%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 17, art. 18, art. 102, II e Anexo 5, art. 6º
radio chamada			40%	a partir de 1º.10.2017	Dec. 44.650/2017, art. 17, art. 18, art. 102, III e Anexo 5, art. 6º
monitoramento e rastreamento de veículo e carga			17,86%	a partir de 1º.1.2018	Dec. 44.650/2017, art. 18, art. 102 e Anexo 5, art. 6º
saída interna de leite em pó, soro de leite e mistura láctea com destino a estabelecimento industrial, para utilização no correspondente processo produtivo de sorvete ou chocolate			4%	a partir de 1º.12.2017	Dec. 44.650/2017, art. 18, art. 291-A e Anexo 5, art. 7º
saída de refeição promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, inscrita no Cacepe com atividade econômica principal classificada no código da CNAE 5620-1/01			20,59%	até 30.9.2019	Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 8º

*percentuais a serem aplicados sobre o valor da base de cálculo originalmente estabelecida para a operação ou prestação, resultando na base de cálculo reduzida.