BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

*percentuais a serem aplicados sobre o valor da base de cálculo originalmente estabelecida para a operação ou prestação, resultando na base de cálculo reduzida.

 

Operações/Prestações

Valor da Redução*

Período

Norma

aeronave, peça, acessório e outras mercadorias (Convênio ICMS 75/1991)

saída interna ou importação do exterior

23,53%

de 1º.10.2017 até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 1º

Saída interestadual

33,33%

saída interna de ferro e aço não plano (Convênio ICMS 33/1996)

70,59%

de 1º.10.2017 até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 2º

saída interna de telha, tijolo, bloco para laje, casquilho para revestimento, lajota para piso e manilha, promovida por indústria de cerâmica vermelha

41,18%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13, Anexo 3, art. 3º e Anexo 6, art. 16

Lei nº 15.948/2016, art. 2º

saída interna de estrutura metálica, estrutura e bloco pré-fabricado de concreto, laje pré-fabricada e tijolo cerâmico, para construção de imóvel residencial destinado à população de baixa renda

41,18%

de 1º.10.2017 até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 4º

saídas promovidas por indústria vinícola e por produtora de vinho e outros derivados de uva (Convênio ICMS 153/2004)

interna de mercadoria elaborada a partir de uva tipo americana e híbrida: R$ 0,1941

resultante da diferença entre a base de cálculo original e o montante obtido pela aplicação dos valores em reais, especificados na coluna anterior, sobre o total de litros da respectiva saída

de 1º.10.2017 até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 5º

interna de mercadoria elaborada a partir de uva tipo vinífera: R$ 0,3235

interestadual para as UFs das Regiões Sul e Sudeste, exceto ES, de mercadoria elaborada a partir de uva tipo americana e híbrida: R$ 0,2750

interestadual para as UFs das Regiões Sul e Sudeste, exceto  ES, de mercadoria elaborada a partir de uva tipo vinífera: R$ 0,4583

interestadual para as UFs das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo de mercadoria elaborada a partir de uva tipo americana e híbrida: R$ 0,4714

interestadual para as UFs das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo, de mercadoria elaborada a partir de uva tipo vinífera: R$ 0,7857

produto farmacêutico relacionado na Lei Federal 10.147/2000, art. 1º, I, “a”

9,90%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

resultante da diferença entre a base de cálculo original para a saída interestadual, destinada a contribuinte e o montante da Cofins e das contribuições para o PIS e o Pasep, obtido pela aplicação dos percentuais indicados na coluna anterior, sobre a mencionada base de cálculo

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 6º

9,04%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

produto de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal relacionado na Lei Federal 10.147/2000, art. 1º, I, “b”

10,49%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

9,59%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

saída interestadual promovida pelo estabelecimento fabricante ou importador, de pneumático e câmara de ar de borracha, posições 4011 e 4013 da NBM/SH, desde que sujeitos ao pagamento da Cofins e das contribuições para o PIS e o Pasep (Convênio ICMS 6/2009)

9,3%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 7º

8,5%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

saída interestadual de carne de ave e demais produtos comestíveis, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do respectivo abate (Convênio ICMS 89/2005)

58,33%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 8º

saída interestadual de carne de coelho, lebre e outros leporídeos e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultante do respectivo abate (Convênio ICMS 89/2005)

58,33%

a partir de.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 9º

hipoclorito de sódio, nos termos de convênio celebrado entre entidade da Administração Pública indireta deste Estado e o Ministério da Saúde

64,70%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 10

saída interna de biodiesel-B100 resultante da industrialização de grão, sebo de origem animal, semente, palma, óleo de origem animal ou vegetal e alga marinha (Convênio ICMS 113/2006)

70,59%

de 1º.10.2017
até 30.4.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, I e Anexo 3, art. 11

saída interna, importação do exterior ou aquisição interestadual, destinadas a usina termoelétrica, de óleo combustível

47,05%

de 1º.10.2017 até 31.12.2018

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, II e Anexo 3, art. 11

e Lei 13.453/2008

41,18%

a partir de 1º.1.2019

saída interna, importação do exterior ou aquisição interestadual, destinadas a usina termoelétrica, de óleo diesel

47,05%

de 1º.10.2017 até 31.12.2018

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, III, e Anexo 3, art. 11 e Lei 15.616/2015

41,18%

a partir de 1º.1.2019

saída interna de QAV destinada a empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas

48%
condições no art. 2º da Lei 15.723/2016

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 443, IV e Anexo 3, art. 11

e Lei 15.723/2016

28%
condições no art. 3º da Lei 15.723/2016

a partir de 1º.10.2017

12%
condições no art. 443, IV, “c”

de 1º.10.2017
até 31.12.2025

72%
condições no art. 443, IV, “d”

de 1º.10.2017
até 31.12.2025

20%
condições no art. 443, IV, “e”

de 1º.10.2017
até 31.12.2025

16%
condições no art. 443, IV, “f”

de 1º.10.2017
até 31.12.2025

36%
condições no art. 443, IV, “g”

de 1º.10.2017
até 31.12.2025

saída interna de gás natural termoelétrico destinada a usina termoelétrica para produção de energia elétrica

66,67%

de 1º.10.2017
até 31.10.2024

Dec. 44.650/2017, art. 13 e art.443, V e Anexo 3, art. 11 e Leis 15.723/2016 15.943/2016

saída interna de máquina pesada relacionada no Anexo 9

41,18%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 12 e Anexo 9 e Lei 13.829/2009

importação do exterior de mercadoria relacionada no Anexo 10, efetuada por estabelecimento comercial atacadista inscrito no regime normal de apuração do imposto, cujo faturamento seja preponderantemente relativo à referida mercadoria

29,41%

de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 13 e Anexo 10 e Lei 13.829/2009

saída interestadual de veículo promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante ou importador, de máquina ou aparelho relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 133/2002

5,4653%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

de 1º.10.2017
até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 14

5%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

saída interestadual de veículo promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante ou importador, de máquina ou aparelho relacionados no Anexo II do Convênio ICMS 133/2002

2,508%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

de 1º.10.2017
até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 14

2,29%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

saída interestadual de veículo promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante ou importador, de máquina ou aparelho relacionados no Anexo III do Convênio ICMS 133/2002

0,7551%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

de 1º.10.2017
até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 14

0,6879%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

saída interna ou importação do exterior de veículo novo motorizado, tipo motocicleta, classificado na posição 8711 da NBM/SH, promovidas por fabricante ou importador ou empresa concessionária deste Estado

48% ou
66,67% ou
70,59%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 15

e da Lei 15.948/2016, art. 2º

saída interna promovida por estabelecimento fabricante da mercadoria, cuja alíquota do imposto incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% (Lei Complementar nº 312/2015)

62,07%,
quando a alíquota aplicável à operação for 29%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 16

e LC 312/2015

66,67%,
quando a alíquota aplicável à operação for 27%

72%,
quando a alíquota aplicável à operação for 25%

78,26%,
quando a alíquota aplicável à operação for 23%

Cerveja e chope (Decreto nº 44.763/2017)

41,38%,
quando a alíquota aplicável à operação for 29%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 16,

LC 312/2015

e Dec. 44.763/2017

44,44%,
quando a alíquota aplicável à operação for 27%

48%,
quando a alíquota aplicável à operação for 25%

52,17%,
quando a alíquota aplicável à operação for 23%

saída de máquina, aparelho, veículo, móvel e roupa, adquiridos na condição de usados, na hipótese de a correspondente operação de entrada não ter sido onerada pelo imposto

20%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 17 e Convênios ICM 15/1981 e ICMS 33/1993

saída interestadual de veículo usado, pertencente ao estabelecimento comercial que tenha por atividade promover a comercialização de veículo

8,33%,
quando a alíquota aplicável à operação for 12%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 18 e Convênios ICM 15/1981 e ICMS 33/1993

25%,
quando a alíquota aplicável à operação for 4%

aquisição de veículo, inclusive importado do exterior, em licitação pública

20%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 19

máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e implementos agrícolas relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 52/1991

saída interna e importação do exterior

51,76%

de 1º.10.2017
até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 20

saída interestadual

73,33%

máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e implementos agrícolas relacionados no Anexo II do Convênio ICMS 52/1991

saída interna e importação do exterior

32,94%

de 1º.10.2017
até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 20

saída interestadual

58,33%

saída interestadual de insumo agropecuário relacionado na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/1997 nos termos dos arts. 289-K e 306 do Dec. 44.650/2017

40%

de 1º.10.2017
até 30.4.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 289-K, art. 306 e Anexo 3, art. 21

saída interestadual de insumo agropecuário relacionado na cláusula segunda do Convênio ICMS 100/1997

70%

de 1º.10.2017
até 30.4.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 22

saída interna ou de importação do exterior dos produtos de informática relacionados no Anexo 1 da Lei nº 15.946/2016

70,59%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 23

saída interna ou de importação do exterior dos produtos de informática relacionados no Anexo 2 da Lei nº 15.946/2016

41,18%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13 e Anexo 3, art. 23

saída interna de álcool para fim não combustível promovida pelo estabelecimento fabricante

52,17%

de 1º.10.2017
até 31.12.2019

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 469, I e Anexo 3, art. 24

48%

a partir de 1º.1.2019

saída interna das mercadorias relacionadas no Anexo 18, promovida por central de distribuição ou estabelecimento industrial, com destino a central de distribuição de supermercados ou de drogarias (Decreto nº 44.773/2017)

70,59%,
quando a alíquota aplicável à operação for 17% ou 18%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 13, art. 272, art. 273 e Anexo 3, art. 25 e Portaria SF  194/2017

48%,
quando a alíquota aplicável à operação for 25%

Fornecimento de refeição realizado por bar, restaurante ou estabelecimento similar

11,76%

de 1º.10.2017 até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 1º

saída de cana-de-açúcar

interna

85,29%

até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 3º

interestadual

79,17%

até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 3º

importação do exterior de mercadoria, realizada sob o amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para aplicação nas instalações de produção e exploração de petróleo e gás natural

de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% (três por cento) do valor original da BC

até 31.12.2020

Dec. 44.650/2017, art. 18, art.41 e Anexo 5, art. 4º

prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas

5,88%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 17, art. 18, art. 102, I e Anexo 5, art. 5º

televisão por assinatura

53,57%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 17, art. 18, art. 102, II e Anexo 5, art. 6º

radio chamada

40%

a partir de 1º.10.2017

Dec. 44.650/2017, art. 17, art. 18, art. 102, III e Anexo 5, art. 6º

monitoramento e rastreamento de veículo e carga

17,86%

a partir de 1º.1.2018

Dec. 44.650/2017, art. 18, art. 102 e Anexo 5, art. 6º

saída interna de leite em pó, soro de leite e mistura láctea com destino a estabelecimento industrial, para utilização no correspondente processo produtivo de sorvete ou chocolate

4%

a partir de 1º.12.2017

Dec. 44.650/2017, art. 18, art. 291-A e Anexo 5, art. 7º

saída de refeição promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, inscrita no Cacepe com atividade econômica principal classificada no código da CNAE 5620-1/01

20,59%

até 30.9.2019

Dec. 44.650/2017, art. 18 e Anexo 5, art. 8º

*percentuais a serem aplicados sobre o valor da base de cálculo originalmente estabelecida para a operação ou prestação, resultando na base de cálculo reduzida.