· Publicado no DOE de 31.07.2008.
· ERRATA publicada no DOE de 22.08.2008.
Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, no sentido de ampliar os insumos beneficiados pelo referido Programa,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único - "Insumos e Componentes Produzidos por Estabelecimento Industrial para Fins de Fruição dos Benefícios" - do Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, passa a vigorar, a partir de 01 de agosto de 2008, com modificações, conforme Anexo Único, do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de julho de 2008.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.07.2008
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.154/2008
"ANEXO ÚNICO
INSUMOS E COMPONENTES PRODUZIDOS POR
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS
(Art. 1º, § 1º)
|
CÓDIGO DA NBM/SH |
DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS |
|
....................... |
....................................................................................... |
|
4101 |
Couros e peles em bruto de bovinos ou de eqüídeos. |
|
4102 |
Peles em bruto de ovinos. |
|
4103 |
Outros couros e peles,em bruto. |
·
Publicada no DOE de 22.08.2008.
No Anexo Único do Decreto nº 32.154, 30 de julho de 2008, que modificou o Anexo Único do Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco:
ONDE SE LÊ:
“
|
CÓDIGO DA NBM/SH |
DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS |
|
....................... |
.................................................................................................. |
|
4101 |
Couros e peles curtidos ou "crust", de bovinos (incluídos os búfalos) ou de eqüídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
|
4102 |
Peles curtidas ou "crust" de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo. |
|
4103 |
Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou "crust", mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
”
LEIA-SE:
“
|
CÓDIGO DA NBM/SH |
DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS |
|
....................... |
........................................................................................................................... |
|
4101 |
Couros e peles em bruto de bovinos ou de eqüídeos. |
|
4102 |
Peles em bruto de ovinos. |
|
4103 |
Outros couros e peles,em bruto. |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.