Instrução Normativa DAT nº 016, de 30.09.1998
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Publicada no DOE de 01.10.1998.
O Diretor Adjunto da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, considerando os termos da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97, bem como os novos preços praticados no mercado para cerveja, chope e refrigerante, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97, passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - O inciso III da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97, passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Determinar que, quando o valor total da mercadoria for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido na pauta fiscal, a base de cálculo será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido do IPI, se for o caso, do frete e/ou carreto, se não incluídos no referido preço, e das demais despesas debitadas ao destinatário, bem como do valor resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o total das mencionadas parcelas:
a) no período de 01.06.97 a 30.09.98 : 30 % (trinta por cento);
b) a partir de 01.10.98 : 21 % (vinte e um por cento);"
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.10.98;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
ALBERTO
FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor Adjunto da DAT
“Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 006/97
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PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
P1 (1) |
P2 (2) |
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CERVEJAS |
|
|
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|
Nacionais: |
|
|
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|
Garrafas de 600 ml |
1 |
1,05 |
1,10 |
|
Garrafas descartáveis de 600 ml |
1 |
1,05 |
1,10 |
|
Garrafas de 300 ml |
1 |
0,68 |
0,75 |
|
Garrafas One Way de 300 ml |
1 |
0,62 |
0,65 |
|
Garrafas One Way de 355 ml |
1 |
0,62 |
0,65 |
|
Em lata de até 355 ml |
1 |
0,62 |
0,65 |
|
Chope |
litro |
3,60 |
4,00 |
|
Importadas: |
|
|
|
|
Em Lata |
1 |
0,66 |
0,70 |
|
Em Garrafa |
1 |
0,66 |
0,70 |
|
REFRIGERANTES: |
|
|
|
|
Garrafas de 185 e 190 ml |
1 |
0,54 |
0,60 |
|
Garrafas PET de 250 ml |
1 |
0,40 |
0,45 |
|
Garrafas PET de 350 ml |
1 |
0,50 |
0,55 |
|
Garrafas retornáveis de 250 a 300 ml |
1 |
0,50 |
0,53 |
|
Garrafas retornáveis de 500 a 600 ml |
1 |
0,40 |
0,44 |
|
Garrafas retornáveis de 1000 ml |
1 |
0,77 |
0,86 |
|
Garrafas retornáveis 1250 ml |
1 |
0,91 |
1,00 |
|
Garrafas descartáveis de 600 ml |
1 |
0,63 |
0,70 |
|
Garrafas descartáveis de 1000 ml |
1 |
0,70 |
0,75 |
|
Garrafas descartáveis de 2000 ml |
1 |
1,21 |
1,26 |
|
Garrafas One Way de 250 ml |
1 |
0,55 |
0,60 |
|
Em Lata de 350 ml |
1 |
0,55 |
0,60 |
|
Em Lata de 250 ml |
1 |
0,55 |
0,60 |
|
Post Mix (181) |
litro |
11,61 |
12,90 |
(1) P1 - para operações entre o fabricante e o distribuidor-revendedor autorizado.
(2) P2 - para as demais operações realizadas entre contribuintes. ”
Na Instrução Normativa DAT nº 016, de 30.09.98, alterando o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97:
Onde se lê:
"CERVEJAS
................................................................................................................................
|
Em Lata de 350 ml |
1 |
0,62 |
0,65 |
Leia-se:
|
Em lata de até 355 ml |
1 |
0,62 |
0,65 |
................................................................................................................................"
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA