INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 004, de 22.02.2002

·          Publicada no DOE de 23.02.2002.

·          REVOGADA pela INSRE Nº 005/2007.

O Coordenador de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa DAT nº 001, de 25.01.2000, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo ao gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, RESOLVE:

I - O Anexo Único do Instrução Normativa DAT nº 001, de 25.01.2000, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2002;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária

 

Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 004/2002

"Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 001/2000

(inciso I)

 

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

CARNE BOVINA E BUFALINA

 

 

DESOSSADA

 

 

dianteira

quilo

3,50

traseira

quilo

5,50

COM OSSO

 

 

dianteira

quilo

2,50

traseira

quilo

3,50

banda casada (dianteira + traseira)

quilo

3,00

CORTES ESPECIAIS

 

 

picanha

quilo

9,00

maminha e filé mignon

quilo

6,00

OUTROS

 

 

carne moída

quilo

3,50

MIÚDOS

 

 

fígado

quilo

2,00

rim

quilo

1,00

baço

quilo

1,00

outros miúdos

quilo

1,50

CARNE CAPRINA

 

 

carcaça

quilo

2,90

pernil

quilo

4,10

outros cortes

quilo

4,10

miúdos

quilo

0,80

CARNE SUÍNA

 

 

cortes congelados

quilo

4,00

cortes salgados

quilo

2,50

miúdos

quilo

1,50

GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação)

bovino e bufalino

cabeça

350,00

caprino

cabeça

75,00

suíno

cabeça

90,00