INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005, de 27.02.2007

·          Publicada no DOE de 28.02.2007.

·         REVOGADA pela IN SRE Nº 008/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, parágrafo único, e 6º, §§ 1º, II, e 2º, II, do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e alterações, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo ao gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, RESOLVE:

I – Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, os valores da base de cálculo do imposto, conforme disposto no Anexo Único;

II - Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso I para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, deverão ser observadas as normas relativas ao crédito presumido e à carga tributária líquida previstas nos §§ 1º, II, e 2º, II, do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e alterações;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2007;

IV - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Instruções Normativas DAT nº 001, de 25.01.2000, e CAT nº 004, de 22.02.2002.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005/2007

 

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

SAIDA INTERNA E PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO-UF

ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA MERCADORIA PROCEDENTE DE OUTRA UF OU IMPORTADA

CARNE BOVINA E BUFALINA

 

 

 

DESOSSADA

 

 

 

dianteira

Kg

4,76

5,09

traseira

Kg

7,47

8,00

COM OSSO

 

 

 

dianteira

Kg

3,40

3,64

traseira

Kg

4,76

5,09

banda casada (dianteira + traseira)

Kg

4,08

4,36

CORTES ESPECIAIS

 

 

 

picanha

Kg

12,23

13,09

filé mignon

Kg

12,50

13,40

maminha

 

8,15

8,72

OUTROS

 

 

 

carne moída

Kg

4,76

5,09

MIÚDOS

 

 

 

fígado

Kg

2,72

2,91

rim

Kg

1,36

1,45

baço

Kg

1,36

1,45

outros miúdos

Kg

2,04

2,18

CARNE CAPRINA

 

 

 

carcaça

Kg

3,94

4,22

pernil

Kg

5,57

5,96

outros cortes

Kg

5,57

5,96

miúdos

Kg

1,09

1,16

CARNE SUÍNA

 

 

 

cortes congelados

Kg

5,44

5,82

cortes salgados

Kg

3,40

6,34

miúdos

Kg

2,04

2,12

GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação)

 

 

 

bovino e bufalino

cabeça

475,85

 

caprino

cabeça

101,93

 

suíno

cabeça

122,31

 

 

ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005, DE 27.02.2007, EM 09 DE MARÇO DE 2007

ERRATA

No ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005, de 27.02.2007, da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.02.2007, na coluna "unidade", nos campos referentes a GADO EM PÉ:

ONDE SE LÊ: "kg";

LEIA-SE: "cabeça"