INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, de 14.05.2003

· Publicada no DOE de 17.05.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com placa e bloco de gesso, RESOLVE:

I – O Anexo III – Gesso e Gipsita - da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador da Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT
Nº 012/2003

"INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

ANEXO III - GESSO E GIPSITA
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
..............................................	..................	...........................
Placa de gesso	m²	2,10
Bloco de gesso (divisória)	m²	7,50
.........................................................".