INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008, de 13.10.2003

· Publicada no DOE de 14.10.2003.

O Gerente Geral de Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com cana-de-açúcar, RESOLVE:

I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários - da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.10.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008/2003

"INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
.............................	.................	..........................................
Cana-de-açúcar	tonelada	5,00
.............................	.................	..........................................
"