INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 002, de 26.01.2005
·
Publicado no DOE de 27.01.2005.
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com camarão, RESOLVE:
I – O Anexo II – Crustáceos, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.02.2005;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT
Nº 002/2005
“ANEXO II – CRUSTÁCEOS – DA ISNTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 007/2003
ANEXO II - CRUSTÁCEOS
ANEXO II - CRUSTÁCEOS |
||
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
Camarão
do mar |
|
|
·
Sem
Cabeça |
|
|
- grande |
Kg |
10,00 |
- médio |
Kg |
8,00 |
- pequeno (rosa, 7 barbas e espigão) |
Kg |
6,00 |
· Com Cabeça |
|
|
- grande |
Kg |
9,00 |
- médio |
Kg |
7,00 |
- pequeno (rosa, 7 barbas e espigão) |
Kg |
5,00 |
·
Filé (descascado) |
|
|
- grande |
Kg |
12,00 |
- médio |
Kg |
8,50 |
- pequeno |
Kg |
6,50 |
· Camarão de água doce (inteiro) |
|
|
- grande |
Kg |
6,00 |
- médio |
Kg |
4,00 |
- pequeno |
Kg |
2,00 |
.................................................... |
............. |
.................... |
Camarão
de viveiro (cinza) |
|
|
· Com Cabeça |
|
|
- grande |
Kg |
7,50 |
- médio |
Kg |
6,00 |
- pequeno |
Kg |
5,00 |