INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 005, de 14.03.2005

· Publicado no DOE de 15.03.2005.

O Gerente Geral de Administração Tributária, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001, de 27.01.2004, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.06.2004;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária

Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa GAT nº 005/2005

"Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa GAT nº 001/2004

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2004	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
.............................................	.............................................
junho	14,62
julho	15,15
agosto	14,63
.............................................	.............................................

"

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.