INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 007, de 31.03.2005

·         Publicado no DOE de 01.04.2005;

·         Atualizada pela IN GAT n° 023/2005 e pela IN GAT n° 25/2005;

·         Excluído do Anexo Único o produto xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina tipo "post-mix", a partir de 01.10.2005, pela IN GAT n° 25/2005;

·         REVOGADA pela INGAT 029/2005;

·         Ver INGAT 007/2005 original.

O Gerente Geral de Administração Tributária - GAT, tendo em vista o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, em especial o Decreto nº 26.711, de 12.05.2004, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.04.2005;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa GAT nº 011, de 26.05.2004.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Gerente Geral de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 007/2005

PRODUTO / MARCA / TIPO

Base de Cálculo do ICMS

(R$)

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL
DE 290 A 599 ml

Coca-Cola e Fanta Uva - todos os sabores e versões

0,65

Fanta Laranja, Guaraná Kuat, Sukita e Sprite - todos os sabores e versões

0,64

Guaraná Antarctica, Pepsi-Cola e Soda Limonada Antarctica - todos os sabores e versões

0,63

Guaraná Brahma e Limão Brahma - todos os sabores e versões

0,63

Águas Tônicas - todas

0,66

Pop Cola e Pop Laranja - todos os sabores e versões

0,65

Outros

0,61

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL
DE 600 ml A 1,25 l

Todos - 600 ml

0,60

Todos - 1 l

1,11

Todos - 1,25 l

0,90

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 l

Belco - todos os sabores e versões

1,38

Coca-Cola - todos os sabores e versões

2,21

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,90

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,03

Fanta Uva, Sprite, Sukita e versões Light

1,81

Fanta - todos os sabores e versões Light (exceto Uva e Uva Light)

1,78

Frevo Cola e Frevo Cola Light

1,68

Frevo - todos os sabores e versões (exceto Cola e Cola Light)

1,43

Guaraná Antarctica - todos os sabores e versões

1,82

Guaraná Kuat - todos os sabores e versões

1,77

Guaraná Brahma e Brahma Limão - todos os sabores e versões

1,80

Pop Laranja, Pop Cola, Soda Limonada Antarctica - todos os sabores e versões

1,82

Indaiá Cola - todos os sabores e versões

1,57

Indaiá - todos os sabores e versões (exceto sabores Cola e Cola Light)

1,46

Schin Cola e Schin Cola Light

1,54

Schin - todos os sabores e versões (exceto Cola e Cola Light)

1,41

Ki-Mania

1,21

RC Cola - todos os sabores e versões

1,57

Simba - todos os sabores e versões

1,20

Top - todos os sabores e versões

1,23

Xuca - todos os sabores e versões

1,20

Refris - todos os sabores e versões

1,13

D’Festa - todos os sabores e versões

1,14

Outros

1,23

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2 ATÉ 2,5 l

Todos

2,43

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2,5 l

Todos

2,87

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 l

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,48

Coca-Cola - sabores

1,42

Fanta, Guaraná Kuat, Sprite - todos os sabores e versões

1,41

Frevo Cola e Frevo Cola Light

1,22

Frevo - todos os sabores e versões (exceto Cola e Cola Light)

1,13

Sukita - todos os sabores e versões

1,36

Guaraná Antarctica - todos os sabores e versões

1,38

Guaraná Brahma e Limão Brahma - todos os sabores e versões

1,35

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,38

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,43

Pop Laranja, Pop Cola, Soda Limonada Antarctica - todos os sabores e versões

1,41

Schincariol - todos os sabores e versões

1,19

Outros

1,06

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1,5 l

Coca-Cola - todos os sabores e versões

1,80

Outros

1,60

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,26

Coca-Cola Light Lemon

1,28

Fanta Laranja e Fanta Laranja Light

1,20

Fanta Uva e Fanta Uva Light

1,21

Guaraná Kuat - todos os sabores e versões

1,19

Guaraná Antarctica - todos os sabores e versões

1,23

Sprite e Sprite Light

1,20

Frevo Cola - todos os sabores e versões

1,02

Frevo - todos os sabores e versões (exceto Cola e Cola Light)

0,96

Guaraná Brahma, Sukita e Limão Brahma - todos os sabores e versões

1,18

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,18

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,23

Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada Antarctica - todos os sabores e versões

1,22

RC Cola - todos os sabores e versões

0,90

Guaraviton 520 ml - todos os sabores e versões

1,00

Outros

0,96

REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
DE 200 A 500 ml

Coca-Cola - todos os sabores e versões

0,64

Schweppes

1,01

Todos

0,71

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml

Todos

0,52

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 350 ml

Belco 350 ml - todos os sabores e versões

0,53

Guaraná Antarctica - todos os sabores e versões

0,68

Frevo - todos os sabores e versões

0,53

Indaiá - todos os sabores e versões

0,60

Schincariol - todos os sabores e versões

0,47

Guaravita e Nativo 290 ml - todos os sabores e versões

0,50

Outros

0,56

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 351 A 499 ml

Hula-Hula 400 ml - todos os sabores e versões

0,80

Outros

0,66

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 355 ml

Belco - todos os sabores e versões

0,63

Coca-Cola - todos os sabores e versões

0,96

Frevo - todos os sabores e versões

0,74

Guaraná Antarctica, Soda Limonada, Pop Laranja e Pop Cola - todos os sabores e versões

0,88

Guaraná Brahma e Limão Brahma - todos os sabores e versões

0,89

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

0,89

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

0,92

Schincariol - todos os sabores e versões

0,72

Guaraná Kuat - todos os sabores e versões

0,91

Fanta e Sprite - todos os sabores e versões

0,92

Sukita - todos os sabores e versões

0,86

RC Cola - todos os sabores e versões

0,84

Outros

0,80

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

Antarctica Pilsen

1,58

Bavaria

1,37

Belco Pilsen

1,15

Bohemia

2,20

Brahma Chopp

1,54

Dávila Beer

1,15

Frevo Pilsen

1,21

Glacial

1,15

Kaiser

1,39

Primus

1,48

Santa Cerva

1,15

Nova Schin Pilsen

1,48

Skol

1,68

Outras - escuras

1,53

Outras - tipo premium

1,75

Outras

1,20

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

1,33

Antarctica Pilsen

1,20

Antarctica Pilsen Extra e Cristal

1,34

Bavária Pilsen

1,13

Bavária Premium

1,34

Belco Pilsen

0,91

Bohemia

1,42

Brahma Chopp

1,15

Brahma Extra e Light

1,34

Heineken

1,44

Kaiser Pilsen

1,05

Kaiser Summer Draft

1,26

Primus

1,10

Nova Schin Pilsen

0,97

Skol Pilsen

1,16

Skol Beats

1,61

Antarctica Malzbier

1,34

Caracu

1,33

Nova Schin Malzbier

1,10

Xingu

1,26

Outras - escuras

1,25

Outras - sem álcool

1,07

Outras - nacionais

1,12

Outras - importadas

1,45

CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

1,31

Antarctica Pilsen

1,04

Bavaria

0,92

Belco Pilsen

0,81

Bohemia

1,40

Brahma Chopp e Light

0,97

Brahma Extra

1,14

Frevo Pilsen

0,83

Glacial

0,84

Dávila Beer

0,81

Heineken

1,46

Kaiser

0,92

Kaiser Summer Draft

1,03

Primus

1,02

Santa Cerva

0,76

Nova Schin Pilsen

0,92

Skol Pilsen

1,05

Todas - escuras

1,29

Outras - sem álcool

1,21

Outras - nacionais

1,03

Outras - importadas

1,34

CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml

Todas - nacionais

1,61

Todas - importadas

1,80

CHOPP DE 1 l

Antarctica

6,21

Brahma

6,24

Kaiser

5,57

Outros

6,01

ENERGÉTICOS EM LATA DE 200 ml

Badboy

4,04

Burn

4,78

Fly Horse

5,28

Red Bull

5,81

Outros

4,94

ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 250 ml

Todos

3,53

ISOTÔNICOS

Citrus Cool em embalagem PET de 500 ml

1,31

Gatorade e Marathon em embalagem de vidro de 401 a 700 ml

2,37

Gatorade e Marathon em embalagem PET de 401 a 700 ml

2,73

Gatorade e Marathon em lata de 251 a 400 ml

2,36

Indaiá Citrus em embalagem PET de 1 l

1,87

Indaiá Citrus em embalagem tetrapack de 330 ml

0,83

Janlico em embalagem tetrapack de 200 ml

0,61

Skinka em embalagem PET de 250 ml

0,70

Skinka em embalagem PET de 331 a 500 ml

0,96

Tampico em embalagem PET de 250 ml

0,73

Tampico em embalagem tetrapack de 330 ml

0,99

Tampico em embalagem tetrapack de 1 l

2,12

Outros - em embalagem de vidro de 401 a 700 ml

2,37

Outros - em embalagem PET de 250 ml

0,71

Outros - em embalagem PET de 331 a 500 ml

1,13

Outros - em embalagem PET de 1 l

1,87

Outros - em embalagem tetrapack de 200 ml

0,61

Outros - em embalagem tetrapack de 330 ml

0,91

Outros - em embalagem tetrapack de 1 l

2,12

Outros - em lata de 251 a 400 ml

2,36

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml
(IN GAT 023/2005 – efeitos a partir de 01.09.2005)

Todos

(IN GAT 023/2005 – efeitos a partir de 01.09.2005)

0,50
(IN GAT 023/2005 – efeitos a partir de 01.09.2005)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.