INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008, de 06.04.2005
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Publicado no DOE de 07.04.2005.
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com castanha de caju, pele de caprinos e suinos e de mercadorias imprestáveis pelo uso (sucata) e outras, bem como introduzir, na relação dessas últimas, plástico – PET, RESOLVE:
I – Os Anexsos IV – Produtos Agropecuários e VI – Mercadorias Inprestáveis pelo Uso (Sucata) e Outras, constantes da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos ali relacionados, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11.04.2005;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária,
em exercício
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT
Nº 008/2005
"ANEXO IV –
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E ANEXO VI – MERCADORIAS
IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT
Nº 007/2003
|
ANEXO IV
– PRODUTOS AGROPECUÁRIOS |
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|
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE
CÁLCULO DO ICMS(R$) |
|
.................................................. |
................. |
........................ |
|
Castanha de Caju |
kg |
0,69 |
|
.................................................. |
................. |
........................ |
|
Pele de caprino |
|
|
|
· fresca |
unidade |
8,00 |
|
· salgada |
unidade |
9,00 |
|
Pele de ovino |
|
|
|
· fresca |
unidade |
10,00 |
|
· salgada |
unidade |
10,00 |
|
.................................................. |
................. |
........................ |
|
ANEXO VI –
MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS |
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|
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE
CÁLCULO DO ICMS(R$) |
|
Sucata |
|
|
|
· alumínio |
kg |
2,00 |
|
· antimônio |
kg |
0,80 |
|
· bronze |
kg |
1,61 |
|
· chumbo |
kg |
0,57 |
|
· cobre |
kg |
3,80 |
|
· ferro |
|
|
|
- operações internas |
kg |
0,07 |
|
- operações interestaduais |
kg |
0,69 |
|
· latão |
kg |
1,61 |
|
· trilho |
kg |
0,34 |
|
· zinco |
kg |
0,46 |
|
Mercadorias diversas |
|
|
|
· bateria |
kg |
0,28 |
|
· papel, papelão e respectivas aparas |
|
|
|
- operações internas |
kg |
0,02 |
|
- operações interestaduais |
kg |
0,11 |
|
· plástico e aparas de plástico |
kg |
0,11 |
|
· plástico – PET (a partir de 11.04.2005) |
kg |
0,60 |
|
· pneu |
unidade |
2,87 |
|
· radiador |
kg |
1,15 |
|
· vidro |
kg |
0,11 |
|
Outras |
|
|
|
· cal virgem |
tonelada |
103,45 |
|
· garrafa vazia |
unidade |
0,11 |
|
· saco |
|
|
|
- algodão |
unidade |
0,23 |
|
- estopa |
unidade |
0,17 |
|
- nylon |
unidade |
0,17 |
|
...................................................................................................." |
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