INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 008, de 06.04.2005

· Publicado no DOE de 07.04.2005.

O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com castanha de caju, pele de caprinos e suinos e de mercadorias imprestáveis pelo uso (sucata) e outras, bem como introduzir, na relação dessas últimas, plástico – PET, RESOLVE:

I – Os Anexsos IV – Produtos Agropecuários e VI – Mercadorias Inprestáveis pelo Uso (Sucata) e Outras, constantes da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos ali relacionados, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11.04.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária em exercício

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT
Nº 008/2005

"ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT
Nº 007/2003

ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS(R$)
..................................................	.................	........................
Castanha de Caju	kg	0,69
..................................................	.................	........................
Pele de caprino
· fresca	unidade	8,00
· salgada	unidade	9,00
Pele de ovino
· fresca	unidade	10,00
· salgada	unidade	10,00
..................................................	.................	........................
ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS(R$)
Sucata
· alumínio	kg	2,00
· antimônio	kg	0,80
· bronze	kg	1,61
· chumbo	kg	0,57
· cobre	kg	3,80
· ferro
- operações internas	kg	0,07
- operações interestaduais	kg	0,69
· latão	kg	1,61
· trilho	kg	0,34
· zinco	kg	0,46
Mercadorias diversas
· bateria	kg	0,28
· papel, papelão e respectivas aparas
- operações internas	kg	0,02
- operações interestaduais	kg	0,11
· plástico e aparas de plástico	kg	0,11
· plástico – PET (a partir de 11.04.2005)	kg	0,60
· pneu	unidade	2,87
· radiador	kg	1,15
· vidro	kg	0,11
Outras
· cal virgem	tonelada	103,45
· garrafa vazia	unidade	0,11
· saco
- algodão	unidade	0,23
- estopa	unidade	0,17
- nylon	unidade	0,17
...................................................................................................."

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.