INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 010, de 17.05.2005
· Publicado no DOE de 18.05.2005.
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001, de 20.01.2005, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2005;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária em exercício
Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa GAT nº 010/2005
"Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa GAT nº 001/2005
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou
Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2005 |
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
janeiro |
10,21 |
fevereiro |
10,74 |
março |
10,09 |
abril |
9,37 |
maio |
10,01 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do
Estado.