INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 014, de 27.06.2005
· Errata publicada em 9.7.2005
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, considerando o disposto nos §§ §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e a decisão de incluir Açúcar Cristal e Açúcar Refinado na relação dos produtos industrializados constante do Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, RESOLVE:
I – O Anexo VIII – Produtos Industrializados, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos ali relacionados, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.2005;
III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa DAT nº 004, de 09.03.99.
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Executivo da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇAO NORMATIVA GAT Nº 014/2005
“ANEXO VIII – PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
DA INSTRUÇAO NORMATIVA GAT Nº 007/2003
ANEXO VIII - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IN GAT 002/2004 ) |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
· Açúcar |
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· cristal - em sacos de 30 kg - em sacos de 50 Kg |
Kg |
26,47 37,81 |
· refinado - em sacos de 30 kg - em sacos de 50 Kg |
Kg |
34,03 47,26 |
Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC |
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............... |
.......................... |
“
ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 014, DE 27 DE JUNHO DE 2005, EM 09 DE JULHO DE 2005
ERRATA - INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 014, de 27.06.2005
No Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 014, de 27.06.2005, que introduz modificações no Anexo VIII - Produtos Industrializados - da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, relativamente às operações com açúcar cristal e açúcar refinado,
ONDE SE LÊ: LEIA-SE: |
ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
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Açúcar (a partir de 01.07.2005) |
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Açúcar adquirido em outra Unidade da Federação (a partir de 01.07.2005) |
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