INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017, DE 17.12.2009

· Publicada no DOE de 23.12.2009.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, no art. 9º, I, e no art. 14, II, "b", do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, e alterações, bem como no inciso III da Instrução Normativa SRE nº 001, de 28.01.2009, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 28.01.2009, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2009;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 017/2009

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 001/2009

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2009	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro	11,30
fevereiro	10,99
março	10,91
abril	12,18
maio	12,48
junho	11,91
julho	11,46
agosto	12,80
setembro	11,35
outubro	12,52
novembro	10,75
dezembro	10,89

Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.12.2009.