· Publicada no DOE de 23.04.2010.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, no art. 9º, I, e no art. 14, II, “b”, do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, e alterações, bem como no inciso III da Instrução Normativa SRE nº 001, de 19.01.2010, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 19.01.2010, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2010;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 004/2010
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa ser nº
001/2010
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo
ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
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PERÍODO FISCAL / 2010 |
CRÉDITO FISCAL |
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janeiro |
11,05 |
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fevereiro. |
10,53 |
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março |
10,88 |
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abril |
11,39 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.04.2010